Da Assessoria

O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado estadual Amélio Cayres (Republicanos), recebeu nesta sexta-feira, 5, uma visita institucional do governador em exercício, Laurez Moreira (PSD), e de assessores diretos do governo interino.

Na ocasião, Laurez Moreira apresentou formalmente Ailton Parente Araújo como novo chefe de gabinete de Governo, e informou ao presidente da Aleto que o ex-deputado estadual e ex-prefeito de Palmas, Raul Filho, será nomeado como secretário Executivo da Governadoria. Ambos os gestores farão interlocução do governo com o Poder Legislativo.

Por Edson Rodrigues e Edivaldo Rodrigues

As nuvens da política, como bem alertavam Ulysses Guimarães e Tancredo Neves, mudam de forma e lugar a todo instante. No Tocantins, a nuvem carregada que pairava sobre o Palácio Araguaia transformou-se em um verdadeiro tsunami. O afastamento do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), detentor de uma popularidade de quase 80%, por uma decisão unânime do Superior Tribunal de Justiça (STJ), redesenha de forma abrupta o cenário político e acelera a corrida para 2026.

 Mauro Campbell,  ministro do STJ

Em abril, este Observatório Político foi taxativo: o então vice-governador Laurez Moreira (PDT) só teria chances reais de chegar ao segundo turno se estivesse no comando da máquina governamental. O que parecia um exercício de futurologia tornou-se, nesta quarta-feira, a mais pura realidade. O ministro Mauro Campbell, relator da Operação Fames-19, determinou o afastamento de Barbosa por 180 dias, e veio pessoalmente a Palmas para empossar Laurez, reeditando o mesmo gesto de 2021, quando empossou Wanderlei após a queda de Mauro Carlesse. A história, por vezes, é irônica em suas repetições.

O xadrez sucessório em xeque

Este terremoto político gera efeitos colaterais imediatos. A pré-candidatura de Amélio Cayres, presidente da Assembleia Legislativa, que se consolidava sob as bênçãos e a estrutura do Palácio Araguaia, sofre um golpe severo. Embora mantenha o apoio do governador afastado e de um robusto grupo de deputados, incluindo Eduardo Mantoan, cuja esposa, a ex-prefeita de Palmas Cinthia Ribeiro, é cotada para vice, a locomotiva de Cayres perdeu seu principal combustível: a caneta do poder. Wanderlei Barbosa, agora, está proibido de entrar em prédios públicos e de manter contato com seu próprio candidato e demais investigados, uma restrição que transforma seu apoio em um abraço à distância, de eficácia questionável.

Senado

Vicentinho júnio e Amélio Cyres em cavalgada

Do outro lado, o cenário para o Senado, que já era complexo, torna-se ainda mais nebuloso. O deputado federal Vicentinho Júnior, presidente do Progressistas, vinha costurando uma aproximação com o grupo de Wanderlei e Amélio. A articulação previa uma chapa onde uma das vagas senatoriais poderia ser sua. Com a queda do governador, essa ponte ruiu. A federação União Brasil-PP, presidida no estado pela senadora Dorinha Seabra, pré-candidata a governadora que lidera as pesquisas, já deixou claro que o espaço é restrito, com as vagas sendo disputadas por nomes como o deputado Carlos Gaguim e o senador Eduardo Gomes, que busca a reeleição. O tsunami deixou Vicentinho Júnior à deriva, forçando-o a recalcular sua rota.

No entanto, vale ressaltar que Laurez Moreira, hoje governador do Tocantins, foi um dos políticos que prestigiou o lançamento da pré-candidatura do parlamentar ao Senado Federal. O evento aconteceu no último mês em Natividade, durante as festividades do Senhor do Bonfim.

Assembleia Legislativa

Deputados estaduais alvos de busca e apreensão da PF 

As investigações também atingem alguns parlamentares da Assembleia Legislativa (Aleto). Parte dos deputados foi alvo de busca e apreensão em seus gabinetes, enquanto outros foram chamados a depor na Superintendência da Polícia Federal em Palmas. A PF chegou a pedir o afastamento de parlamentares suspeitos de desviar recursos das emendas impositivas destinadas à compra de cestas básicas na pandemia. O ministro Mauro Campbell, porém, negou a solicitação, determinando apenas medidas cautelares e a continuidade das apurações pelos próximos seis meses.

Em nota, a Assembleia Legislativa informou que prestou, “colaboração total e irrestrita” ao STJ e à Polícia Federal no cumprimento de dez mandados de busca e apreensão, disponibilizando documentos, equipamentos e informações solicitadas. A Casa ressaltou ainda que sua Procuradoria Geral não teve acesso aos autos e, portanto, desconhece os motivos que levaram à expedição dos mandados. Informou também que não foi intimada de nenhuma decisão judicial relacionada ao caso.

