O caminho escolhido foi apontado em nota, minutos depois de os ministros do órgão tomarem a decisão de forma unânime
Após a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de rejeitar as contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff, o Palácio do Planalto vai concentrar o seu esforço para reverter a decisão no Congresso. O caminho escolhido foi apontado em nota, minutos depois de os ministros do órgão tomarem a decisão de forma unânime.
"A decisão hoje tomada pelo Tribunal de Contas da União constitui um parecer prévio sobre as contas de 2014 do governo federal. A matéria ainda deverá ser submetida a ampla discussão e a deliberação do Congresso Nacional", dizia o texto.
A nota afirma ainda que "os órgãos técnicos e jurídicos do governo federal têm a plena convicção de que não existem motivos legais a rejeição". Também argumentaram não concordar com a punição, já que as chamadas pedaladas fiscais - manobras que consistiram em atrasar repasses do Tesouro Nacional para que bancos públicos pagassem despesas do governo -, "visaram a manutenção de programas sociais fundamentais para o povo brasileiro, tais como Bolsa Família, Minha Casa Minha vida".
O Planalto voltou a defender ainda que, em outros governos, o tribunal havia julgado "adequado" a mesma prática usada por Dilma no ano passado.
A nota repudiando a decisão do TCU foi distribuída imediatamente após a decisão do plenário do tribunal. O texto foi preparado no meio da tarde, no quarto andar do Planalto, em uma reunião na qual estavam presentes o novo ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, seu colega da Justiça, José Eduardo Cardozo, além do ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, e um assessor do advogado-geral da União, Luis Inácio Adams. O texto foi provado, depois, por Dilma, que estava em viagem à Bahia.
Como já sabia que a decisão seria contra o governo, a estratégia adotada pelo governo foi que houvesse uma resposta dura à rejeição das contas assim que a votação fosse concluída. Essa reação em tempo inédito faz parte de uma nova estratégia do governo de se defender de fatos negativos no menor tempo possível. Em outros episódios, a Planalto já chegou a levar horas para responder e apresentar sua posição sobre os fatos. Houve vezes em que sequer houve uma resposta oficial do governo.
Não se fala em outro assunto nos bastidores da política portuense desde a tarde desta terça-feira (6), que não seja a intervenção branca sofrida nas últimas horas pelo Diretório Municipal do PMDB de Porto Nacional. Segundo uma fonte da cúpula do PMDB, tudo foi devidamente articulado, planejado e executado pelo Palácio Araguaia, leia-se governador Marcelo Miranda.
Por Edson Rodrigues
O presidente da nova Comissão Provisória é o suplente de vereador André Costa que, coincidentemente foi recentemente nomeado assessor do governador Marcelo Miranda, com assento em gabinete do segundo andar do Palácio Araguaia.
A cúpula do PMDB portuense está dividida em três grupos. O primeiro formado pelos seguidores do ex-governador biônico Carlos Gaguim e pelo seu sogro, o empresário e ex-presidente da sigla em Porto Nacional, Batista Pereira. O segundo grupo, o menor de todos, é formado pelos simpatizantes da senadora e Ministra Kátia Abreu. O terceiro e maior grupo é formado pelos peemedebistas autênticos, composto por ex-vereadores, ex-prefeitos, ex-deputados federais e ex-secretários de estado.
Ao decretar essa intervenção, o Palácio Araguaia não avisou nem convidou ninguém de nenhum desses grupos, apenas o ligados ao governador Marcelo Miranda, deixando de fora nomes importantes da velha guarda do partido, assim como os seguidores de Kátia e Gaguim, que tiveram conhecimento do fato por terceiros, o que acirrou ainda mais os ânimos dentro do partido.
Quando, no passado, Oswaldo reis tomou atitude semelhante, causou uma verdadeira implosão do diretório portuense do partido, que só teve forças e condições para se unir novamente na eleição do próprio Marcelo Miranda para o governo do Estado.
A intervenção de Oswaldo Reis alijou do poder a então presidente do diretório municipal, Maria Deusalice e seu vice-presidente, Marcelo Thomás, que era uma das principais lideranças do PMDB do Estado e que, apesar da sua influência política, resolveu abandonar de vez a vida pública para cuidar de seus assuntos profissionais.
