Considerado um “abandono”, ausência de titular na SEFAZ deixa municípios sem receber repasses e servidores sem perspectivas de pagamento

Por Edson Rodrigues

Quando Paulo Antenor de Oliveira assumiu Secretaria da Fazenda em setembro de 2016, pouca gente sabia quem ele era, como era sua índole e, principalmente, seu respeito à hierarquia.  Hoje, alguns dias depois dele simplesmente sumir – segundo  assessores, estaria “de férias” –, boa parte dos tocantinenses já conhece alguns traços de sua personalidade.

Segundo a mídia local, alegando divergências com os rumos que o governo Marcelo Miranda adotou em relação a aumento de impostos, fontes ligadas ao já considerado ex-secretário garantiram que ele volta apenas para entregar o cargo.

Vejam bem. Em mais de trinta anos editando este O Paralelo 13, que migrou do impresso para a versão on line para acompanhar a modernidade, já vimos muitas coisas estranhas acontecerem no Tocantins, mas o secretário da pasta mais importante do governo simplesmente evaporar no ar, deixando centenas de processos pendentes por falta de sua assinatura, 139 municípios sem perspectiva dos repasses de recursos, é a primeira vez que presenciamos – e noticiamos.

O senhor Paulo Antenor já havia “sumido” anteriormente, quando foram aventados os primeiros sinais de “divergências” com o governo, agora, sua situação é insustentável, não apenas pelo descaso com a economia do Estado, mas pela falta de compromisso com o governo do qual fazia parte, pois sua atitude coloca em risco todo um trabalho planejado, brigado para ser realizado, realizado enfrentando dificuldades monstruosas e que começa a dar bom resultados.

ALERTA VERMELHO

O que o senhor Paulo Antenor fez, acendeu o alerta vermelho no governo Marcelo Miranda, que agora sabe a importância de buscar nomes capazes e eficazes para comandar as pastas de sua administração, da menos importante a mais vital.

Além disso, terá que explicar, prestar contas, aos prefeitos dos 139 municípios, como, por exemplo, onde está o dinheiro do ICMS, os recursos destinados ao transporte escolar dos municípios que estão todos sem poder contratar o serviço às vésperas do início do ano letivo, os recursos da Saúd, vindos do governo federal e, o mais importante, explicar porque está deixando tanta gente sofrer enquanto curte suas “férias”.

Caso haja alguma discrepância nessa “prestação de contas”, esperamos que o valoroso Ministério Público, tanto Estadual quanto Federal, entre em ação imediatamente, assim como o Legislativo Estadual, que tem obrigação de fiscalizar e defender as Leis e suas aplicações.

Marcelo Miranda presenciou o ex-governador Moisés Avelino terminar seu governo com poucos dos que considerava “companheiros fiéis” ao seu lado.  O próprio Marcelo também vivenciou isso, vendo pessoas a quem considerava amigos, enriquecerem em seu governo e abandoná-lo no fim, alguns até passando a ser seus detratores, jogando do lado dos adversários, assim como foram poucos os que permaneceram ao seu lado quando foi eleito, mas não pôde tomar posse no Senado.

O governador sabe que nos quadros Tocantinenses, dentro do próprio PMDB que comanda, há nomes capazes de cumprir com as tarefas que lhe são delegadas, profissionais competentes e gabaritados, assim como nas legendas da sua base de apoio e na iniciativa privada, e que não o abandonaram nem nos tempos de vacas magras.  Infelizmente, alguns desses nomes, embora ainda estejam no PMDB, ajudando da forma que podem, foram esquecidos, em detrimento de nomes vindos de fora, indicados por pessoas que, agora, também se sentem envergonhadas com as atitudes desses “indicados”.

Este fato é o pretexto perfeito para que se oxigene a equipe de governo, valorizando os “pratas da casa” em detrimento de pessoas que nem endereço próprio têm no Tocantins.

Colocar para trabalhar aqueles que sempre estiveram ao seu lado, mesmo nos momentos mais difíceis, que hoje estão apenas esperando o seu aval para trabalharem com todas as forças pelo nosso Estado.

