Com Assessoria

O presidente do PL Tocantins, senador Eduardo Gomes, conseguiu a liberação de R$ 800 mil em emendas para o início da primeira etapa do Parque Boa Vista, em Tocantinópolis. “Estamos criando um espaço que promoverá a saúde, o convívio social e a qualidade de vida. É uma honra poder contribuir com o desenvolvimento da nossa região”, afirmou.

O Parque Boa Vista, localizado à margem esquerda do Rio Tocantins, é um projeto audacioso que transformará o local em uma nova atração turística para a população de Tocantinópolis e visitantes de toda a região. A solicitação para destinação do recurso foi feita pelo deputado estadual do PL Tocantins Fabion. “Agradecemos imensamente ao senador Eduardo Gomes, o qual tem demonstrado grande apreço por Tocantinópolis, principalmente na questão da promoção do bem-estar da nossa comunidade”, destacou.

O prefeito de Tocantinópolis, Paulo Gomes, agradeceu ao senador Eduardo Gomes e ao deputado Fabion pelos recursos liberados para a obra de urbanização da orla da cidade. “Quando concluída, a obra contará com áreas verdes, espaços de recreação, trilhas para caminhadas e muito mais, tornando-se um local ideal para famílias, amigos e amantes da natureza”, disse o gestor.

Ao todo, foram empenhados R$ 4 milhões para a obra de urbanização e reestruturação da orla de Tocantinópolis. O valor liberado nessa primeira etapa corresponde a 20% do investimento. Os recursos são oriundos do Programa Calha Norte.

Senador Eduardo Braga (MDB-AM) adiou em uma semana a leitura do texto, que agora deve ocorrer em 24 de outubro

Com Agências

O relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), adiou novamente a apresentação do parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Havia a expectativa de que o texto fosse conhecido na próxima semana, em 18 de outubro, no entanto, o senador afirmou que deve ler o relatório em 24 de outubro, com a votação da matéria em 7 de novembro.

"Houve uma reunião ontem com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e com o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre, e ficou acertado então que a leitura do relatório será no dia 24 na CCJ. Aí haverá pedido de vista coletiva, tem feriado no meio, e, provavelmente, [o texto] vai ser votada no plenário em 7, 8 e 9 de novembro", detalhou o senador.

A intenção do senador é produzir um parecer com amplo apoio no Senado, isso para que a proposta de emenda à Constituição (PEC) não precise retornar à análise da Câmara e seja sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva dentro do prazo estipulado, até o fim do ano.

Até o momento, o texto já recebeu 393 sugestões de alterações, e Braga deu sinais de que algumas mudanças devem ser consolidadas, como a vedação à criação de novos impostos estaduais e a imposição de um teto para a carga tributária. "Não é possível aprovar um texto sem alteração", afirmou o relator.

Um dos pontos mais sensíveis da reforma tem a ver com o pedido de uma parte dos governadores pelo fim do Conselho Federativo, órgão que vai administrar a divisão da arrecadação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Segundo Eduardo Braga, o conselho deve funcionar como um comitê gestor e administrador, sem competências para tomar decisões federativas. "Isso simplifica muito as questões da governança, mas é obvio que estamos trabalhando no texto e será discutido com a base e com as bancadas", disse.

O relator também se encontra com governadores que integram o Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul) — Eduardo Leite (RS), Jorginho Mello (SC), Ratinho Junior (PR) e Eduardo Riedel (MS) — para "discutir os últimos avanços no debate da reforma tributária no país".

Da Assessoria

Nesta terça-feira (10), o deputado estadual Eduardo Mantoan (PSDB) esteve na sala da presidência da Assembleia Legislativa do Tocantins para participar da reunião da Frente Parlamentar em Defesa do Agronegócio, da qual é vice-presidente.

Durante o encontro foram discutidos, entre outros temas, o Código Florestal do Estado. “São 10 anos sem avanços, por isso precisamos buscar a pacificação destas questões e clareza nas regras ambientais para que o produtor rural não seja penalizado com mudanças repentinas. Entendo que onde não há segurança jurídica, não há geração de emprego e renda, consequentemente, não há desenvolvimento”, disse o parlamentar.

Deputado estadual Eduardo Mantoan e membro da Frente Parlamentar de Defesa do Agronegócio

Na reunião, o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins, Paulo Carneiro, comentou que a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil poderá ajudar na consultoria para elaboração do Código. “Em 35 anos, não havia uma frente parlamentar na defesa de fato do nosso setor. A CNA tem um estudo e pode colaborar para fazer algo transparente e dentro da legalidade”.