Uma fonte de dentro do Palácio Araguaia chegou a nos perguntar se achávamos que “ante o fogo amigo constante do PMDB de porto nacional e a quantidade de boas notícias que a cidade pode vir a proporcionar economicamente para o Estado, deixariam Marcelo Miranda e seu líder na Assembleia Legislativa, Paulo sardinha Mourão de braços cruzados? Esses dois jamais deixariam de lutar para conquistar o comando do partido e a possibilidade de eleger o próximo prefeito!”, profetizou.
Segundo essa mesma fonte, esse intervenção vai abrir as portas para que diversas lideranças políticas, comunitárias, empresariais e até o povo, em geral, possam participar do processo sucessória na cidade, inclusive contando com uma sede municipal, coisa que há anos o PMDB não tem em Porto Nacional.
Por outro lado, um dos principais articuladores políticos do PMDB portuense disse que está acompanhando de perto toda essa movimentação e que o revide já está pronto e virá na hora certa, do jeito certo e com a intensidade certa para que o Palácio Araguaia sinta a real força do partido na cidade.
NOSSO PONTO DE VISTA
Esse filme nós já assistimos, quando houve a implosão do partido no passado, por conta das truculências de Oswaldo Reis. Caso um episódio parecido venha a se repetir, como os fatos se encaminham, acreditamos que haverá um novo, lento e cruel sangramento do partido, em que não se pode prever nem o tamanho nem a duração do estrago.
Um estrago que, desta vez, terá efeitos colaterais imprevisíveis, pois partirão dos gabinetes de Brasília, pois caso Katia Abreu e Carlos Gaguim sejam isolados, deve-se somar a isso as decisões de Dulce Miranda e Josi Nunes de se posicionarem contrárias à barganha de cargos pelo apoio do PMDB à presidente Dilma e aí as conseqüências podem ser desastrosas para o Tocantins, pois podem respingar em todos os prefeitos de todos os municípios tocantinenses e gerar uma intervenção total no PMDB do Tocantins.
Todo esse imbróglio só confirma que alguns líderes partidários do Tocantins estão, pelo menos neste momento, preocupados apenas com seus próprios umbigos, deixando de lado o que realmente interessa, que é o bem-estar do povo tocantinense.
Mas o povo está atento e observando cada movimento que é feito nessa disputa política.
Independente de partido, o povo sabe que deve votar em quem demonstra interesse em fazer o melhor pelo Estado e por suas cidades.
Nesse contexto, o PMDB tocantinense está dando um grande exemplo de como jogar votos no ralo....
Quem viver verá!
Segundo fontes próximas ao caso de Cunha no Ministério Público suíço, o parlamentar foi informado sobre o bloqueio das contas "há um bom tempo"
Um grupo de parlamentares oposicionistas ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresentará nesta quarta-feira (7), uma representação na Corregedoria da Câmara acusando Cunha de ter quebrado o decoro parlamentar em seu depoimento na CPI da Petrobras, em março, quando declarou que não tinha contas no exterior.
Segundo o Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, revelou, a Procuradoria da Suíça confirmou que Cunha foi informado formalmente sobre o congelamento das contas das quais ele é beneficiário. Segundo fontes próximas ao caso de Cunha no Ministério Público suíço, o parlamentar foi informado sobre o bloqueio das contas "há um bom tempo".
O líder do PSOL, Chico Alencar (RJ), afirmou que já há parlamentares do PSB, Rede, PT e PMDB que ratificarão o documento. "Teremos ainda mais adesões", afirmou. O objetivo da representação é que a Mesa da Casa dê um parecer que permita que seja instaurado um processo de cassação de mandato no Conselho de Ética, da Câmara. Na prática, essa seria a primeira tentativa de retirar Cunha da presidência da Casa. Hoje, Cunha se negou mais uma vez a comentar a suposta existência de contas na Suíça em seu nome ou tendo seu nome como beneficiário. "Não vou falar sobre isso", limitou-se a responder.
Subordinada a Cunha, TV Câmara transmitirá julgamento do TCU
É também Cunha quem define o ritmo das sessões no plenário da Casa
Subordinada ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a TV Câmara exibirá nesta quarta-feira (7) a sessão em que o TCU (Tribunal de Contas da União) julgará as contas do Governo Dilma Rousseff. A direção da TV vai instalar um link que permitirá a exibição ao vivo do plenário do tribunal nos intervalos das sessões na Câmara dos Deputados.