A VERDADE

A verdade, neste caso, tem que ser dita. Segundo vários veículos de comunicação, o senhor Paulo Antenor de Oliveira fez o que fez porque queria que o governador Marcelo Miranda arrochasse o povo tocantinense com aumento de impostos.  Ao ouvir do governador que o povo não seria mais penalizado e que estava na hora de assumir as responsabilidades pelos erros cometidos e reerguer a economia do Estado, o ex-secretário preferiu a facilidade da omissão em detrimento do trabalho duro.

Marcelo Miranda não quis para todo o Tocantins, o que acontece em Palmas, com a prefeitura equilibrando seus cofres à custa do dinheiro do povo, com impostos entre os mais altos do País. O governador preferiu cortar na própria carne e equilibrar os gastos sem sacrificar o povo.

O RETORNO

Agora, o governador Marcelo Miranda tem a última chance de manter acesa a chama da sua carreira pública, pois ao voltar de sua viagem ao exterior, onde foi buscar mais recursos para os nossos municípios, encontrará um orçamento “virgem”, um secretariado preparado para toda e qualquer reformulação que tenha que ser feita, mais de dois bilhões de reais para serem aplicados em obras como a revitalização do projeto Rio Formoso, na compra de 300 máquinas agrícolas, na construção da nova ponte sobre o Rio Tocantins em Porto Nacional, na construção de pontes nas estradas vicinais, para mais de dois mil quilômetros de asfaltamento, para minimizar os problemas de abastecimento de água nas regiões Sudeste e do Bico do Papagaio, ou seja, para transformar o Tocantins no maior canteiro de obras do Brasil, com uma economia superaquecida, no melhor dos sentidos.

Além de tudo isso, o Governador estará assinando ordens de serviço, a partir de fevereiro, para a execução de obras com os recursos oriundos dos empréstimos junto ao Banco do Brasil, à Caixa Econômica Federal, ao BNDES e ao Bird, juntamente com as verbas das emendas impositivas, nos 139 municípios do Estado.

Volta agora, em 2018, caro Marcelo, com o fôlego renovado, com palavras de incentivo aos seus auxiliares, com mensagens e notícias positivas para o povo tocantinense.

Faça da decepção com o ex-secretário da Fazenda, uma lição para si próprio e para o PMDB, de que lugar de traíra é no fundo do rio.

A hora da retomada do seu governo é agora.  O povo precisa disso e vai cobrar nas urnas!

É agora ou nunca!

(Pedimos desculpas aos leitores pelos erros gramaticais, causados pela divergência de plataformas digitais utilizadas)

S&P reduz nota de crédito soberano do Brasil para BB- por demora na Previdência e incerteza política

Por Iuri Dantas

A agência de classificação de risco Standard & Poor's rebaixou nesta quinta-feira a nota de crédito da dívida soberana do Brasil para BB-, ante BB, em função da demora na aprovação de medidas para reequilibrar as contas públicas e de incertezas devido às eleições deste ano.

"Apesar de vários avanços em políticas pela administração Temer, o Brasil fez um progresso mais lento que o esperado na implementação de legislação significativa para corrigir no tempo adequado uma deficiência fiscal estrutural e crescimento dos níveis de dívida", diz a S&P em seu comunicado.

Ao mesmo tempo, a perspectiva para o rating brasileiro foi elevada para estável, ante negativa, informou a agência.

"Isto já estava no horizonte como uma possibilidade, em virtude do processo de votação da Previdência. Creio ser um alerta sobre as consequências econômicas e sociais que a não aprovação da Previdência trará", disse o secretário-geral da Presidência, Moreira Franco.

A equipe econômica vai acompanhar os mercados nos próximos dias, para avaliar os impactos da decisão da S&P na economia, mas o downgrade pode ajudar o governo a obter mais votos de deputados para aprovar a reforma, avaliou uma fonte que integra o time econômico.

O rebaixamento deve ser uma decisão isolada e o governo não espera que outras agências de classificação de risco sigam o caminho, disse a mesma fonte, ressaltando que apenas a S&P condicionava mudanças no rating à aprovação da Previdência.

Uma segunda fonte da equipe econômica, por outro lado, lembrou que a investida da agência também é uma resposta ao difícil trâmite das medidas fiscais fora do Executivo, em referência às medidas para o Orçamento de 2018 que foram enviadas para o Congresso e não analisadas pelos parlamentares, além da interpretação do Judiciário que suspendeu o adiamento do reajuste dos salários de servidores.

