“Esse é um assunto que assombra e preocupa a todos", disse Lira, a respeito das notícias falsas nas redes sociais
Com Assessoria
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse em entrevista ao Canal Livre, programa da Band que foi ao ar neste domingo (16), que o projeto que trata do combate às fake news e regulação das redes sociais (PL 2630/20 e apensados) deve ser votado ainda neste mês. O assunto ganhou evidência nas últimas semanas após o ataque a escolas em São Paulo e Blumenau (SC), que teriam desencadeado uma onda de ameaças de novas ações nas redes sociais.
“Esse é um assunto que assombra e preocupa a todos. Mas essa questão terá uma definição agora entre o dia 26 e 27 no Plenário”, afirmou. Lira disse também que a polarização no Congresso Nacional tem por pano de fundo “as likes, as curtidas, as lacrações” nas redes sociais. O PL 2630/20 é relatado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que deverá se reunir com os partidos nos próximos dias para discutir o texto que vai à votação no Plenário.
Outra matéria que deve ser votada rapidamente, segundo o presidente, é o projeto do novo arcabouço fiscal do País. O texto está sendo finalizado pelo governo, e a previsão é de que seja enviado ao Congresso Nacional ainda neste mês.
“A nossa expectativa é que o texto, chegando, designaremos o relator rapidamente, e que duas ou três semanas, no máximo, estaremos votando o texto em Plenário”, disse Lira. O novo arcabouço fiscal vai substituir o regime de teto de gastos, em vigor desde 2016.
A entrevista ao programa Canal Livre tratou de outros assuntos. Veja abaixo os principais pontos da participação do presidente da Câmara:
Reforma tributária - O presidente disse que a matéria deverá ser votada na Câmara ainda no primeiro semestre. “Estamos tentando diminuir arestas de pontos específicos”, afirmou. O objetivo, segundo ele, é entregar uma reforma que simplifique a vida das empresas.
Base do governo na Câmara - De acordo com Lira, a verificação do apoio ao governo dentro da Câmara só será possível na votação de matérias mais polêmicas, como a desoneração de folha e a revisão de incentivos fiscais de determinados setores. “Não tivemos ainda um teste duro. As matérias mais complicadas chegarão agora, depois das comissões instaladas”, disse.
Impostos - Lira afirmou que não há possibilidade de o Congresso aprovar aumento de impostos. O assunto ganhou espaço após a apresentação do novo arcabouço fiscal pela equipe econômica, que dependerá de uma elevação na arrecadação para ser viabilizado. “Não há de jeito algum. Isso nem o governo quer nem nós aprovaremos”, disse.
Medidas provisórias - O presidente da Câmara negou que haja “guerra” com o Senado. O que a Câmara procura é uma “proporcionalidade adequada” na formação das comissões mistas de análise das MPs. Hoje, há número igual de deputados e senadores nesses colegiados, e Lira defende o modelo da Comissão Mista de Orçamento, onde a presença de deputados é maior.
Marco legal do saneamento - Há um clima de insatisfação na Câmara em relação aos decretos do governo Lula que regulamentaram pontos da lei do marco legal do saneamento (Lei 14.026/20), segundo Lira. Para ele, o governo terá que negociar mudanças, se não a Câmara pode aprovar um projeto de decreto legislativo (PDL) anulando os decretos. “O clima não é de satisfação e a possibilidade de se votar um PDL, ela existe. Mas sempre antes de PDL eu tenho por hábito exaurir a discussão ao máximo, para que o governo possa rever os exageros do decreto”, disse.
Taxa de juros - Para Lira, não pode haver redução de juros artificial. “Precisamos entender que o Banco Central independente é uma conquista do País”, disse.
Embates na Câmara - O presidente afirmou que o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar deve ser instalado nesta semana e vai analisar as trocas de ofensas entre parlamentares que têm ocorrido em algumas comissões da Câmara. Para ele, os casos mais graves devem ser punidos. “Eu entendo que esse processo de polarização exacerbada só vai parar com as punições adequadas, que eu não tenho dúvida que virão”, disse Lira.