Laurez assume

O agora governador Laurez Moreira durante coletiva ontem

Empossado como governador interino, Laurez Moreira subiu o tom. Exonerou todo o primeiro escalão e prometeu colocar o Tocantins entre os estados mais transparentes do Brasil. Na coletiva, negou ter qualquer relação com a ex-senadora Kátia Abreu e rebateu acusações de Wanderlei, que o acusara de tramar sua queda: “Quem sou eu para tramar contra alguém? Isso é problema dele com a Justiça”, disparou.

O paralelo necessário

O tsunami que varreu o Palácio Araguaia não é apenas uma disputa de poder. É reflexo de um sistema político fragilizado por supostas práticas de corrupção, que se repetem como um ciclo vicioso. O Observatório Político de O Paralelo 13 reafirma: a sucessão de 2026 está em aberto, mas será inevitavelmente influenciada pelos desdobramentos da Operação Fames-19. O Tocantins, mais uma vez, terá de decidir entre perpetuar as práticas que levaram a esta crise ou buscar um novo caminho de transparência e credibilidade.

Objetivos são padronizar a segurança, otimizar o transporte e garantir investimentos em vias estratégicas, integrando-as a importantes rotas federais

Por Guilherme Lima

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, e o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Fabrício Galvão, assinam, nesta quarta-feira, 27, às 9 horas, no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, o termo que oficializa a federalização da TO-050, no trecho que liga Silvanópolis a Palmas, passando por Porto Nacional.

Com a federalização, a via estadual passa a ser de responsabilidade do Governo Federal. Os objetivos são padronizar a segurança, otimizar o transporte e garantir investimentos em vias estratégicas, integrando-as a importantes rotas federais. Dessa maneira, a TO-050, no trecho entre Silvanópolis e Palmas, passará a integrar a BR-010.

Governador Wanderlei Barbosa oficializa, nesta quarta-feira, 27, a federalização de trecho da TO-050 

Na ocasião, também serão assinadas a Ordem de Serviço para duplicação da rodovia entre Palmas e Porto Nacional, considerada uma das obras mais aguardadas pela população tocantinense; e a Ordem de Serviço para construção da ponte sobre o Rio Aldeia Grande, entre Itacajá e Goiatins, na região norte do Tocantins.

Outro ponto de destaque será a assinatura do contrato de elaboração do projeto da BR-235/TO, que corresponde à rodovia oeste-leste e ligará a divisa com o Maranhão até o município de Pedro Afonso, reforçando a integração logística e o desenvolvimento da infraestrutura viária do estado.

Programa oferece condições facilitadas para quitação e parcelamento de débitos estaduais, com descontos progressivos em multas e juros

Por Arlete Carvalho e Rafael de Oliveira

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, lançou, nesta sexta-feira, 8, o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais — Refis 2025 Regulariza Tocantins, que oferece condições especiais para contribuintes quitarem ou parcelarem débitos com a Receita Estadual. O lançamento ocorreu no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, e foi oficializado por meio da Medida Provisória nº 10, a ser publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 8.

Na ocasião, o governador Wanderlei Barbosa destacou a importância do Refis 2025 para a regularização fiscal e o desenvolvimento socioeconômico do estado. “Nós temos que oportunizar a regularização ao cidadão e às empresas do Tocantins, para que possam ter o seu CPF e o seu CNPJ [Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica] regularizados. Reforço o compromisso de nos atentarmos a receber o que é justo enquanto Estado, sem prejudicar quem está com débitos. Vamos dar essa oportunidade para que possam fazer esse pagamento e obter a devida regularização. Para o Governo, essa organização é importante, pois também gera oportunidades de emprego e crescimento econômico para o estado. Por isso, buscamos e incentivamos o Refis, para que todos tenham alternativas”, ressaltou o chefe do Executivo.

Na oportunidade, o governador Wanderlei Barbosa destacou a importância do Refis 2025 para a regularização fiscal e desenvolvimento socioeconômico do Estado; (Adilvan Nogueira/Governo do Tocantins)

A medida possibilita a renegociação de dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2024, incluindo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) e outros créditos. Os descontos chegam a 95% em juros e multas para pagamento à vista ou parcelamento em até 72 vezes, com reduções progressivas. Quem optar pelo pagamento à vista terá até 95% de desconto; no parcelamento, o abatimento varia de 90% (até 12 vezes) a 70% (até 72 vezes). No caso do IPVA, o parcelamento é limitado a seis vezes. Contribuintes com dívidas de até R$ 2 mil, inscritas em dívida ativa há mais de cinco anos e não ajuizadas, terão o débito extinto automaticamente.