"Talvez ajude a acelerar e a conscientizar. Mas acho que vai demorar pra cair (a ficha) para o não-Executivo. Ações como hoje sobre a MP da Eletrobras geram muita desconfiança", disse a fonte, referindo-se à decisão da Justiça Federal de Pernambuco que vetou pontos da medida provisória que define regras para privatização da estatal.

Em nota, o Ministério da Fazenda reforçou o compromisso com a consolidadação fiscal e com aprovação de medidas, como a reforma da Previdência. E ressaltou que a própria S&P vê "cenários que podem levar a uma eventual reversão" do rebaixamento, como a retomada do crescimento econômico em função das medidas macro e microeconômicas já adotadas e aprovação das reformas.

Mas a S&P lembrou em seu comunicado que pequenas melhorias na economia e uma dívida externa baixa podem limitar ainda mais a pressão política para que o governo brasileiro aja sobre deficiências fiscais no curto prazo.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

O rebaixamento da nota brasileira era esperado desde o ano passado, depois que o governo não conseguiu votar a reforma da Previdência em primeiro turno na Câmara dos Deputados como pretendia, em dezembro. A votação foi postergada para 19 de fevereiro, levando analistas a reduzirem as apostas na aprovação do texto, diante do cenário eleitoral deste ano.

Em entrevista à Reuters, o chefe de ratings soberanos da S&P, Moritz Kraemer, disse no início de dezembro que o adiamento da votação da reforma da Previdência para fevereiro já seria suficiente para a decisão da agência. 

Além da mudança nas regras de pagamento de aposentadorias, também pesou na avaliação da S&P o fracasso do governo em aprovar no Congresso medidas para cumprir o déficit primário de 159 bilhões de reais deste ano. As medidas somam 21,4 bilhões de reais.

O Congresso aprovou o Orçamento deixando de lado mudanças na tributação de fundos fechados, reoneração da folha de pagamento de alguns setores industriais, o adiamento do reajuste do funcionalismo e a elevação da contribuição previdenciária dos servidores públicos.

MERCADOS

A expectativa que já existia sobre o downgrade deve limitar o impacto do corte da nota nos mercados, uma vez que movimentos mais fortes nos ativos ocorrem quando o país muda de patamar, como a perda do grau de investimento em setembro de 2015, disse o economista-chefe do Banco Fator, José Francisco de Lima Gonçalves.

"O que tem para acompanhar é se isso (rebaixamento) vai funcionar como um incentivo para aprovar a Previdência ou se será um 'agora deixa pra lá'. Acho que não é um incentivo", afirmou Gonçalves.

"O mercado deve azedar um pouco no curto prazo, ainda tem gente que se emociona com esses rebaixamentos."

A ênfase da S&P às incertezas relacionadas com as eleições presidenciais deste ano mostram que o país precisa de continuidade e governabilidade, avaliou Alberto Ramos, diretor de pesquisas da América Latina do Goldman Sachs.

"Temos bons formuladores de políticas no momento, mas eles não conseguiram implementar a maior parte da consolidação fiscal", disse.

No fim do ano passado, os mercados financeiros se posicionaram para o rebaixamento da nota brasileira e nos últimos dias os investidores respiravam mais aliviados, o que levou juros futuros e dólar a caírem no início deste ano.

Ainda em 2017, depois da definição da data de votação da reforma da Previdência, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, fez reuniões com as agência de classificação de risco para tentar evitar o rebaixamento.

O Tocantins assegurou o repasse de R$ 14.625 milhões destinados à aquisição de máquinas e equipamentos agrícola para o Programa Terra Forte

Da Redação

A garantia do Governo Federal lhe foi dada pelo ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Carlos Marun, em audiência, no Palácio do Planalto. O recurso que será destinado ao Estado é fruto de uma parceria do senador Vicentinho Alves, Coordenador da Bancada Federal do Tocantins, com os Senadores e os deputados Federais Carlos Gaguim, César Halum, Dulce Miranda, Irajá Abreu, Josi Nunes, Lázaro Botelho, Professora Dorinha e Vicentinho Júnior.

Trata-se de recursos de emenda de bancada, aprovados na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016 e empenhados em dezembro do mesmo ano. Mais de 300 máquinas entre tratores e implementos agrícolas serão adquiridos com o montante para o fortalecimento do Programa Terra Forte, que é direcionado para a agricultura familiar. O governador Marcelo Miranda destacou o esforço da bancada e a sensibilidade do Governo Federal em atender o Tocantins.