Reforma administrativa - A reforma administrativa está pronta para ser votada no Plenário da Casa, segundo Lira, mas ainda é preciso que a discussão esteja “solidificada” por envolver quórum constitucional (308 votos para ser aprovada). “A reforma administrativa está pronta para Plenário, mas não há de se colocar matéria de quórum constitucional sem ter isso solidificado”, disse.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Reunião com presidente Lula também deve contar com a presença de ministros do governo e autoridades dos poderes Legislativo e Judiciário
Por Mayara da Paz
Lula se reúne com governadores no Palácio do Planalto após atos terroristas promovidos por bolsonaristas. Ele fala em microfone e gesticula com bandeira do Brasil atrás - MetrópolesVinícius Schmidt/Metrópoles
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convocou, para a manhã desta terça-feira (18/4), reunião a fim de discutir a elaboração de políticas públicas de proteção do ambiente escolar.
Nas redes sociais, Lula disse que a agenda, que contará com a presença de autoridades do Judiciário e do Legislativo, ministros, governadores e prefeitos (veja quem participa mais abaixo), servirá para fazer um balanço das medidas anunciadas pelo governo até o momento e ouvir avaliações sobre as ações.
O encontro, marcado desde a semana passada, ocorrerá às 9h30, no Palácio do Planalto. Este será o primeiro compromisso oficial de Lula desde que ele retornou da viagem à China e aos Emirados Árabes, na semana passada.
Uma das ideias do governo, citada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, é apresentar uma proposta de programa para construir “círculos de paz” nas escolas do país. A medida, que está sendo discutida junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aplicaria os princípios da mediação de conflitos e da justiça restaurativa.
Além disso, o Ministério da Educação (MEC) também pode anunciar um calendário de implementação das propostas a serem adotadas a curto prazo e iniciar as contratações necessárias. Em reunião com secretários estaduais e municipais de educação, a pasta propôs três ações emergenciais: elaborar recomendações a serem seguidas pelas escolas, dar formação virtual para professores e diretores escolares e fornecer incentivo financeiro para a contratação de equipes.
Segundo o governo federal, devem participar da agenda, além de Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG); a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, o procurador-geral da República, Augusto Aras; os governadores das 27 unidades da Federação e prefeitos.
A reunião, marcada desde a semana passada, ainda contará com a presença dos ministros Rui Costa (Casa Civil), Flávio Dino (Justiça), Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Paulo Pimenta (Comunicação Social), e Camilo Santana (Educação).
“O objetivo do encontro é discutir políticas de prevenção e enfrentamento à violência nas escolas, a partir de estratégias de promoção da paz nas instituições educacionais, e de combate aos discursos de ódio e ao extremismo”, informou o Planalto.
Grupo de trabalho
Em 5 de de abril, data em que quatro crianças foram mortas durante ataque em uma escola em Blumenau (SC), o presidente Lula criou um grupo de trabalho para discutir ações contra a violência nas escolas.
A primeira reunião ocorreu em 6 de abril. O grupo, segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, terá 90 dias para apresentar propostas de enfrentamento à violência nos estabelecimentos de ensino.
Nessa segunda (17/4), o grupo de trabalho se reuniu pela segunda vez. No encontro, o ministro Flávio Dino informou que a Polícia Federal abriu inquérito com o intuito de investigar grupos neonazistas, neofacistas e extremistas. A pasta também atua junto às redes sociais para a remoção de conteúdos e perfis que façam apologia a autores de massacres ou incite atos violentos.
No início do mês, Dino também anunciou a liberação de R$ 150 milhões aos estados com o objetivo de reforçar o patrulhamento em escolas e creches, além de um investimento de R$ 100 milhões para reforçar as equipes de policiais que monitoram ameaças de ataques a escolas na internet.
Estados anunciaram medidas de proteção
Antes mesmo da reunião de alinhamento desta terça com a União e outros entes federativos, diante dos últimos casos de ataques a escolas, governos estaduais anunciaram uma série de medidas para reforçar a segurança em instituições de ensino públicas e privadas. Entre elas, o aumento do policiamento, a criação de canais de denúncias, a implementação de câmeras e detectores de metal e até mesmo a construção de escolas cívico-militares.