Também participaram da reunião o presidente do Sindicato Rural de Araguaína, Wagner Borges; a presidente eleita 2024/2026 da Aprosoja Tocantins, Caroline Schneider; produtores rurais, técnicos do Sistema Faet/Senar, além dos parlamentares que integram a FPA.

POR EDUARDO CUCOLO 

Quase metade das propostas apresentadas pelos senadores para alterar o texto da Reforma Tributária aprovado na Câmara se refere a novas exceções que aumentam a alíquota geral dos novos tributos.

É o que mostra levantamento feito pelo movimento Pra Ser Justo com base em 310 emendas à proposta apresentadas pelos parlamentares até a quarta-feira da semana passada (4). Desse total, 46% elevariam os tributos.

Na avaliação do movimento, 66% das emendas possuem teor negativo, pois prejudicam o funcionamento do novo sistema tributário, e apenas 7% (22 sugestões) foram classificadas positivas.

As outras 27% são propostas que tratam de questões políticas, como aqueles sobre o desenho do Conselho Federativo de estados e municípios.

Entre as que podem melhorar o texto da reforma estão as que tratam da avaliação de benefícios fiscais e cálculo de impacto para inclusão de novos itens na alíquota reduzida.

Há também propostas para supressão do artigo que cria contribuições estaduais sobre bens primários e semielaborados e da exclusão de agrotóxicos e pesticidas do rol de itens que podem ser beneficiados pela alíquota reduzida.

A única emenda mapeada até o momento que reduz benefícios e contribui para reduzir a alíquota geral é a do senador Weverton (PDT-MA).

Os três principais eixos são: (1) as exceções teriam alíquota reduzida em 50%, não 60%, como aprovado na Câmara; (2) exclusão de "bens e serviços relacionados a segurança e soberania nacional", como armas e munições, da lista de beneficiados; e (3) reinclusão do termo "público" na exceção para o regime referente a transporte coletivo.

O Pra Ser Justo defende também a exclusão dos "serviços de hotelaria, parques de diversão e parques temáticos, bares e restaurantes e aviação regional" da lista de exceções.

Essas quatro mudanças ajudariam a reduzir mais de um ponto percentual a alíquota estimada em cerca de 25% pelo Ministério da Fazenda.

Os partidos com mais senadores que apresentam propostas que aumentam a lista de beneficiados são o Republicanos, o PP e o Podemos.

"Essas propostas vão no sentido de piorar o funcionamento do IVA [Imposto sobre Valor Adicionado], de gerar complexidade, falta de transparência, cumulatividade, custo mais alto. Por mais que os senadores digam que é muito importante reduzir a carga, simplificar a vida das empresas e das pessoas, na prática, o que eles estão apresentando vai no sentido oposto, de piorar a qualidade da reforma", afirma Renata Mendes, diretora e cofundadora do Pra Ser Justo.

Marina Thiago, gerente de relações governamentais e cofundadora do Pra Ser Justo, destaca que alguns senadores apresentam pedidos de exceções e, ao mesmo tempo, emendas para limitar a alíquota do IVA.

"A gente vê alguns posicionamentos que são díspares. É impossível que as duas coisas aconteçam ao mesmo tempo. Para cada exceção que é colocada no texto, a alíquota base vai aumentar."

Elas destacam também que não faz sentido a inclusão nas exceções de setores que prestam serviço majoritariamente para outras empresas. Nesses casos, todo o tributo pago para elas irá gerar crédito para a empresa adquirente, o que não acontece atualmente com o ISS e PIS/Cofins cumulativo. Por isso, a redução de alíquota não tem efeito prático para essas empresas, afirmam.

Há também muitas emendas pedindo que o governo crie um benefício para empresas intensivas em mão de obra, dando a elas um crédito com base na folha de salários.

Na noite desta segunda (9), o número de emendas já chegava a 375. A apresentação de sugestões deve se intensificar nos próximos dias, dada a expectativa de apresentação de um novo texto da reforma pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da proposta no Senado, na próxima semana.

A reforma cria dois IVAs: uma contribuição federal (CBS) e um imposto estadual/municipal (IBS) sobre bens e serviços. A soma das alíquotas dos dois é estimada em 25%, sendo que alguns produtos e serviços terão redução de 60% (10%, nesse caso) e outros serão isentos ou terão sistema diferenciado de recolhimento.