O Programa Terra Forte atende 14.400 famílias de agricultores familiares do Tocantins. Já existem 240 tratores e máquinas trabalhando em todos os 139 municípios, e cada conjunto de equipamentos atende em média 60 propriedades. Com esse novo investimento serão cerca de 540, mais que dobrando a capacidade de atendimento do Programa.

Agricultura familiar

No Tocantins, o número de agricultores familiares corresponde a aproximadamente 42 mil famílias, distribuídas em 540 assentamentos, da Reforma Agrária (Incra) e do Crédito Fundiário (Seagro) gerando cerca de 120 mil postos de ocupação, e contribuindo com 40% do valor bruto da produção agropecuária. Ainda de acordo com esses dados, no Estado, 50% das terras destinadas às atividades agrárias (agricultura, pecuária, pastagens naturais e cultivadas, e silvicultura) são ocupadas com atividades da agricultura familiar. Uma média de 18 hectares por unidade familiar, que produz cerca de 70% dos alimentos consumidos na mesa dos brasileiros, a exemplos da farinha de mandioca e derivados, arroz, leite, frutas, carnes (frango, suíno e bovino) e frutas.

A agroecologia melhorando rendas

A propósito, no Estado, segundo informações do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), a produção saudável de alimentos, sem o uso de produtos químicos, conquista cada vez mais espaço entre os agricultores familiares. A ação vem sendo incentivada pelo órgão estadual de ATER em todos os municípios do Estado, mudando formas de plantio, no sentido de melhorar a qualidade dos alimentos ofertados, por meio da produção agroecológica sustentável.

Recursos

Na Chamada Pública de Agrocologia, estão sendo investidos R$ 6,5 milhões. A ação contempla oito municípios na região central, sete na região sul e 11 no extremo Norte. As atividades estão no terceiro ano, com prazo de encerramento previsto para julho de 2018.

A liberação de quase R$ 15 milhões para aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas vão beneficiar sobretudo os pequenos produtores e os agricultores familiares.

Com Estadão Conteúdo

Apontado pelo seu partido para ser candidato a presidente da República, o presidente da Câmara (DEM-RJ), Rodrigo Maia, afirmou nesta terça-feira, 9, que só aceita entrar na disputa se perceber que não se trata de uma "aventura". "Topo correr risco em eleição, não topo aventura", disse, em entrevista ao programa 'Conexão Estadão', da Rádio Eldorado. Ele acrescentou que, entre o risco e a aventura, "existe uma ponte Rio-Niterói pela frente".

Maia ressaltou que os resultados das pesquisas de intenção de votos serão relevantes para a definição dos candidatos pelos partidos. "Se o nome proposto não sair de 1% ou 2% nas pesquisas, partidos vão buscar alternativa", disse o parlamentar, lembrando que ele mesmo, nas últimas pesquisas, tem aparecido com 1%. Além disso, ele afirmou que as siglas terão de parar para discutir projetos e trabalhar alternativas até as convenções.

O democrata disse ainda que será difícil apresentar uma candidatura que aglutine todas as forças políticas de centro. "Não é tão simples assim", declarou. Para ele, como o presidente Michel Temer não será candidato à reeleição, há uma tendência para que as candidaturas se fragmentem.

PT aciona o TSE por participação de Huck no ‘Domingão do Faustão’

O PT entrou nesta segunda-feira com uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra os apresentadores de TV Luciano Huck e Fausto Silva e a TV Globo pedindo a investigação de suposto crime eleitoral por abuso dos meios de comunicação e de poder econômico.

A iniciativa, assinada pelos líderes do partido na Câmara, Paulo Pimenta (RS), e no Senado, Lindbergh Farias (RJ), é decorrente do espaço dado pela emissora no Domingão do Faustão para que Huck falasse sobre a sua pretensão – que ele disse anteriormente ter abandonado – de disputar a Presidência da República na eleição deste ano.

Pimenta e Lindbergh pedem à Corregedoria-Geral Eleitoral que seja declarada a caracterização de abuso, com a aplicação das penalidades cabíveis, inclusive a decretação de inelegibilidade de Huck ou a cassação do registro da respectiva candidatura, se for o caso. O apresentador não tem partido e nem pré-candidatura oficialmente lançada.

