Crise extrema que atinge os cofres dos Executivos estaduais e municipais leva União a liberar captação de recursos no exterior

Por Edson Rodrigues

Os principais veículos de comunicação do País trouxeram à tona a falência dos 23 estados brasileiros, que não terão condições de quitar as folhas de pagamentos dos servidores nos meses de novembro, dezembro e o 13º salário, muito menos de pagar fornecedores e prestadores de serviço.

Sem a captação de recursos, o calote será inevitável, já que a crise econômica que abala o País deixou estados e municípios sem condições de pagar nada e ninguém, ou seja, não se trata de má vontade, mas de total ausência de recursos.

Numa tentativa de socorrer Estados em dificuldade sem criar impacto fiscal no caixa do Tesouro Nacional, o governo do presidente Michel Temer vai autorizar governadores a captar empréstimos no exterior dando como garantia receitas futuras. O primeiro da fila é o Rio de Janeiro.

Nesta segunda-feira (14), as equipes do Banco do Brasil e do governo do Rio vão se reunir em São Paulo para analisar a montagem de uma operação de captação de recursos no exterior oferecendo como garantia a receita futura de royalties do petróleo.

Por enquanto, segundo a equipe de Temer, essa é a ajuda que o governo pode oferecer e não há espaço para liberar recursos aos Estados. Seria o mesmo, dizem assessores da equipe econômica, que dar um abraço de afogados.

Segundo assessores presidenciais, a operação será estruturada pelo BB, que tem experiência neste tipo de empréstimo, mas ainda é preciso avaliar quanto será possível captar, porque o Rio já fez operações deste tipo antes.  Ou seja, a equipe técnica do Banco do Brasil vai avaliar o quanto já foi comprometido das receitas futuras de royalties e o que ainda pode ser negociado no mercado.

A orientação do governo federal é autorizar os demais Estados a fazer o mesmo tipo de operação, desde que tenham garantias de receitas futuras com liquidez, ou seja, consideradas firmes e aceitáveis pelos bancos estrangeiros.  O problema é que nem todos os governadores têm garantias de receitas futuras que podem ser oferecidas neste tipo de operação, como os royalties de petróleo do Rio. Nessas operações, o Estado vende títulos no mercado, dando como garantia suas receitas, recebe agora e paga no futuro. Bancos nacionais não têm apetite por este tipo de empréstimo, que será ofertado a instituições estrangeiras. O problema é o custo elevado.

Para autorizar as operações, o Ministério da Fazenda continuará considerando as notas atribuídas pelo Tesouro para classificar o risco de crédito dos Estados. Em outubro, o Tesouro informou que apenas 14 Estados com notas A e B tinham condições de tomar novos empréstimos.  No caso do Rio, no entanto, a avaliação é que a situação é tão caótica que pode ser tratada como exceção. Embora a classificação seja ruim – a nota do Rio é D – a receita dos royalties é considerada segura o suficiente para viabilizar a operação. Os casos dos demais Estados serão analisados individualmente.

TETO

Na avaliação da equipe econômica, outro tipo de socorro aos Estados seria incompatível com o teto criado para conter os gastos públicos.

Em relação às receitas das multas da regularização de recursos de brasileiros no exterior, a orientação do Palácio do Planalto é não ceder aos Estados, apesar de alguns assessores da ala política do governo defenderem a medida.

Temer mandou recorrer da decisão da ministra Rosa Weber, que mandou bloquear esses recursos para Estados que entraram com ação no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo metade do dinheiro.  A equipe econômica diz que não pode abrir mão da receita porque conta com ela para reduzir restos a pagar e para cumprir a meta fiscal de 2016, um deficit de R$ 170 bilhões.

Temer pediu à Fazenda para ajudar os Estados em crise. Vários não têm dinheiro para pagar o 13º salário, o que pode levar a protestos de servidores. O medo no Palácio do Planalto é que essas manifestações gerem um clima de instabilidade em vários pontos do país, e não só no Rio.

TOCANTINS

O estado de calamidade econômica que tomou conta dos estados brasileiros criou, também um clima de instabilidade política e jurídica.  Os líderes das principais instâncias dos três poderes não falam a mesma língua, deixando os cidadãos ainda mais inseguros em relação aos serviços de Saúde Pública, Segurança e Educação, sem contar com os altos índices de inadimplência e desemprego.

O Tocantins também está incluído nesse contexto, com o agravante de ter vivido, até poucos dias atrás, uma greve do funcionalismo sem precedentes em sua história, pressionando o governo pelo pagamento de aumentos e progressões, mesmo sabendo que o governo estava “enfaixado” pelas diretrizes ditadas pelo ministro da Fazenda e sem dinheiro em caixa nem para pagar os salários sem aumento.  A greve terminou o “serviço”, deixando o Tocantins à beira de um caos econômico, com a queda na arrecadação e o atraso de repasses por parte do governo federal.

Enquanto isso, o governador Marcelo Miranda fazia um verdadeiro périplo em Brasília, visitando ministérios, secretarias e parlamentares federais, junto com outros colegas governadores, em busca da liberação de recursos e costurando convênios para oxigenar a economia estadual.