Em Goiás, onde um aluno de 13 anos feriu duas colegas, o governador Ronaldo Caiado (União Brasil) anunciou que o estado vai instalar detectores de metal nas escolas e implementar uma vistoria nas mochilas dos alunos. Em São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) articula a contratação de seguranças particulares e acompanhamento psicológico. Raquel Lyra (PSDB), de Pernambuco, declarou que haverá a ativação de um número exclusivo (197) para emergências escolares no estado.
No Distrito Federal, o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, anunciou a contratação temporária de policiais. Por segurança, segundo o gestor, a pasta não divulgará a quantidade de servidores nem como devem atuar nos colégios. Avelar também anunciou o reforço do efetivo do Batalhão de Policiamento Escolar (BPesc), a criação de novos canais de denúncia e a otimização do uso dos carros das corporações. Já o governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), quer dobrar o número de escolas cívico-militares no estado, de 206 para 400, com custo superior a R$ 30 milhões por ano.
A maioria das medidas, porém, é paliativa. Seguem apenas o propósito de reforçar a segurança policial em um momento de pânico. Para a professora da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Telma Vinha, coordenadora do grupo Ética, Democracia e Diversidade na Escola Pública, que investiga ataques extremos em escolas feitos por alunos ou ex-alunos, as iniciativas reduzem um fenômeno complexo, em uma crise de contenção, mas não focam em transformar a cultura das escolas.
“A gente diz que esse tipo de ataque é um ato passional, porque é cometido por adolescentes, mas são análogos a crimes de ódio, porque são motivados por preconceito, misoginia, racismo”, explica. “Precisamos de um ambiente de cuidado e não de vigilância. Onde estão as políticas de fomento ao convívio democrático e cidadão? Abordar masculinidades, racismo, cooptação na internet. Não aparece a raiz do problema.”
Telma destaca a importância de o Ministério da Educação (MEC) e de as secretarias investirem em políticas públicas de convivência ética e cidadã. “Esses meninos, quando são cooptados, esses lugares têm muita escuta, funcionam como uma câmara de eco. A escola precisa desses espaços, de um lugar de pertencimento. Você tem que ter espaços em que ele vai dar a opinião dele, um trabalho em que ele tem voz, e aí tem acesso ao conhecimento”, pontua.
“Dá para entender que [os estados] precisam responder rapidamente, que a situação está séria. Mas é um prato cheio para arbitrariedades, para medidas autoritárias”, salienta. “Esse problema não foi cultivado a curto prazo, as intervenções também não vão resolver a curto prazo.”
A semana começou com festa na região Sul de Palmas com a 2ª Edição do Páscoa Solidária
Com Assessoria
Nesse domingo (16), mais de 700 crianças foram beneficiadas com doações de ovos de chocolate. A ação no Jardim Taquari promovida pelo Instituto Realizar e a suplente de vereador Valtônia contou com o apoio do deputado Eduardo Mantoan.
“A Páscoa é uma oportunidade de colocar em prática a mensagem de amor, compaixão e cuidado ao próximo que Jesus nos ensinou e praticou. É tempo de sermos, mais do que nunca, instrumentos de Deus na transformação da vida das pessoas e na construção de uma sociedade mais justa e humana”.
Esta edição da Páscoa Solidária ainda contou com atividades lúdicas, brinquedos infláveis e comidinhas feitas especialmente para os pequenos. Além desta iniciativa em Palmas, o deputado Mantoan também realizou doações de ovos de chocolate em outras cidades, como São Valério, na região sudeste do Estado.
