Por Edson Rodrigues e Edivaldo Rodrigues

O cenário político tocantinense segue em ebulição, mas oficialmente o jogo sucessório ainda não começou,  e segue metamorfoseando, de acordo com os novos fatos políticos que se sucedem dia a dia . Até o dia 4 de abril, prazo limite para trocas de partido sem risco de perda de mandato, dirigentes e pré-candidatos se dedicam a organizar seus times. Nesse período, ninguém pode afirmar com clareza quem estará com quem, já que as movimentações de bastidores são intensas e as alianças ainda não estão definidas.

OPOSIÇÕES: PSDB

Deputados Vicentinho Júnior e Antônio Andrade que já declarou apoio público à candidatura de Vicentinho Júnior

No campo da oposição, o PSDB vive dias de tensão. A ex-prefeita de Palmas e atual presidente nacional do PSDB Mulher, Cinthia Ribeiro, recebeu um duro golpe com a possibilidade de perder o comando da sigla no Tocantins para dois deputados federais, podendo chegar até três, pois como Vicentinho Jr. só pode mudar de partido entre março e abril, na janela partidária, ele deve indicar um aliado para assumir o comando tucano no Tocantins. O deputado federal Antônio Andrade já declarou apoio público à candidatura de Vicentinho Júnior ao governo, independentemente da legenda pela qual ele concorra. Por coincidência, foi justamente o PSDB, do qual a cúpula nacional da sigla tucana de Cinthia, que convidou Vicentinho Jr. a cerrar fileiras e concorrer ao governo.

Cinthia Ribeiro ao lado de Marcone Perillo e Aécio Neves 

Em viagem à Brasília, Cinthia buscou respaldo junto à cúpula tucana e, ao retornar, publicou em suas redes sociais uma mensagem sem destinatário explícito, mas que todos interpretaram como direcionada a Vicentinho Júnior. O parlamentar deve ser confirmado como candidato a governador pelo PSDB, com apoio da direção nacional, que respalda o deputado federal em todos os sentidos. Por ora, o comando da legenda segue nas mãos de Cinthia, mas a decisão final será tomada pelo presidente nacional do PSDB, Aécio Neves, que retorna dos Estados Unidos no próximo domingo, 25 de janeiro, após férias com a família. Até lá, os bastidores tucanos prometem movimentação intensa e nenhuma definição concreta.

IRAJÁ, LAUREZ, AMASTHA E CARLESSE NO MESMO BARCO

Enquanto isso, o senador Irajá Abreu (PSD) demonstra habilidade na costura de alianças para montar um palanque robusto de oposição. Seu objetivo é dar sustentação à própria candidatura à reeleição, à pré-candidatura ao governo do atual vice-governador Laurez Moreira (PSD) e também à campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A estratégia inclui uma nominata competitiva para deputado federal e estadual, com nomes de peso como o ex-prefeito de Palmas Carlos Amastha e o ex-governador Mauro Carlesse, além de lideranças que devem vir do PT, PDT, PSD e PSB. Este último é presidido por um aliado de Irajá, Roberto César Ferreira de Oliveira, conhecido como Cesinha. O grupo político, arquitetado por Irajá, Laurez, Amastha e Carlesse, promete apresentar duas ou três chapas fortes para disputar vagas na Câmara e na Assembleia Legislativa.

PALÁCIO ARAGUAIA SEM PRESSA PARA BATER O MARTELO

No campo governista, o Palácio Araguaia trabalha para definir sua estratégia. Com duas pré-candidaturas já colocadas e uma base consolidada na Assembleia Legislativa, além de contar com dois senadores e três ou quatro deputados federais, o grupo liderado pelo governador Wanderley Barbosa busca unidade. Entre os principais nomes estão o presidente da Assembleia, Amélio Cayres, o vice-presidente do Senado, Eduardo Gomes, e a senadora Dorinha Seabra.

Embora Dorinha e Amélio ainda mantenham uma disputa pela candidatura ao governo, o clima é menos belicoso do que antes. Wanderley Barbosa, por sua vez, continua sinalizando que pode abrir mão de disputar uma das vagas ao Senado para permanecer no cargo até o fim do mandato e ajudar a eleger seu sucessor. A prioridade do grupo é garantir a reeleição da maioria dos deputados estaduais e federais, além de Eduardo Gomes e mais um nome para o Senado, ligados à base.