É também Cunha quem define o ritmo das sessões no plenário da Casa. O presidente da Câmara afirma que não determinou a exibição.
"Não me meto nisso".
Os deputados petistas Paulo Pimenta (PT-RS) e Margarida Salomão (PT-MG) foram à diretoria da TV para reclamar que, pelo primeira vez, a TV Câmara vá veicular uma votação no plenário do TCU.
O diretor da TV Câmara, Cláudio Lessa, admitiu que a TV Câmara não costuma exibir as sessões do TCU. Mas alegou que a votação "será o fato mais importante de amanhã".
Lessa acrescentou que a votação só será veiculada durante os intervalos das sessões da Câmara dos Deputados. Durante as sessões da Casa, a TV Câmara incluirá no rodapé da tela informações online da discussão no TCU.
Lessa e o diretor de Comunicação da Câmara, Laerte Rimoli, informaram ainda que a apresentação das votações na Câmara dos Deputados não poderá ser interrompida para exibição da sessão do TCU.
"O plenário da Câmara é soberano", disse Lessa.
Questionado se essa é mesmo a primeira vez em que a TV Câmara exibe uma sessão plenária do TCU, Cunha afirmou que irá verificar.
PSDB quer a cassação dos mandatos da presidente e do vice porque, segundo o partido, houve irregularidades na campanha para a reeleição. Existem 3 pedidos de cassação, no TSE que poderá ter ou não relatores diferentes ou poderão serem unificados
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira reabrir o processo de investigação eleitoral por supostas irregularidades na campanha eleitoral da presidente Dilma Rousseff. A ação foi interposta pelo PSDB, que pede a nulidade do mandato da presidente e de seu vice-presidente, Michel Temer.
No entanto, segundo a Agência Brasil, os magistrados não questionaram o mérito da ação para analisar se houve irregularidades ou não e só avaliaram hoje se era procedente continuar com esse processo.
Depois da análise das alegações de acusação e defesa, o caso será julgado pelo plenário da corte.
No total, cinco magistrados votaram a favor de dar continuidade ao processo e dois contra.
Em fevereiro, a magistrada Maria Thereza de Assis Moura havia arquivado o processo, ao argumentar que não havia provas suficientes para prosseguir com a ação, mas o TSE voltou a debater a reabertura do caso por um recurso apresentado pelo PSDB.
O partido de oposição alegou que existem indícios de irregularidades na campanha de Dilma pela doação de recursos das construtoras vinculadas à investigação da Operação Lava Jato.
A Justiça eleitoral tinha iniciado no último dia 25 de agosto a votação para dar continuidade ou não ao processo, mas foi interrompida e retomada só esta terça-feira.
No processo, o PT sustenta que todas as doações foram legais e registradas perante a Justiça eleitoral e que as contas da campanha foram aprovadas em dezembro do ano passado por unanimidade na mesma corte.
Além do processo que será reaberto no TSE, a presidente deverá passar pela aprovação da contabilidade da gestão de 2014 no Tribunal de Contas da União (TCU).
Em caso de reprovação das contas, o Congresso determinará se abre ou não um processo de impeachment contra Dilma, como pretende a oposição.
Com agencia Brasil
Evidências de que o ex-presidente “vendeu” manutenção de IPI baixo e de que presidente da Câmara Federal tem, mesmo, contas na Suíça colocam governo federal novamente em cheque
Por Edson Rodrigues
1- LULA
O Ministério Público e a Polícia Federal, responsáveis pela Operação Zelotes, iniciaram investigações sobre negociações entre lobistas e membros do governo Luiz Inácio Lula da Silva para a edição de uma medida provisória, em 2009, que beneficiou o setor automotivo.
A informação foi confirmada pelo presidente da CPI do Carf, senador Ataídes Oliveira (PSDBTO), que afirmou haver um ligação entre os dois casos. A Zelotes investiga fraudes em julgamentos do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), do Ministério da Fazenda.
O senador afirmou que a CPI possui informações e documentos que lançam suspeitas sobre o expresidente Luiz Inácio Lula da Silva, a presidente Dilma Rousseff (na época, ministra da Casa Civil) e o exministro Gilberto Carvalho. Por isso, ele avalia convidar os três para serem ouvidos pela CPI.
