Segundo informado pelo TJTO, a ferramenta foi desativada por razões técnicas, cujos problemas já estavam sendo solucionados pela equipe de TI do Tribunal, mantendose, de toda forma, a possibilidade de consulta por qualquer interessado mediante cadastramento na serventia (por telefone)

Com Assessoria do CNJ

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, encaminhou, nesta segunda-feira (25/5), ofício à presidência do Tribunal de Justiça de Tocantins (TJTO) para que informe a solução que a Corte deu ao problema técnico ocorrido na ferramenta de consulta pública do e-Proc TJTO, após a migração do sistema.

O pedido de informações foi feito em pedido de providências de advogado contra o TJTO, com o objetivo apenas e tão somente de impugnar a desativação da ferramenta de consulta pública pelo tribunal.

No procedimento, o tribunal alegou que a ferramenta foi desativada por razões técnicas, cujos problemas já estavam sendo solucionados pela equipe de TI. Mas, de toda a forma, a possibilidade de consulta por qualquer interessado estaria mantida mediante cadastramento por telefone. A Corte estadual garantiu que o problema se resolveria até o dia 24 de maio.

“Tendo em vista que já estamos no dia 25/5/2020, se mostra prudente, antes de prosseguir na análise do presente feito, oficiar o TJTO a fim de que informem sobre a solução do problema na ferramenta da consulta pública”, decidiu o ministro Humberto Martins. O tribunal estadual tem cinco dias para informar a solução do problema técnica à Corregedoria Nacional de Justiça.