Objetivo é intensificar o enfrentamento às organizações e às associações criminosas

Por Laiane Vilanova

O Governo do Tocantins, por meio dos órgãos de Segurança Pública do Estado, juntamente com a Polícia Federal, firmou na manhã desta segunda-feira, 9, um Acordo de Cooperação Técnica com o objetivo de criação da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco) no Estado.

O governador Wanderlei Barbosa e os representantes da Polícia Federal, da Polícia Civil, da Polícia Militar e da Polícia Penal assinaram o termo em uma reunião realizada no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos. A Ficco é uma iniciativa do Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP) e atuará nos estados com o objetivo de intensificar o enfrentamento às organizações e às associações criminosas, particularmente no combate às facções criminosas, ao tráfico de drogas e armas, aos delitos de furto, roubo e receptação de cargas e valores, à lavagem e ocultação de bens, direitos e valores e demais crimes conexos.

O governador Wanderlei Barbosa destacou que essa cooperação entre as forças de segurança estaduais e a Polícia Federal é bem-vinda e se somará ao trabalho já desenvolvido pelas polícias do Tocantins. “Essa integração tem acontecido em âmbito de Brasil. Recentemente, nós enviamos homens da nossa segurança para atuarem no Rio de Janeiro. E o que nós esperamos com essa força-tarefa é essa interação, para uma resposta rápida e eficiente, utilizando as inteligências das instituições de segurança, pois, quando as forças se juntam, nós conseguimos combater com mais efetividade a criminalidade”.

Prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica será de dois anos, a partir da assinatura ou da publicação no Diário Oficial da União

A partir da assinatura do termo, será elaborado um plano de ação em que as instituições envolvidas terão que indicar os membros que irão compor o grupo permanente de trabalho.

O secretário de Estado da Segurança Pública, Wlademir Mota Oliveira, reforçou a importância da ação e destacou que a Polícia Civil estará à disposição para atuar no que lhe for atribuído. “Com certeza, esse é um momento histórico para a Segurança do Tocantins, quando as forças passam a se unir também em âmbito federal, fortalecendo as ações de combate às organizações criminosas no nosso Estado. No que compete à Polícia Civil, estaremos totalmente à disposição da força-tarefa para contribuir com ações de inteligência, efetivo e o que mais for necessário para que os tocantinenses tenham um Estado cada vez mais seguro”.

Atuação

Além da troca de informações e dados, as forças passarão a atuar de maneira conjunta também nas atividades ostensivas, como por exemplo, operações policiais.

O superintendente da Polícia Federal no Tocantins, Reginaldo Donizetti, ressaltou que a Ficco se constitui principalmente como uma resposta do Governo Federal e do Governo do Estado contra a criminalidade. “Desde o início, o Governo do Tocantins mostrou entusiasmo e apoio para a instituição da Ficco no Estado e isso muito nos alegra. As integrações entre a Polícia Federal e as forças de segurança estaduais já aconteciam há alguns anos, mas com a celebração do termo, essas ações serão fortalecidas, como uma resposta do Governo Federal e do Governo Estadual para a população tocantinense no combate aos crimes violentos”.

O prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica será de dois anos, a partir da assinatura ou da publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado por igual período, mediante a celebração de aditivo.

A Polícia Militar do Tocantins também é uma das parceiras da Ficco e para o comandante-geral da PM, coronel Márcio Barbosa, a data de hoje é um marco histórico para a segurança do Estado. “Nós sabemos que o Tocantins está na rota do crime organizado, principalmente, no tráfico de drogas, que é feito através da Belém-Brasília, então o melhor que podemos fazer é desenvolver estratégias para combater esse cenário e, com certeza, a Ficco vem ao encontro dessa necessidade. Com essa integração, com certeza, nós teremos mais sucesso em nossas ações”.

As ações da Ficco visam também ao sistema prisional, por meio da atuação da Polícia Penal. De acordo com o secretário de Estado da Cidadania e Justiça, Deusiano Amorim, o trabalho será realizado de maneira incansável. “A população tocantinense pode ter certeza que, por parte da Polícia Penal, iremos fazer o melhor trabalho possível, a fim de diminuir as mazelas que o crime organizado tem espalhado na sociedade. Não iremos descansar!”, concluiu o gestor.