Na representação, os líderes petistas afirmam que “durante vários minutos em que o casal foi entrevistado e respondeu, em cadeia nacional, perguntas do apresentador Fausto Silva, da plateia e de populares nas ruas, o que se viu foi a demonização da atual política, dos políticos, dos pré-candidatos ao cargo presidencial e, de forma subliminar, a exaltação da pré-candidatura de Luciano Huck, como sendo algo de novo capaz de mudar a realidade vigente e trazer a ‘felicidade’ esperada pelo sofrido povo brasileiro”.

“Embora sem assumir ainda a candidatura de seu funcionário, a Globo, o apresentador Fausto Silva e o pré-candidato Luciano Huck, durante vários minutos, em rede nacional, discorreram acerca da necessidade dos brasileiros darem espaço para uma candidatura nova (a dele Luciano Huck), diferente de tudo e de todos que aí se encontra, capaz de agregar novos valores à política e à vida nacional, de modo que, somente através de candidaturas por ele representada, o país e as futuras gerações poderiam vislumbrar um futuro melhor”, afirmam os líderes do PT.

Pimenta e Lindbergh afirmam, ainda, que a “Globo, de modo objetivo e direto passou a promover, desde logo, a pré-candidatura de seu funcionário Luciano Huck, utilizando-se de uma estrutura midiática que nenhum outro pré-candidato terá acesso, causando interferência antecipada na lisura e na igualdade da disputa presidencial que se avizinha”.

“Trata-se de conduta desproporcional, que visa à pavimentação de uma candidatura que já nasce turbinada pelo poderio econômico e que, através da utilização indevida dos meios de comunicação, objetiva conquistar a simpatia e o apoio político do eleitorado”, afirmam.

A reportagem procurou a assessoria da TV Globo, que ainda não se manifestou sobre o caso.

Lula não sabe se vai comparecer a seu julgamento no dia 24 de janeiro

Embora exista um comunicado do PT dizendo que o ex-presidente Lula deve acompanhar à distância seu julgamento pelo TRF-4, em Porto Alegre, ainda não se definiu, de fato, se ele faltará à audiência do dia 24 de janeiro. Luiz Inácio Lula da Silva é julgado em segunda instância pelo recebimento de um tríplex do Guarujá, avaliado em mais de R$ 2,7 milhões. O imóvel teria sido um “presente” da construtora OAS, uma das envolvidas na Lava-Jato. Pelo crime, qualificado como recebimento de propina, Lula já foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão pelo juiz Sério Moro, em Curitiba.

O documento enviado aos petistas afirma que, provavelmente “Lula ficará em SP, onde haverá ocupação da Paulista desde cedo, e será recebido pela militância no final da tarde”. Basicamente, dizem aliados, trata-se de uma questão de escolha. “Lula deve preferir ficar na capital paulista porque tem grande apoio popular. No Sul, a imagem do partido e do próprio presidente ainda precisam ser mais bem trabalhadas. Não se sabe como ele vai ser recebido caso resolva aparecer”.

 A falta do ex-presidente no julgamento pode definir seu futuro político, mas não traz nenhum prejuízo ao processo. A assessoria de imprensa do PT afirmou ao Correio que “ainda não tem informação” sobre a presença dele em Porto Alegre. Ainda assim, haverá esquema de segurança especial na cidade, possivelmente com intervenção da Força Nacional. A audiência com os desembargadores João Pedro Gebran Neto, relator do processo, Victor Luiz dos Santos Laus e Leandro Paulsen, está marcada para as 8h30. O horário normal de trabalho da 8ª Turma do TRF-4 é às 13h30.

Pendências na Justiça

Tríplex

Segundo denúncia do Ministério Público Federal (MPF), a construtora OAS destinou um apartamento de três andares localizado em bairro nobre do Guarujá, à beira da praia, à família de Lula. O prédio foi construído por um sindicato, do qual a ex-primeira-dama Marina Letícia era cotista, que quebrou. A massa falida do edifício foi comprada pela empreiteira, que concluiu as obras e colocou as unidades à venda. O MPF acredita que o objetivo da OAS ao terminar o edifício era apenas dar o apartamento, avaliado em R$ 2,76 milhões, à família de Lula.