Secretário de Estado da Fazenda, Donizeth Silva, reforça os benefícios do Refis 2025 para cidadãos e empresas: “Nosso objetivo é facilitar o acesso à regularização com prazos estendidos e descontos expressivos”; (Adilvan Nogueira/Governo do Tocantins)

O titular da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Donizeth Silva, reforçou que o programa foi estruturado para ampliar o acesso à negociação de débitos e representa uma oportunidade para cidadãos e empresas regularizarem suas pendências. “Nosso objetivo é facilitar o acesso à regularização, com descontos expressivos em juros e multas e prazos estendidos de parcelamento. Além de incluir os créditos tributários, este programa também contempla créditos não tributários. Nós temos diversos órgãos, como o Tribunal de Justiça e o Detran [Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins], que possuem créditos não tributários inscritos em dívida ativa, e conseguimos agora expandir para atender a essa demanda, oferecendo uma solução mais abrangente e eficaz para a regularização fiscal. Com isso, reforçamos o compromisso com a recuperação de receitas de forma justa e equilibrada, promovendo cidadania fiscal e contribuindo para o equilíbrio das contas públicas”, enfatizou o titular da Sefaz.

Secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, Carlos Humberto Lima, ressalta o papel do Refis 2025 na promoção da legalidade e no fortalecimento do ambiente de negócios no Tocantins; (Adilvan Nogueira/Governo do Tocantins)

O secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, Carlos Humberto Lima, destacou o impacto positivo da medida. “É muito importante oferecer essas oportunidades, uma vez que um débito pequeno pode inviabilizar que a pessoa busque financiamento ou consiga dar aval em outros processos. Buscar uma solução por meio do Refis, para oportunizar essa organização, tem importância estratégica ao possibilitar a legalidade, na intenção de que o contribuinte possa seguir em frente, sem um custo mensal elevado. Por determinação do governador Wanderlei Barbosa, temos avançado muito para entregar o melhor à sociedade tocantinense”, afirmou.

Adesão

A adesão ao Refis 2025 deve ser feita no site da Secretaria de Estado da Fazenda, no link do Domicílio Eletrônico do Contribuinte, durante o período de vigência (a ser definido por ato da Sefaz), o prazo se estende por 180 dias a partir da sua regulamentação. O parcelamento requer o pagamento da primeira parcela no ato da adesão. No caso do IPVA, o parcelamento é feito automaticamente.

Empresário Fabiano do Vale, presidente da Faciet, fala sobre o impacto positivo do Refis 2025 no setor empresarial: “A medida vai ajudar muito os comerciantes a se regularizarem e retomarem o crescimento” ; (Adilvan Nogueira/Governo do Tocantins)

O Refis não se aplica a débitos com representação fiscal ou penal, nem àqueles já condenados judicialmente, com exceção de custas processuais. Também não dá direito à devolução de valores já pagos.

O presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Tocantins (Faciet), Fabiano do Vale, comentou sobre os impactos positivos do Refis 2025. “Essa medida faz com que os comerciantes e as empresas, em um momento difícil para o comércio, com muita oscilação e instabilidade, possam se regularizar. Isso é necessário para nós e possibilita operar com bancos e instituições financeiras. Parabenizo o Governo pela atitude de viabilizar a regularização, o que vai nos ajudar muito”, afirmou.

A empresária Maria de Fátima de Jesus, presidente da Associação Tocantinense de Supermercados, destaca a importância do Refis 2025 para o setor supermercadista; (Esequias Araújo/Governo do Tocantins)

A empresária e presidente da Associação Tocantinense de Supermercados, Maria de Fátima de Jesus, ressaltou que a ação contribui para a retomada da regularidade fiscal das empresas do setor. “Os comerciantes de todos os segmentos aguardam o Refis para regularizar débitos de forma mais acessível. No nosso setor, que recolhe muito ICMS, o impacto é ainda maior, pois conseguimos regularizar sem multas e juros tão altos. Isso possibilita que muitos comerciantes se organizem e continuem trabalhando regularmente”, destacou.

Extinção do crédito tributário do IPVA

Na ocasião, o governador Wanderlei Barbosa assinou Medida Provisória, em conformidade com a Lei Estadual nº 1.288, de 28 de dezembro de 2001, para extinguir o crédito tributário relativo ao IPVA, cujo valor não tenha sido ajuizado, desde que a inscrição em dívida ativa tenha ocorrido há mais de cinco anos da publicação da MP. A medida visa facilitar a regularização fiscal dos contribuintes.

