Uma das ideias em discussão é a de determinar que a plataforma russa não pode operar por aqui enquanto não tiver uma representação no Brasil

Por Weslley Galzo

A falta de interesse demonstrada pelo programador russo Pavel Durov, criador do Telegram, em dialogar com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, acendeu o sinal de alerta entre os procuradores do Ministério Público Federal (MPF) de São Paulo que conduzem um inquérito civil público sobre desinformação e mentiras veiculadas em redes sociais. Ao Estadão, membros da instituição disseram que a plataforma pode vir a ser alvo de medidas judiciais de curto prazo e, em último caso, suspensão temporária no País.

Como mostrou o Estadão, o grupo envolvido nas investigações quer impedir a propaganda eleitoral em serviços de trocas de mensagens, como o Telegram. No dia 6 de janeiro, o procurador regional Yuri Corrêa da Luz, responsável pelo inquérito, oficiou o Twitter com pedidos de informações a respeito dos canais de denúncia de notícias falsas na plataforma, que até aquele momento não estavam disponíveis no Brasil.

Dois dias antes de responder ao MPF, a rede social adotou a caixa de queixas de desinformação, já existente em países como os Estados Unidos. A mesma medida de requisição de respostas foi adotada em relação às outras empresas com operação no País

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Conforme as respostas das plataformas aos ofícios chegaram ao MPF na semana passada, o Telegram se distanciou das negociações sobre moderação de conteúdo, entrando na mira das autoridades no País. Para os membros da Procuradoria de São Paulo ouvidos pelo Estadão, trata-se de um sinal claro de que a empresa não vai colaborar e que, portanto, será preciso “adotar qualquer providência necessária neste contexto”.

Um dos integrantes da cúpula responsável pela investigação afirmou que medidas mais brandas e de longo prazo, como a celebração de acordos, estão descartadas em relação ao Telegram. Para ele, as alternativas disponíveis em relação ao aplicativo são escassas ou até mesmo inviáveis, porque a jurisdição brasileira não alcança a plataforma, justamente por não possuir escritório no País. Diante disso, a suspensão do funcionamento do aplicativo no território nacional é vista como uma medida exequível em caso de esgotamento das possibilidades de negociação, embora seja considerada extrema por especialistas.

“O problema é que, neste caso do Telegram, nós não estamos falando de uma postura em defesa de usuários. No caso do TSE, não foram solicitados dados de usuários, mas sim um ‘cafezinho’. Ele (Barroso) está pedindo para sentar e conversar, e isso não está sendo atendido. No caso do MPF, tampouco estamos pedindo dados. Solicitamos informações como o relatório de transparência. Não há perseguição de usuários”, afirmou o procurador Yuri Luz.

Medida drástica

A pesquisadora Yasmin Curzi, do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas (FGV), disse que o MPF possui competência para solicitar o bloqueio do Telegram na Justiça a partir dos desdobramentos do inquérito. Para ela, no entanto, trata-se de uma medida drástica, independentemente da instituição que venha a executá-la. “Para as eleições, pensando especificamente no problema da disseminação de notícias falsas, é desproporcional o TSE adotar esse tipo de medida (bloqueio) porque outras coisas poderiam ser feitas, como investigações de candidatos que fazem campanha dentro do Telegram. É complicado restringir a possibilidade de comunicação de tanta gente. É necessário punir os candidatos que fazem mau uso das redes”, explicou.

Antes de chegar a decisões mais pesadas em relação ao Telegram, o MPF de São Paulo planeja uma série de medidas de cooperação extrajudicial com as plataformas de comunicação. A expectativa na instituição é de que o inquérito não se encerre neste ano, mas que neste período entregue subprodutos capazes de coibir a desinformação nas áreas eleitoral, saúde pública e integridade cívica.

Apesar do amplo rol de atuação, os procuradores afirmam que não há interesse em transformar a investigação em um instrumento de regulação, diferentemente do que ocorre no TSE, onde se discute a possibilidade de utilizar o inquérito administrativo contra autoridades que veiculam notícias falsas para regular a desmonetização e a moderação de conteúdos nas redes.

Com o avanço do inquérito no MPF, as empresas estão, neste momento, respondendo a uma segunda leva de perguntas encaminhadas pelos procuradores.

Na primeira rodada, por exemplo, o TikTok teria apresentado respostas consideradas insuficientes pelos investigadores. Após a fase de instrução, o grupo de investigadores promete abri o processo para que seja alvo de discussão pública, o que não foi feito até o momento por motivos de segredo industrial e comercial.

A promessa é que os autos do processo sejam disponibilizados no início de fevereiro, quando a instituição pretende dar início a um ciclo de audiências públicas envolvendo todas as plataformas e especialistas na área digital. A proposta é permitir que pesquisadores se debrucem sobre o material reunido e possam sabatinar os representantes das empresas. Segundo um dos procuradores, os encontros darão uma chance às companhias para prestarem conta do que tem sido feito contra as notícias falsas para que, posteriormente, sejam cobradas por melhorias.

Para entender:

Aplicativo não tem representação no País

Grupo especializado: O Estadão mostrou, em 2 de janeiro, que um grupo do Ministério Público Federal defende vetar a propaganda eleitoral em serviços como o Telegram nas campanhas políticas deste ano. A plataforma russa é vista como grande desafio da Justiça no combate à fake news em 2022. Esse grupo de procuradores atua no combate a crimes cibernéticos.

TSE: A falta de controle em aplicativos de mensagem que têm potencial de disseminar desinformação também mobilizou o TSE. A Corte eleitoral vai discutir partir do mês que vem a possibilidade de vetar o Telegram nas campanhas deste ano. A plataforma criada na Rússia não possui representação no Brasil para receber e cumprir ordens judiciais.

Alcance: De acordo com dados do TSE, o Telegram está presente em 53% dos smartphones ativos no País. Apesar disso, a plataforma tem ignorado pedidos de colaboração das autoridades brasileiras. Com regras de funcionamento menos rígidas, o aplicativo russo atrai extremistas banidos de outras plataformas.