Acervo presidencial

Investigações apontam que OAS pagou R$ 1,3 milhão à empresa que guardou os presentes que Lula recebeu enquanto presidente da República, entre 2002 e 2010, segundo o Ministério Público. O acervo presidencial chegou a ser avaliado e a propriedade dele foi questionada. O pedido para o pagamento necessário para garantir a segurança dos itens foi feito pelo presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, e do próprio Lula.

Recebimento de Propina

Lula teria recebido R$ 3,7 milhões em propinas da OAS “de maneira dissimulada”, afirma o MPF, referindo-se a quando o ex-presidente respondia que “não sabia” das acusações feitas e ele. Só que, em vez de dinheiro, a construtora deu ao presidente o tríplex e pago o dinheiro dos caixotes com o acervo presidencial. A acusação do MPF é justamente essa: o presidente ter sido dissimulado quando as denúncias foram realizadas.

Negociação de cargos

Durante seu mandato como presidente, Lula teria usado a força do cargo para manter na Petrobras os executivos acusados pela Lava-Jato que atuavam no cartel que fraudava os contratos com a estatal. O MPF defende que a manutenção de Paulo Roberto Costa, Pedro Barusco e Renato Duque foi voluntária e tinha o único intuito de favorecer o consórcio liderado pela OAS e pela Odebrecht.

Benefícios para empreiteiras

Consórcios em que a OAS tinha participação conseguiram firmar diversos contratos para a realização de obras importantes com o dinheiro público. Entre elas estão a da Refinaria Presidente Getúlio Vargas, em Curitiba, e a da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.

AGU diz que recorreu contra suspensão da posse de Cristiane Brasil no Trabalho

A deputada federal Cristiane Brasil (RJ), indicada pelo PTB para assumir o Ministério do Trabalho (Foto: Gilmar Felix/Câmara dos Deputados) A deputada federal Cristiane Brasil (RJ), indicada pelo PTB para assumir o Ministério do Trabalho (Foto: Gilmar Felix/Câmara dos Deputados)

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou na noite desta segunda-feira (8) que entrou com um recurso contra a suspensão da posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho.

De acordo com o órgão, o recurso foi protocolado junto ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).

Mais cedo, o juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal Criminal de Niterói, suspendeu, de forma liminar (provisória), a posse da deputada. Com isso, a cerimônia de posse, prevista para esta terça (9), não deverá ocorrer.

A decisão judicial veio após a denúncia de que Cristiane Brasil foi condenada a pagar R$ 60 mil por dívidas trabalhistas com dois ex-motoristas. Além de suspender a posse, o juiz também fixou multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento da liminar.

Em sua decisão, o magistrado destaca que decidiu conceder a liminar sem ouvir os demais envolvidos "encontra-se justificado diante da gravidade dos fatos sob análise" e que a nomeação de Cristiane Brasil fere o princípio da moralidade administrativa.

"Em exame ainda que perfunctório, este magistrado vislumbra fragrante desrespeito à Constituição Federal no que se refere à moralidade administrativa, (...) quando se pretende nomear para um cargo de tamanha magnitude, Ministro do Trabalho, pessoa que já teria sido condenada em reclamações trabalhistas, condenações estas com trânsito em julgado", escreveu Couceiro.

Estado do Rio termina esta semana de pagar salário de novembro de 2017

O Estado do Rio encerrará na quarta-feira, dia 10, o pagamento da folha salarial de novembro. Ao todo, 15.927 servidores ativos, inativos e pensionistas receberão R$ 169,8 milhões, informou nesta segunda-feira, 8, a Secretaria de Estado de Fazenda.

Nesta segunda-feira, foram feitos os pagamentos de 55.136 servidores ativos, inativos e pensionistas, que recebem vencimento líquido de até R$ 6.244. Nos últimos meses, o Estado do Rio vem pagando os salários conforme o valor - quanto mais elevado o vencimento, maior o atraso.

A exceção fica por conta de áreas consideradas prioritárias: os servidores ativos, inativos e pensionistas da área de segurança (policiais militares e civis, bombeiros e agentes penitenciários) e os ativos da área de educação (ensino médio) têm recebido sempre no décimo dia útil do mês subsequente.

"Os pagamentos efetuados nesta segunda-feira e na próxima quarta-feira serão efetuados com recursos da arrecadação tributária e ocorrerão ao longo do dia, mesmo após o término do expediente bancário", diz a nota divulgada pela Secretaria de Fazenda.