“Foi com imensa alegria que as nossas crianças aqui de São Valério receberam esse presente especial nesta data em que celebramos a ressurreição de Cristo. Somos gratos não só pelas doações, mas principalmente, pelo deputado Mantoan ter se lembrado com tanto carinho da nossa garotada”, agradeceu o prefeito Olímpio Arraes.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, foi derrotada no Congresso de seu partido, a Rede Sustentabilidade, e disse sair do encontro “sangrando” por causa dos ataques sofridos. O racha foi exposto neste domingo, 16, quando os grupos de Marina e do líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (AP), se dividiram pelo comando nacional da Rede.
Por Levy Teles e Giordanna Neves
Militantes trocaram acusações, vaias e ofensas durante os três dias do 5.º Congresso da legenda, em Brasília. A chapa “Rede Vive Pela Base”, que tinha o apoio de Randolfe e se posicionou mais à esquerda, venceu a disputa. Foram 234 votos para o grupo de Randolfe e 165 obtidos para o de Marina.
A ministra se comparou a um “bisão”, bovino de grande porte, sendo atacado por leões por todos os lados. “Ele é muito forte, muito grande, mas ele morreu. Neste momento, saio daqui sangrando”, disse Marina, que acompanhou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na viagem à China.
A chapa “Rede Vive Pela Base” reelegeu a ex-senadora Heloísa Helena e o engenheiro ambiental Wesley Diógenes. A estrutura do partido não prevê a existência de um presidente, mas, sim, de dois porta-vozes nacionais (um homem e uma mulher). O ambientalista Pedro Ivo, um dos fundadores da Rede, afirmou que a sigla deve superar a ideia de que “não é nem de esquerda e nem de direita”. A frase foi dita por Marina ainda em 2013, no lançamento do partido.
O “Rede Vive”, de Marina, indicou Giovanni Mockus e Joênia Wapichana, presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), como postulantes ao cargo de porta-vozes nacional. O grupo prega que é preciso abranger não apenas a esquerda, mas outros espectros políticos.
Ex-senadora Heloísa Helena
“Esse partido tem lugar para a esquerda, tem lugar para quem não é de esquerda. E eu me digo sustentabilista progressista”, disse Marina. “O que se propõe tem lugar para minha irmã (Heloísa Helena), tem lugar para mim, para vocês, para o jovem e um lugar para a primeira mulher indígena ser presidente de um partido.”
O clima de racha já existia antes mesmo do começo do Congresso. Aliados de Marina pediam o adiamento do encontro, alegando o alto preço dos voos para Brasília e a ausência da ministra, que estava na comitiva de Lula na China.
Marina, no entanto, fez questão de comparecer à convenção e aproveitou para rebater acusações de adversários de que ela teria oferecido cargos em troca do apoio à sua chapa na disputa.
“Tivemos ontem (sábado) discussões acirradas, tachações indevidas e insinuações que ferem a honra”, afirmou a ministra, visivelmente cansada da viagem.
Lados opostos
Senado Randolfe Rodrigues
Um dos argumentos do grupo rival foi o de que a ministra teria oferecido cargos no partido em troca de votos. “É inaceitável um partido do campo democrático popular viabilizar todos os mecanismos para comprar voto, para promessa de cargo”, afirmou Heloísa Helena.
“É uma leviandade afirmar que a ministra Marina ofereceu alguma coisa a alguém”, rebateu o deputado Túlio Gadelha (PE), após o discurso de Heloísa. Gadelha foi vaiado por ativistas do “Pela Base”, grupo de Randolfe e Heloísa, sentados à esquerda do auditório do hotel San Marco, onde se realizou a convenção. Do lado direito, com alguns ao centro, estava o “Rede Vive”, que levou máscaras de Marina ao evento.
Ex-filiado do PDT, Gadelha reproduziu um discurso de militantes do grupo de Marina que acusaram o “Pela Base”, de Heloísa e Randolfe, de terem votado em Ciro Gomes (PDT) para presidente. “Os votos de Ciro Gomes foram para Bolsonaro”, afirmou o deputado, numa referência ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele foi novamente vaiado.