COM DEMORA, OPOSIÇÃO TENDE A CRESCER

Laurez Moreira assina, Gilberto Kassab, presidente nacional do PSD e Mauro Carlesse

O impasse sobre quem será o candidato governista ao governo não deve – nem pode – ser resolvido de forma abrupta. A estratégia é comparada a uma “candidatura estilo pupunha”: o fogo não pode ser alto demais, nem baixo demais, para não atrapalhar o “cozimento”. Wanderley Barbosa insiste que todos devem permanecer unidos em uma mesma embarcação, mas o tempo será o grande definidor desse processo.

Enquanto a base governista demora a bater o martelo, a oposição segue crescendo e se articulando, aproveitando cada espaço deixado em aberto para fortalecer suas nominatas e consolidar alianças.

E, só para finalizar, voltamos a lembrar que quem errar menos fica com a vantagem nas urnas, reforçando a afirmação de que eleição, no Tocantins, não é coisa para amadores...

Até a próxima semana!

 Da Assessoria

O presidente Lula sancionou nesta segunda-feira, 12, a Lei Complementar 226/26 que encerra oficialmente o congelamento do tempo de serviço dos servidores públicos durante a pandemia da Covid-19. Conhecida como “Descongela Já”, a nova lei foi uma proposta da de autoria da senadora Professora Dorinha (União) e reconhece 583 dias como período de efetivo exercício, restabelecendo direitos suspensos entre 2020 e 2021.

O congelamento havia sido imposto pela Lei Complementar 173/2020, em vigor de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021. Com a nova legislação, sancionada em janeiro de 2026, esse intervalo passa a ser contabilizado para fins de adicionais por tempo de serviço, como quinquênios, anuênios, licenças-prêmio e progressões de carreira.

A lei também autoriza estados, o Distrito Federal e os municípios a realizarem o pagamento retroativo dos direitos remuneratórios, desde que tenham decretado estado de calamidade pública à época da pandemia e disponham de orçamento para isso. A decisão respeita a autonomia dos entes federativos e a responsabilidade fiscal.

A senadora Professora Dorinha destacou que a medida corrige uma injustiça histórica com o funcionalismo público, especialmente com os profissionais da educação, que ficaram fora das exceções concedidas a outras categorias. “Esses servidores não deixaram de trabalhar, não deixaram de servir à população. Reconhecer esse tempo é reconhecer o valor de quem sustentou o serviço público em um dos períodos mais difíceis da nossa história”, afirmou.

Essa lei beneficia todo o quadro de pessoal do serviço público, incluindo servidores contratados pelo regime da CLT, e representa um avanço importante na valorização do trabalho e na reconstrução de direitos interrompidos durante a crise sanitária.

Relator pede depoimento do filho de Lula, de Weverton Rocha e de outros alvos da Operação Sem Desconto após indícios revelados pela Polícia Federal

Por Marina Verenicz

A CPMI do INSS deu um novo passo nesta sexta-feira (19) ao protocolar requerimentos de convocação que ampliam o alcance político das investigações sobre fraudes em descontos de aposentadorias e pensões.

Entre os nomes chamados a depor está Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), além do senador Weverton Rocha (PDT-MA) e de outros alvos da mais recente fase da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal na quinta-feira (18).

Os pedidos foram apresentados pelo relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), que tenta aproveitar os desdobramentos da operação da PF para recolocar no radar da CPMI personagens que haviam sido poupados nos primeiros meses de trabalho do colegiado.

Lulinha volta ao centro

O nome de Lulinha reaparece no inquérito após a nova fase da Operação Sem Desconto atingir a empresária Roberta Luchsinger, apontada como amiga próxima do filho do presidente.

Segundo a Polícia Federal, as apurações identificaram o pagamento recorrente de uma “mesada” de R$ 300 mil a uma empresa ligada a Luchsinger. Em mensagens apreendidas, Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “careca do INSS”, menciona que o valor seria destinado ao “filho do rapaz”, sem explicitar a quem se referia.

Com base nesses elementos, Alfredo Gaspar incluiu tanto Lulinha quanto Roberta Luchsinger na lista de convocações, sob o argumento de que os novos fatos levantam dúvidas que precisam ser esclarecidas no âmbito da CPMI.

Outros elos investigados

O relator também pediu a convocação de Danielle Fontenelles, apontada como outro possível elo entre o esquema investigado e o círculo de Lulinha. Fontenelles atuou por anos no mercado de publicidade política, prestando serviços ao PT e participando de campanhas como a de Dilma Rousseff à Presidência em 2010.

Sócia da agência Pepper, ela foi alvo de uma operação da PF em 2016 que apurava pagamento de caixa dois e fechou acordo de colaboração premiada, admitindo o pagamento de comissões para obtenção de contratos em ministérios.