Saúde e educação perdem R$ 472 milhões para campanhas

O fundo eleitoral bilionário criado para bancar as campanhas políticas com recursos públicos retirou R$ 472,3 milhões originalmente destinados pelos parlamentares para educação e saúde neste ano. Deputados federais e senadores, quando aprovaram a destinação de verbas para as eleições, haviam prometido poupar as duas áreas sociais de perdas.

Levantamento feito pelo Estado mostra que o fundo receberá R$ 121,8 milhões remanejados da educação e R$ 350,5 milhões da saúde. O valor corresponde à transferência de dinheiro das emendas de bancadas – que seria destinado a esses setores – para gastos com as campanhas eleitorais deste ano.

O fundo, aprovado em 4 de outubro do ano passado, é uma alternativa à proibição das doações empresariais e receberá, no total, R$ 1,75 bilhão. Desse montante, R$ 1,3 bilhão sairá das emendas de bancada, cujo pagamento é obrigatório pelo governo, e R$ 450 milhões da isenção fiscal que seria concedida a rádios e TVs para veicular programas partidários.

O dinheiro será distribuído aos partidos de acordo com o tamanho de suas bancadas na Câmara e no Senado. A criação do fundo é contestada por ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria da ministra Rosa Weber. Ela decidiu levar o caso ao plenário da Corte e ainda não há data para o julgamento.

Com fim de financiamento empresarial, parlamentares aprovaram fundo eleitoral de R$ 1,75 bilhão  Foto: André Dusek/Estadão

A verba retirada da saúde para abastecer o caixa das campanhas seria suficiente, por exemplo, para arcar com a construção de 159 novas Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs), com sete leitos, dois médicos e atendimento médio de 150 pacientes por dia ou financiar 859 Unidades Básicas de Saúde (UBSs).

Os recursos que deixaram de ser aplicados em educação equivalem a 34% de todos os pagamentos que o governo realizou no ano passado no Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância): R$ 355 milhões, conforme dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O dinheiro serve para construir e equipar creches.

A Secretaria Estadual da Saúde do Espírito Santo perdeu, por exemplo, R$ 15,7 milhões para a compra de ambulâncias. Em Goiás, o programa Caminho da Escola, que compra ônibus e bicicletas para transporte escolar em núcleos rurais e periféricos, não terá R$ 18,7 milhões.

Os principais articuladores da reforma política, quando a proposta tramitou no Congresso Nacional, afirmaram que as duas áreas não seriam prejudicadas. “Não aceito que mexa um centavo de saúde e educação”, disse à época o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE). Um dos idealizadores do uso das emendas como fonte de recursos, o senador Romero Jucá (MDB-RR), líder do governo Michel Temer, também rechaçou as perdas: “A proposta que eu fiz não tira dinheiro da educação, da saúde, de lugar nenhum”. Procurados, eles não foram encontrados para comentar o assunto.

Outras áreas. Além das verbas de saúde e educação, R$ 828 milhões foram retirados de áreas como segurança pública, infraestrutura, obras contra a seca e agricultura.

Com o remanejamento de emendas de outras áreas, deixarão de ser comprados equipamentos operacionais e viaturas para a Polícia Militar do Rio (R$ 24,3 milhões). Serão retirados também R$ 33,6 milhões destinados para a construção de batalhões da PM e do Instituto Médico-Legal (IML) no Distrito Federal. No Nordeste, a construção do sistema adutor do Rio Piancó pelo Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs) teve R$ 10 milhões retirados. A obra deve levar água da transposição do Rio São Francisco para 18 municípios paraibanos.

O ensino superior também foi afetado. A Universidade Federal do Acre (UFAC) teve R$ 6 milhões transferidos e a Universidade Federal do Amapá (Unifap) ficou sem a emenda que previa R$ 27 milhões para a conclusão das obras do Hospital Universitário. A expansão dos campus da Universidade Federal do Espírito Santos (UFES) perdeu R$ 33 milhões.

De acordo com o governo, as emendas são impositivas, ou seja, após aprovadas, têm de ser pagas. A definição sobre seu destino, no entanto, cabe ao Congresso, e o governo não se pronuncia sobre o assunto. O Orçamento dos ministérios não muda com o fundo. Em reportagem publicada no domingo, o Estado mostrou que, desde 2014, o valor liberado de emendas parlamentares foi o maior em 2017.

VERBA BANCA ELEIÇÕES

1. O que é o fundo eleitoral?

Abastecido com recursos públicos, foi criado em 2017 para financiar as eleições. É constituído por pelo menos 30% do total da verba destinada a emendas e o restante pela compensação fiscal que emissoras de rádio e TV teriam para transmitir o programa partidário. Para este ano, está previsto R$ 1,75 bi.

2. O que são emendas?

É o instrumento pelo qual o parlamentar indica onde o governo vai gastar parte do Orçamento. Podem ser individuais ou coletivas. Neste ano, cada bancada apontou R$ 162,4 milhões e cada parlamentar, R$ 14,7 milhões.

3. Como é definida a aplicação desses recursos?

O destino dos recursos das emendas individuais é definido pelos parlamentares. Metade dos recursos deve ser enviada para ações e serviços de saúde. As emendas de bancada são discutidas em reuniões conjuntas.

4. Como é o pagamento?

Parte das emendas é impositiva, isto é, de pagamento obrigatório pelo governo. Aprovadas, as emendas passam a fazer parte do Orçamento dos órgãos públicos.

Concursos devem oferecer mais de 30 mil vagas neste ano

Uma boa notícia para quem pretende entrar para o serviço público. O Orçamento federal e os de estados e municípios preveem abertura de 30.068 vagas neste ano. E melhor, desse total, 19.810 oportunidades são para o Distrito Federal e 10.258, para União — 6.564 novas e 4.404 já existentes.

O destaque na esfera nacional certamente vai para o Judiciário, detentor de autorização para abrir a maioria das chances, 5.057. Só no Superior Tribunal de Justiça serão 670 oportunidades. O Poder Executivo ganha no quesito provimento, com 3.220 nomeações — apenas na Defensoria Pública da União devem ser criados 811 cargos. No Legislativo, entretanto, nenhuma vaga será criada. Há apenas autorização para provimento de 194 candidatos já aprovados.

Apesar de a notícia ser animadora e dar fôlego aos concurseiros para que mantenham a rotina de estudo, o que está previsto em orçamento nem sempre se concretiza. Segundo o professor Flávio Assis, que dá aulas de administração financeira e orçamentária no Gran Cursos Online, trata-se de uma autorização, que depende de adequação orçamentária.

Saque do PIS-Pasep para pessoas com 60 anos começa em 24 de janeiro

O Ministério do Planejamento divulgou o calendário de pagamento do PIS-Pasep para pessoas com mais de 60 anos. Serão 4,5 milhões de brasileiros beneficiados a mais com a redução da idade, que anteriormente era de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Os saques poderão ser feitos nas agências da Caixa e do Banco do Brasil.

 O cronograma começa no dia 24 de janeiro, uma quarta-feira. São R$ 7,8 bilhões disponíveis para o resgate. O crédito em conta automático para os beneficiários com a conta corrente ou poupança individual dos dois bancos será realizado na noite do dia 22 de janeiro.

Em comunicado à imprensa, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, destacou que o objetivo da redução de idade é para colocar dinheiro no bolso do brasileiro para pagar despesas e deixar suas contas em dia. “Ajuda a aquecer a economia, ativar o comércio, a indústria e serviços, gerando mais empregos e melhorando a renda dos trabalhadores”, diz.

Cerca de 1,8 milhão de cotistas terão direito a R$ 3,2 bilhões do Pasep, enquanto 2,7 milhões de pessoas podem sacar R$ 4,6 bilhões do PIS.

Quem pode sacar

Pode sacar o trabalhador cadastrado no fundo PIS-Pasep entre 1971 a outubro de 1988. O saldo pode ser consultado nos sites www.caixa.gov.br/cotaspis e  www.bb.com.br/pasep. O consumidor pode visualizar a data de início de pagamento, além dos canais disponíveis.

Os herdeiros podem ter acesso ao montante ao apresentarem os documentos necessários para comprovação. No caso do PIS, os saques poderão ser feitos no autoatendimento da Caixa com senha Cidadão no caso de valor até R$ 1,5 mil. Sempre é bom estar com o Cartão Cidadão e carteira de identidade.

O saque do PASEP é feito nas agências do Banco do Brasil com apresentação de documento de identificação com foto.