Ataídes disse que, durante as investigações da CPI, surgiram também informações ligando Luís Cláudio Lula da Silva, filho do expresidente, a pessoas envolvidas nos dois casos.
Reportagem do jornal "O Estado de S. Paulo" desta quintafeira (1º) tornou pública parte desses documentos. Entre eles, estão um email anônimo sugerindo que escritórios de advocacia, também citados na Zelotes, foram contratados por lobistas para atuarem pela MP 471, que prorrogava incentivos fiscais de R$ 1,3 bilhão por ano para montadoras. Segundo o jornal, empresas do setor negociaram pagar até R$ 36 milhões, incluindo propina a agentes públicos, para conseguir a extensão do benefício.
Ainda de acordo com o jornal, o filho de Lula recebeu R$ 2,4 milhões da Marcondes & Mautoni, um dos escritórios citados nas duas investigações (o outro é a SGR Consultoria). Ao jornal, ele disse que prestou serviços na área de marketing esportivo.
"Temos em nosso poder documentos sobre a MP 471, mas os responsáveis pela Operação Zelotes haviam pedido sigilo porque a investigação está em pleno andamento", afirmou o senador. "A CPI não pode perder o foco, mas esta situação é gravíssima e percebo que há um 'link'. Vejo que vamos ter de convidar o expresidente Lula, a presidente Dilma, o Gilberto Carvalho, bem como o filho do expresidente."
Ataídes afirmou reconhecer que há dificuldade para ouvir exministros do governo Lula na CPI, que tem maioria governista. Ele já tentou, sem sucesso, convocar Guido Mantega (ministro da Fazenda na época das fraudes no Carf).
Por questões de sigilo, o senador disse que não pode dar mais informações sobre o caso. "Temos algumas fatias (sobre a negociação da MP) no sistema da comissão, sem detalhes. Mas o nome do Gilberto Carvalho, da Erenice Guerra e também do filho do expresidente Lula e da presidente Dilma já haviam aparecido."
Na segundafeira (5), o senador irá se encontrar com os investigadores. Na terça, haverá uma reunião fechada da CPI, que deve votar novos requerimentos na quinta, em sessão aberta.
2- EDUARDO CUNHA
Se a previsão se confirmar, restará ao peemedebista Eduardo Cunha deixar a cadeira e lutar para não perder o mandato de deputado.
A pergunta ecoou em claro e bom som no plenário da Câmara: “O presidente Eduardo Cunha tem ou não tem contas secretas na Suíça?”. A tribuna era ocupada pelo deputado Chico Alencar, líder do PSOL. Sentado a poucos metros dele, Cunha virava o rosto para o outro lado, fingindo não ouvir. “Essa é uma pergunta que interessa à cidadania, deve ser reiterada e tem que ser respondida”, insistiu Chico. O presidente da Câmara se manteve em silêncio, como se não devesse explicações aos colegas e à sociedade que lhe paga o salário, as refeições, os voos em jato da FAB e a residência oficial em Brasília.
A rigor, a pergunta já foi respondida. Em março, um deputado do PSDB indagou ao peemedebista se ele tinha contas na Suíça. “Não tenho qualquer tipo de conta em qualquer lugar que não seja a conta que está declarada no meu Imposto de Renda”, afirmou Cunha, resoluto, em depoimento à CPI da Petrobras.
A negativa caiu por terra com a confirmação de que ele é beneficiário de ao menos quatro contas bloqueadas na Suíça. Os dados já estão no Brasil, e a Procuradoria-Geral da República vai denunciá-lo, de novo, por corrupção e lavagem de dinheiro.
Desta vez, a tropa de Cunha não poderá repetir o discurso de que é preciso esperar o julgamento do STF. Ao negar a existência das contas, o presidente da Câmara mentiu à CPI e omitiu informações relevantes sobre seu patrimônio, o que caracteriza quebra de decoro parlamentar.
Cunha continua a confiar na covardia do governo e na cumplicidade da oposição, a quem se aliou na causa do impeachment. No entanto, aliados já admitem que a sua permanência na presidência da Câmara está se tornando insustentável.
Se a previsão se confirmar, restará ao peemedebista deixar a cadeira e lutar para não perder o mandato de deputado. O foro privilegiado é o que ainda o mantém a salvo da caneta do juiz Sergio Moro e de uma visita matutina da Polícia Federal.
Quem viver verá!