Além disso, a CPMI quer ouvir o ex-secretário-executivo do Ministério da Previdência, Adroaldo da Cunha Portal, exonerado após ser preso na operação desta semana, e Gustavo Marques Gaspar, empresário e ex-assessor do senador Weverton Rocha.

Gaspar é citado nas investigações como responsável por assinar uma procuração que concedia plenos poderes ao consultor Rubens Oliveira Costa, descrito pela PF como “homem da mala” do careca do INSS.

Pressão sobre a base governista

A apresentação dos requerimentos aumenta a pressão sobre a base aliada do governo Lula dentro da CPMI. Para que as convocações avancem, os pedidos ainda precisam ser votados pelo colegiado, onde governistas e oposição travam uma disputa constante pelo controle da pauta.

Com o avanço das investigações policiais e a entrada de nomes próximos ao núcleo político do governo no radar da comissão, a CPMI do INSS tende a ganhar um novo grau de tensão, ampliando o potencial de desgaste político para o Planalto e seus aliados no Congresso.

PL da Dosimetria, aprovado após confusão e agressões à imprensa, prevê redução de penas e progressão de regime para condenados em cerca de 2 anos e 4 meses - incluindo para o ex-presidente

Por Paulo Barros

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (10) o texto-base do projeto que reduz penas de condenados por crimes relacionados a atos golpistas, incluindo o ataque de 8 de janeiro de 2023. A proposta segue agora para análise do Senado.

O projeto, conhecido como PL da Dosimetria, pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado. Segundo cálculos da equipe do relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP), a pena em regime fechado cairia para cerca de 2 anos e 4 meses se o texto virar lei.

A decisão de pautar a matéria surpreendeu líderes partidários. O anúncio foi feito na manhã de terça (9) pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em um dia marcado por tumulto no plenário. À tarde, o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) tomou a cadeira da presidência em protesto contra possível cassação e foi retirado à força por policiais legislativos. Durante a confusão, a Câmara interrompeu a transmissão da TV e retirou a imprensa do plenário, em decisão inédita.

O relator afirmou que o texto reduz penas, mas não anula condenações. “Não estamos dando anistia. Não tem anistia. As pessoas vão continuar pagando”, disse Paulinho à TV Globo. Ele argumentou que as mudanças desestimulam novos ataques à democracia. Parlamentares governistas, porém, veem risco de impunidade diante de decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF).

O projeto estabelece que o crime de golpe de Estado passa a absorver o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, o que, no caso de Bolsonaro, reduziria a pena em 6 anos e 6 meses. A proposta também prevê progressão de regime após cumprimento de um sexto da pena, abaixo do critério atual de um quarto. Além disso, condenados que cumpriram prisão domiciliar com tornozeleira poderiam descontar parte da pena por dias trabalhados — a cada três dias, um seria abatido.

Paulinho disse ter discutido o texto com lideranças partidárias e integrantes do STF e afirmou acreditar que eventual contestação na Corte não prosperaria. O relator contou ainda ter apresentado a proposta ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), mas afirmou não saber se o ex-presidente foi informado.

Bolsonaro está preso desde 22 de novembro, após violar a tornozeleira eletrônica durante a prisão domiciliar. O ministro Alexandre de Moraes considerou que havia tentativa de fuga e decretou a prisão preventiva. O trânsito em julgado da condenação foi declarado em 25 de novembro.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que o projeto deve ser votado pela Casa até o fim do ano. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda poderá vetar o texto, total ou parcialmente, caso seja aprovado.

Já votaram a favor de manter o governador do cargo os ministros Nunes Marques (relator), André Mendonça e Luiz Fux.

Com  G1

A segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria para referendar o retorno de Wanderlei Barbosa (Republicanos) ao cargo de governador do Tocantins. O julgamento está sendo realizado de forma virtual.

Até a noite desta quarta-feria, haviam votado pelo retorno o relator, ministro Nunes Marques, e os ministros André Mendonça e Luiz Fux. Ainda devem votar Dias Toffoli e o presidente Gilmar Mendes. A votação pode durar até 23h59 de quinta-feira (11).

Operação Fames-19

Wanderlei Barbosa foi afastado do cargo de governador em 3 de setembro por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no âmbito da Operação Fames-19, que apura desvios de recursos para a compra de cestas básicas durante a pandemia de Covid-19 em 2020 e 2021. A Corte entendeu haver indícios suficientes para a determinação por haver contemporaneidade  dos supostos crimes. O republicano ingressou com um habeas corpus e 92 dias depois, por decisão do ministro Nunes Marques, do Supremo, foi reconduzido ao comando do Palácio