Presenças

Participaram do lançamento a presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargadora Maysa Vendramini; secretários de Estado; presidentes de autarquias; e representantes de associações do setor empresarial.

Com o maior crescimento do comércio varejista do Brasil (11,3%) e um avanço de 7,1% no Produto Interno Bruto (PIB) nos últimos 12 meses, o Tocantins se firma como uma das economias mais dinâmicas do cenário nacional

Da Redação

O desempenho recorde, que também resultou na menor taxa de desemprego da história do estado (4,3%), é fruto de uma política focada na atração de investimentos e modernização da infraestrutura, coordenada pelo Programa de Impulsionamento da Indústria, Comércio e Serviços (PICS).

Ao centro o governador Wanderlei Barbosa a esquerda Amélio Cayres e o secretário Carlos Humberto Lima

A combinação de planejamento e políticas públicas assertivas tem colocado o estado em uma posição de destaque. Segundo o governador Wanderlei Barbosa, a estratégia é clara: integrar ações para criar um ambiente de negócios seguro e competitivo.

“Ao integrar ações voltadas para infraestrutura logística, estímulo aos sistemas produtivos locais e políticas de incentivos fiscais com transparência e segurança jurídica, o Tocantins vem se consolidando como um estado promissor para investidores e empreendedores”, destaca o governador. “O fortalecimento do setor de serviços e o crescimento contínuo da agropecuária e da indústria revelam nosso potencial de expansão e diversificação”, completa.

Terminal Rodoferroviário de Alvorada possui pátio multimodal, preparado para transbordo de grãos sem desmembramento de trens - Foto: Natanael Sousa

Essa transformação é liderada pela Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços (Sics). Para o secretário Carlos Humberto Lima, os resultados são consequência direta de uma nova visão de gestão. “Esse desempenho é fruto de uma abordagem que implantamos com o PICS, uma política pública sólida de desenvolvimento econômico, estruturada com base em planejamento, segurança jurídica, atração de investimentos e modernização”, afirma.

PIB em expansão

Secretário Carlos Humberto Lima

Os números confirmam o momento positivo. Pela primeira vez, o Governo do Tocantins divulgou o PIB trimestral, que apontou um crescimento de 3,1% no primeiro trimestre de 2024 em relação ao mesmo período de 2023. No acumulado dos últimos 12 meses, a expansão estimada é de 7,1%, totalizando R$ 24,2 bilhões. Os setores que mais contribuíram foram Serviços (R$ 11,2 bilhões), Agropecuária (R$ 9,1 bilhões) e Indústria (R$ 1,7 bilhão).

Esse resultado dá continuidade a um processo de avanço consistente. Em 2022, o PIB estadual saltou para R$ 58,2 bilhões, um crescimento de 6,0% que posicionou o Tocantins com o quarto maior avanço do país. Segundo dados do IBGE, o estado foi o que mais cresceu no Brasil nos últimos 20 anos, com uma média anual de 4,8% — mais que o dobro da média nacional.

Geração de empregos

O aquecimento econômico se reflete diretamente no mercado de trabalho. Desde o início da atual gestão, foram criados mais de 46 mil postos formais, o que fez o estado atingir a menor taxa de desocupação de sua série histórica no segundo semestre de 2024, com 4,3%, segundo a Pnad Contínua do IBGE. O desempenho é atribuído a um ambiente de negócios mais seguro e a iniciativas focadas em sustentabilidade e qualificação da mão de obra.

Comércio e Serviços: Motores do Desempenho Econômico

Os setores de comércio e serviços têm sido os grandes protagonistas dos resultados estaduais. No acumulado de 12 meses até janeiro de 2024, o comércio varejista cresceu 11,3%, o melhor resultado do país. No mesmo período, o comércio varejista ampliado (que inclui veículos e materiais de construção) também liderou o ranking nacional, com alta de 9,4%.

O setor de serviços não fica atrás. Em 2023, registrou um crescimento de 11% no volume, o terceiro maior do Brasil e o maior da Região Norte. O ritmo forte se manteve em 2024, com uma expansão de 8,3% no volume de atividades entre janeiro e maio, consolidando o setor como pilar fundamental da economia tocantinense.

Com resultados consolidados e projetos em andamento, como o planejamento estratégico "Tocantins 2045", o estado segue avançando para um desenvolvimento cada vez mais estruturado e sustentável, fortalecendo as bases para a atração de novas empresas e a contínua geração de emprego e renda.