Antes mesmo da convenção, militantes da chapa “Pela Base”, de Randolfe, cantarolaram “A Rede que eu quero não votou no Aécio”, relembrando o apoio da ministra a Aécio Neves (PSDB) no segundo turno da eleição presidencial de 2014. Ex-petista, Marina participou da primeira rodada daquela disputa, após a morte do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, de quem era vice na chapa. Hoje deputado, Aécio concorreu contra Dilma Rousseff (PT) e perdeu.
Marina passou os quase dez minutos do discurso se defendendo de ataques feitos pelos adversários, que a acusaram de ser “amiga de banqueiros”.
“Pergunto a cada um e a cada uma: alguma vez eu liguei para qualquer pessoa para insinuar sobre a honra de quem quer que seja aqui? Se disser que é verdade, é mentiroso”, afirmou a ministra. “Já fui chamada de homofóbica, fundamentalista. Não é com rótulo, com conversinhas por trás, e palavras doces pela frente, que vamos ser diferentes.”
No fim do discurso, Marina foi cortejada por militantes do partido, inclusive por um do grupo rival. “Não dá. Se alinham a um grupo que fala mal (de Marina) e querem tirar foto?”, disse um ativista da legenda, que pediu anonimato.
A deputada estadual paulista Marina Helou, que apoiou a chapa “Rede Vive” e integra o grupo político de Marina, minimizou as críticas. “Isso é uma disputa de narrativas. Na parte da diversidade, por exemplo, eles falam que têm diversidade, mas só tem pessoas brancas (no grupo)”, disse ela.
O deputado estadual Valdemar Júnior (Republicanos), acompanhado do governador Wanderlei Barbosa, deputados estaduais e federais, prefeitos, vereadores e comunidade em geral, participou nesta sexta-feira, (14), na Escola de Tempo Integral de Araguatins, do evento de lançamento de abertura da primeira fase da escuta social do Plano Plurianual (PPA 2024-2027).
Com Assessoria
Com o tema, "Ouvir para Cuidar", as audiências têm como objetivo, contribuir de forma participativa para a construção do PPA, principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do Governo Estadual, que define as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública estadual, que vão nortear na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Em sua fala, Valdemar Júnior elogiou o trabalho do governo, ressaltando a importância da participação da sociedade organizada na construção do PPA. "O Governo não se sustenta pensando sozinho, o governo se sustenta trabalhando em conjunto com a assembleia legislativa, com a bancada federal, com outros poderes, com as prefeituras, com as câmaras de vereadores e sociedade. Parabéns Wanderlei, é com a participação de todos que vamos elencar as prioridades para criarmos um planejamento com um orçamento prioritário, direcionado às políticas públicas necessárias, para que o Tocantins possa caminhar nos trilhos do desenvolvimento", destacou.
O governador Wanderlei Barbosa destacou a importância do planejamento participativo para os próximos anos. "Temos que planejar os próximos anos. E o PPA direciona o nosso orçamento e nos ajuda a alinhar o que precisamos fazer. Temos muito trabalho pela frente e queremos estar junto com o povo nesse processo. O que a população decidir será prioridade no nosso Governo”, disse Wanderlei.
Os trabalhos de escuta social do PPA, contam com a participação de órgãos estaduais. Sete eixos temáticos foram definidos para serem discutidos com a população: segurança, assistência social e cidadania; desenvolvimento produtivo, economia criativa, emprego e renda; gestão pública e governança; meio ambiente e mudanças climáticas; saúde e bem-estar; educação, ciência, tecnologia e inovação; e, por fim, infraestrutura econômica e urbana.
O governo realizará mais nove plenárias nos principais municípios tocantinenses, onde na ocasião, serão coletadas propostas para compor um documento. As próximas audiências ocorrerão nos municípios de Araguaína, Colinas, Pedro Afonso, Divinópolis, Taguatinga, Dianópolis, Gurupi, Novo Acordo e Palmas será a última a realizar a audiência.
Com duração de quatro anos, o PPA inicia no segundo ano do mandato do chefe do Poder Executivo e termina no fim do primeiro ano de seu sucessor, permitindo a continuidade do processo de planejamento. Após as plenárias, o Plano Plurianual será enviado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa.