O apelo foi feito durante depoimento prestado à Justiça Federal no Paraná, na última sexta-feira, mas só foram divulgadas nesta segunda
O ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, pediu ao juiz federal Sérgio Moro para responder em liberdade às acusações de envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras. O apelo foi feito durante depoimento prestado à Justiça Federal no Paraná, na última sexta-feira (29). Dirceu disse que vai colaborar com a Justiça sempre que necessário e que não vai fugir do país. As declarações do ex-ministro foram divulgadas nesta segunda (1º) pela Justiça Federal. “Eu não consigo aceitar a minha prisão. Sei que tenho que obedecer a lei, obedeci, estou preso, tenho bom comportamento, estou remindo. […] Estou sempre à disposição da Justiça. Eu vou assumir o que eu tiver que assumir. Me considero inocente, não saí do país. Não vou fugir do Brasil”, disse Dirceu. O ex-ministro também contestou o conteúdo das delações premiadas que o envolviam e se mostrou preocupado com a “degradação do instituto da delação premiada”. A acusação contra Dirceu e os demais denunciados se baseou nas afirmações de Milton Pascowitch, em depoimento de delação premiada. O delator afirmou que fez pagamentos em favor de Dirceu e Fernando Moura, empresário ligado ao ex-ministro. “Começa a vazar parte das delações e eu fico exposto. O que eu quero é rejeitar as delações premiadas, pra mim elas são imprestáveis, elas se contradizem”, disse Dirceu ao juiz. Dirceu também disse ter errado quando não declarou no Imposto de Renda ter recebido empréstimos de Pascowitch para reforma de uma casa e de um apartamento. “Eu posso ter errado, doutor Moro, mas não escondi isso [emprestimos de Pascowitch]. Não é dinheiro da Petrobras. […] Ele reformou [os imóveis], eu errei e estou pagando por isso agora, mas isso não quer dizer que eu sou chefe de uma organização criminosa e que eu enriqueci”. Durante seu depoimento, Dirceu também lembrou da sua condenação na Ação Penal 470, o processo do mensalão. “Eu era e sou inocente dessa questão da Ação Penal 470. Eu nunca me conformei com isso, vou recorrer. Recorri à Corte Internacional em San José, na Costa Rica”. Hoje, inclusive, Dirceu pediu ao Supremo Tribunal Federal o perdão da pena definida no julgamento da Ação Penal 470. No depoimento a Moro, Dirceu também negou ter indicado o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, para o cargo ou ter recebido comissionamentos ou propinas oriundos de contratos da Petrobras. A acusação contra Dirceu e os demais denunciados se baseou nas afirmações de Milton Pascowitch em depoimento de delação premiada. O delator afirmou que fez pagamentos em favor de Dirceu e Fernando Moura, empresário ligado ao ex-ministro. José Dirceu está preso preventivamente desde agosto do ano passado em um presídio em Curitiba. A defesa do ex-ministro disse que a denúncia é inepta, por falta de provas. Conforme os advogados, a acusação foi formada apenas com declarações de investigados que firmaram acordos de delação premiada.
Os governadores querem derrubar o veto ao artigo que destinava parte dos recursos repatriados ao abastecimento dos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios
A caravana de 20 governadores e cinco vice-governadores que está em Brasília, chegou ao gabinete do presidente do Senado, Renan Calheiros, (PMDB-AL). Irão defender a inclusão, na pauta do Congresso, da votação do veto da presidente Dilma Rousseff à proposta de repatriação de recursos de brasileiros no exterior não declarados ao Fisco.
Os governadores querem derrubar o veto que a presidente impôs ao artigo que destinava parte dos recursos repatriados ao abastecimento dos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM).
A avaliação dos governadores é de que a medida, se derrubada, representa um reforço importante na arrecadação dos Estados a partir deste ano. O Pará, por exemplo, registrou uma queda de arrecadação do FPE da ordem de R$ 80 milhões em 2015. No Senado, os governadores não fizeram declarações à imprensa. Antes, deixaram o Supremo Tribunal Federal (STF) também sem dar entrevista.