Essa é uma coisa da qual o povo tocantinense não pode se queixar, pois Marcelo Miranda demonstrou total empenho na busca por soluções para os problemas da Saúde, Educação e Segurança Públicas, conquistando, inclusive, algumas vitórias que trouxeram certo “refresco” para a situação econômica, mas que acabaram nem sendo sentidas pela população dado o tamanho do rombo deixado pela queda nos repasses e a influência do movimento grevista, que deixou a máquina estatal “engessada” em algumas áreas e, também, por falhas na comunicação do governo, que, sem recursos, pouco pôde fazer, nem demonstrou interesse em encontrar alternativas.

A realidade econômica caótica vivida pelo Tocantins é a consequência de vários fatores, o principal deles, os “assassinos” corruptos e corruptores, que dilapidaram o patrimônio econômico do povo tocantinense com a prática impiedosa do desvio de recursos, obras superfaturadas e funcionários fantasmas, que deixaram um rombo, só na Saúde, de mais de 9 bilhões de reais, detectado por um auditoria do SUS, que apontou os governos anteriores, de Siqueira Campos e Sandoval Cardoso como os que mais contribuíram para que a situação chegasse ao ponto em que chegou.

Outras investigações estão trazendo á tona mais e mais casos de malversação de dinheiro público, como o caso do Igeprev e da venda da Saneatins e a própria operação Ápia, cujos andamentos devem estarrecer ainda mais o povo do Estado, com revelações de como e quem se beneficiou com o desvio de verbas.

NOVAS “BOMBAS”

Se o sistema previdenciário do Estado já está praticamente inviabilizado, os municípios estão criando novas oportunidades para a criação de novas “bombas” econômicas, com a implantação de  Planos Previdenciários, como já fizeram dezenas de cidades.  Se o Estado não tem como arcar com sua previdência, imaginem esses municípios que, com o andar da carruagem, terão todos o mesmo fim, que será a falência de seus sistemas de previdência e, consequentemente, de seus governos municipais.

RADICALIZAÇÃO E INTENÇÃO

Como veículo de comunicação, O Paralelo 13 não pode se omitir muito menos ser conivente com o cenário que vemos desenhar-se diante dos nossos olhos, que mostra como a greve deflagrada pelo Sisepe prejudicou a economia do Estado e minou as condições do governador Marcelo Miranda em buscar ou implantar soluções para os problemas econômicos do Tocantins.

A prova cabal de que a greve teve motivação politiqueira é a incitação à anarquia e à ignorância que se traveste de um abaixo assinado pedindo o impeachment do governador Marcelo Miranda, que vem sendo impulsionado pelo próprio presidente do Sisepe, Cleiton Pinheiro.

O abaixo assinado está colhendo assinaturas principalmente junto às pessoas menos esclarecidas, pois, as pessoas que têm um mínimo de esclarecimento sabem que não há embasamento legal para um impeachment, muito menos a prática de qualquer crime por parte do governador Marcelo Miranda.  O incitador-mor dessa irresponsabilidade, o presidente do Sisepe Cleiton Pinheiro, usa como arma de convencimento uma distorção da verdade, afirmando que o Estado não está pagando os salários dos servidores, quando todo mundo sabe que o Tocantins é uma das poucas unidades federativas que ainda não parcela salários, mostrando uma força sobrenatural para pagar o funcionalismo.

Essa atitude do Sisepe é, a radicalização de suas ações, é uma irresponsabilidade, um desrespeito e uma demonstração cabal de que o interesse do Sisepe não é o bem do povo e, sim, apenas o seu próprio umbigo.

A greve é um direito dos trabalhadores, mas só quando faz sentido.  Essa greve que maltratou o povo tocantinense foi derrotada por não ter uma “bandeira”, um motivo consistente, muito menos sustentação legal.  O movimento bateu o pé em torno de uma reivindicação que sabia que não iria se concretizar por forças alheias ao governo do Estado.  Com isso, o movimento foi perdendo o apoio do povo que, já insatisfeito com a greve na Educação, que tirou oportunidades de milhares de estudantes e fez pais gastarem à toa, e foi mais sacrificado ainda com a paralisação do serviço de Saúde Pública.

Por fim, a radicalização do presidente do Sisepe, Cleiton Pinheiro, o coloca como o responsável pelo fracasso de seu movimento grevista e de todos os danos materiais, financeiros e de vidas perdidas que a greve infligiu ao povo do Tocantins.

DATA CERTA

Esta terça-feira, 15, marca o Dia da Proclamação da República, o dia em que os brasileiros se uniram para, enfim, deixar de ser um povo controlado e explorado pelo Reino de Portugal e pelo regime monárquico que aqui se instalou.

A Proclamação da República marca o momento de maior união do povo brasileiro em busca de liberdade e de uma melhor qualidade de vida e deve servir de exemplo para que o povo Tocantinense, hoje, se una contra todos os que querem, de alguma forma, prejudicar e causar danos às sias vidas, como os corruptos, os falsos líderes e os aproveitadores.

É hora de todos fazerem uma reflexão sobre o que é o melhor para o Tocantins, somar forças em busca de um equilíbrio econômico e político que faça dos próximos anos, dias melhores para o nosso povo.

Que Deus nos ajude!