Em sessão remota, Casa vai avaliar, nesta sexta-feira (20/3), o decreto enviado pelo governo e já aprovado pela Câmara que permite ao Executivo ultrapassar os limites para gastos estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal

Por Augusto Fernandes

O Senado deve votar, nesta sexta-feira (20/3), o pedido do Executivo federal para decretar situação de calamidade pública no Brasil em razão da pandemia de Covid-19, que já infectou 621 pessoas no país e causou sete mortes. A sessão será feita a distância, por meio do Sistema de Deliberação Remota, ferramenta idealizada pela Casa para que os parlamentares possam votar temas considerados urgentes, por celulares ou computadores, sem a necessidade de comparecer ao plenário, como forma de evitar a proliferação do novo coronavírus.

A matéria, que já recebeu o aval da Câmara após aprovação simbólica, pede a duração do estado de calamidade pública até 31 de dezembro deste ano. Caso também passe no Senado, o reconhecimento da situação vai dar aval para que o governo federal ultrapasse os limites para gastos estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) deste ano, como a meta de resultado primário, que foi estimada em R$ 124,1 bilhões.

A aprovação da demanda do Palácio do Planalto pode permitir, por exemplo, que o ministro da Economia, Paulo Guedes, atenda a um pedido do Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) e do Comitê Nacional de Secretários de Saúde (Conass), que, na quarta-feira, solicitaram R$ 15,6 bilhões mensais como auxílio emergencial para o enfrentamento do vírus.

Outra solicitação dos estados foi apresentada por meio do Fórum Nacional dos Governadores. Ontem, em carta enviada ao governo federal, os chefes dos Executivos estaduais pediram aporte de recursos para custeio de ações de média e alta complexidade, no valor de R$ 4,50 por habitante. No documento, os governadores explicam que o dinheiro será utilizado “para financiar soluções imediatas e estruturantes na saúde pública, incluindo a prestação de atendimento em emergências hospitalares, a aquisição de kits coronavírus e equipamentos, além da criação de novos leitos e conclusão de obras pertinentes”.

O primeiro vice-presidente do Senado, Antonio Anastasia (PSD-MG), que vai presidir a sessão virtual, acredita que o tema não vai encontrar resistência na Casa e garantiu o empenho dos parlamentares, mesmo diante da novidade de uma votação a distância. “É um esforço muito grande da área técnica do Senado para dar essa resposta. É fundamental aprovar esse decreto para que o governo adote medidas administrativas para combater consequências da pandemia”, garantiu.

Relator da proposta no Senado, Weverton (PDT-MA) reforçou o apoio ao decreto. “Estamos dando uma carta branca para o governo federal ultrapassar o limite dos gastos para poder fazer o que tem de ser feito na economia para enfrentar este momento difícil que nós estamos vivendo aí da pandemia do coronavírus”, frisou.