BARBOSA
Os governadores se reunirão nesta noite com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. Eles querem discutir o projeto de repatriação de recursos brasileiros não declarados à receita. Mesmo depois da mudança do indexador das dívidas dos Estados, os governadores querem ainda renegociar o pagamento devido à União. Os governadores e vice já se reuniram hoje com o presidente do Senado, Renan Calheiros, (PMDB-AL) e no Supremo Tribunal Federal (STF).
Levantamento foi divulgado nesta segunda pelo Instituto Ipsos, organização especializada em pesquisas eleitorais que atua em 87 países Na véspera do retorno dos trabalhos do Congresso, levantamento divulgado nesta segunda-feira (1), pelo Instituto Ipsos, organização especializada em pesquisas eleitorais que atua em 87 países, mostra que 60% dos entrevistados se dizem favoráveis ao impeachment da presidente Dilma Roussef, 22% são contrários e 18% estão indecisos. Com a volta das atividades dos três Poderes em Brasília, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pretende apresentar, nesta segunda, questionamentos ao rito do processo de impeachment estabelecido no final do ano passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em dezembro, a corte decidiu que o Senado tem autonomia para barrar o impeachment contra a petista, mesmo após eventual aprovação do processo na Câmara. Cunha entendeu, porém, haver dúvidas sobre a decisão e deve entrar com os chamados "embargos de declaração". RUMOS De acordo com a pesquisa Ipsos, Dilma também começa o ano de 2016 com a popularidade em baixa. Para 79% dos entrevistados sua gestão é considerada ruim ou péssima, 15% a classificaram como regular e apenas 5% como ótima ou boa. Para 92% dos entrevistados, o Brasil está no rumo errado. Em outubro de 2014, momento das eleições presidenciais, a maioria (60%) achava que o País estava no rumo certo, segundo levantamento do instituto. A popularidade dos partidos políticos também foi aferida na pesquisa. O PT ainda é o mais popular, com 6% das preferências, seguido de perto por PMDB e PSDB, ambos com 4%. A maioria, 82% dos entrevistados, disse não ter um partido preferido. Em 2002, o PT também era o preferido, com 28%, o PSDB tinha 10% e o PMDB, 6%. LAVA JATO A pesquisa Ipsos também fez perguntas sobre a Operação Lava Jato Entre os entrevistados, 94% já ouviram falar da operação da Polícia Federal e do Ministério Público, mas apenas 36% sabem detalhes a respeito da investigação que apura denúncias de desvios de verbas em contratos da Petrobras. "A pesquisa revela que a Lava Jato está de alguma forma na cabeça dos brasileiros, mas as pessoas não sabem os detalhes da operação", diz o pesquisador norte-americano Cliff Young, presidente de Ipsos Public Affairs nos EUA, área responsável pelas pesquisas de opinião pública. Ele veio ao Brasil para apresentar os resultados da pesquisa na Universidade de São Paulo nesta segunda-feira. Segundo Young, a presidente Dilma está entre as mais impopulares do mundo. "No último ano do governo Bush, por exemplo, a aprovação dele era de 20%. Na Venezuela o presidente Maduro tem cerca de 15% de aprovação." O levantamento realizou 1.200 entrevistas pessoais e domiciliares em 72 municípios, entre os dias 13 e 27 de janeiro.
O Deputado Federal Vicentinho Júnior (PSB/TO) - através de articulação parlamentar, ao longo de 2015, junto aos Ministérios da Integração Nacional, da Saúde e do Turismo – garantiu este ano, a liberação de R$ 8.360.700,00 (oito milhões, trezentos e sessenta mil e setecentos reais) à 18 Municípios Tocantinenses. Com este valor é, entre os deputados federais que compõem a bancada do Tocantins, um dos que mais empenhou recursos para o Estado no ano de 2015.
Os recursos foram destinados para obras diversas: de natureza estruturante – pavimentação urbana e calçamento de vias públicas; de apoio turístico – construção de portais e balneários, revitalizações de canteiros e praças; estruturação em equipamentos de Centro de Convenções e de atividade turística, através da realização de Réveillon; de atendimento em saúde – com a estruturação de Unidades Básicas e Especializadas de atendimento, melhorias de estruturas sanitárias e de distribuição de água. Os recursos e os municípios contemplados são os seguintes:
->Junto ao MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
Almas – R$ 250.000,00 (Nº Empenho – 2015NE800475)
Augustinópolis – R$ 250.000,00 (Nº Empenho – 2015NE800483)
Maurilândia – R$ 250.000,00 (Nº Empenho – 2015NE800522)
Paranã – R$ 250.000,00 (Nº Empenho – 2015NE800473)
Porto Nacional – R$ 900.000,00 (Nº Empenho – 2015NE800474)
São Bento do TO – R$ 250.00,00 (Nº Empenho – 2015NE800477)
São Sebastião do TO – R$ 250.000,00 (Nº Empenho – 2015NE800476)
->Junto ao MINISTÉRIO DA SAÚDE
Conceição do TO – R$ 300.000,00 (Nº Empenho – 2015NE480892)
Cristalândia – R$ 250.000,00 (Nº Empenho – 2015NE800803)
Luzinópolis – R$ 250.000.00 (Nº Empenho – 2015NE800789)
Mateiros – R$ 250.000,00 (Nº Empenho – 2015NE800800)
Miranorte – R$ 300.000,00 (Nº Empenho -2015NE482087)
Natividade – R$ 250.000,00 (Nº Empenho – 2015NE800969)
Santa Rosa do TO – R$ 250.000,00 (Nº Empenho – 2015NE800753)
Taguatinga – R$ 300.000,00 (Nº Empenho – 2015NE800275)
->Junto ao MINISTÉRIO DO TURISMO
Cachoeirinha – R$ 390.000,00 (Nº Empenho – 2015NE800685)
Itacajá – R$ 243.750,00 (Nº Empenho – 2015NE800684)
Luzinópolis – R$ 243.750,00 (Nº Empenho – 2015NE800640)
Porto Nacional – R$ 1.000.000,00 (Nº Empenho – 2015NE800084)
Porto Nacional R$ 877.500,00 (Nº Empenho – 2015NE800465)
Porto Nacional R$ 178.200,00 (Nº Empenho – 2015NE800098)
São Felix do TO – R$ 292.500,00 (Nº Empenho – 2015NE800661)
São Sebastião do TO – R$ 585.000,00 (Nº Empenho – 2015NE800639)
"É uma grande conquista para o Tocantins, retorno o compromisso assumido junto às cidadãs e cidadãos tocantinenses, que acreditaram em nossa proposta de trabalho e dedicação. Nosso trabalho continua, buscando viabilizar investimentos em mais municípios", afirmou Vicentinho Júnior.
O Ministério Público Estadual (MPE) apresentou recurso ao Tribunal de Justiça (TJ), na última sexta-feira, 22, solicitando a revisão de uma decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital que suspendeu a liminar que proibia as construtoras Emsa e Rivoli SPA de contratarem com o poder público no Estado do Tocantins.
O recurso foi interposto pela 5ª Procuradoria de Justiça. Na peça, é alegado o risco de as empresas voltarem a praticar atos lesivos ao erário. Isso porque, durante a execução de um contrato com o Governo do Estado, elas teriam superfaturado dezenas de obras públicas, causando prejuízos estimados em R$ 458 milhões. Tais irregularidades são alvo de 67 ações propostas pelo MPE, sendo 57 ações de improbidade administrativa e 10 ações de ressarcimento ao erário, embasadas no resultado de perícias técnicas e em relatórios de inspeção do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O recurso apresentado ao TJ destaca que o superfaturamento de obras públicas foi realizado pelas empresas de forma “profissional e repetida, por anos a fio”, durante a construção de dezenas de pontes no Estado. Ressalta que o risco das irregularidades voltarem a acontecer é agravado pelo fato de uma das construtoras, a Rivoli SPA, ter vencido uma licitação do Governo do Estado que envolve recursos públicos na ordem de R$ 150 milhões, voltada à construção de uma ponte sobre o rio Tocantins, entre os municípios de Porto Nacional e Fátima. A Emsa também participou da licitação.
Um dos principais argumentos sustentados pelo MPE é o de que existe jurisprudência por parte do Superior Tribunal de Justiça (STJ) apontando a proibição preventiva de agentes ímprobos de contratarem com o poder público como meio para evitar a prática, a continuação ou a repetição de atos de improbidade administrativa.
Por: Flávio Herculano