DECISÃO DA JUSTIÇA NÃO SE DISCUTE, SE CUMPRE

Posted On Sexta, 08 Novembro 2019 17:20
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Decisão do STF pelo fim da prisão em segunda instância deve dar a liberdade a Lula que, mesmo condenado, pode influenciar no quadro sucessório

 

Por Edson Rodrigues

A decisão do STF de que réus condenados só poderão ser presos após o trânsito em julgado, isto é, depois de esgotados todos os recursos, vai mexer muito no cenário político brasileiro para as eleições municipais de 2020.

Atacando o mérito da questão, o STF simplesmente vai colocar de volta à liberdade a maior organização criminosa já vista na história dos governos do Brasil. A decisão também pode facilitar a vida das quadrilhas que dilapidaram o patrimônio público, tornando o País campeão em corrupção e o nosso estado campeão em operações da Polícia Federal.

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli deixou claro que a decisão não abrange traficantes e criminosos que ofereçam risco á sociedade e que alguns dos libertados serão monitorados e caso haja risco de destruição de provas, devem voltar à prisão.

Enquanto a ação da Justiça já recuperou bilhões de reais desviados pela quadrilha que se instalou no governo brasileiro e repatriados pela Operação Lava Jato. No Tocantins, apesar da enormidade de operações, houve apenas bloqueio de bens dos componentes das quadrilhas formadas em diversos governos.

 

LULA E MARCELO MIRANDA

Apesar de estarem contando as horas para voltar às ruas, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-governador do Tocantins, Marcelo Miranda não foram inocentados.  O STF apenas definiu que, para ser preso, um réu precisa ter todos os seus recursos de defesa esgotados nas três instâncias da Justiça. Ambos continuam inelegíveis e com seus direitos cassados.

Vale lembrar que a prisão de Marcelo nada tem a ver com condenações e é, sim, uma prisão preventiva em apenas um dos muitos processos que enfrenta.  Logo, sua volta às ruas pode ser mais demorada e mais trabalhosa que a de Lula.

Colocamos os dois, Lula e Marcelo em um mesmo “barco”, porque é público e notório que em seus governos houve corrupção, crime e estelionato e a decisão do STF não anulou os processos.  Além disso, presos, Lula e Marcelo Miranda têm um peso eleitoral.  Soltos, passam a ser protagonistas das próximas eleições municipais.  Não como candidatos, mas como cabos eleitorais imbatíveis.

Mesmo condenados, senão com participação nos crimes, mas com a ciência de que eles eram praticados por seus comandados – Marcelo com o agravante de ter membros da sua família envolvidos nas práticas ilícitas – os dois são líderes políticos natos e têm seguidores fiéis.

Lula tem toda a mobilização dos movimentos de esquerda, MST, sindicatos e a militância organizada.  Marcelo têm a simpatia do povo, por conta do seu bom trato com pessoas humildes, sua índole humanitária e o trabalho social que desenvolveu em seus governos.  E, isso, ninguém lhes tira.

São essas características que fazem dos dois, peças cruciais para a definição do quadro sucessório municipal em 2020, pois, mesmo condenados, não estão proibidos de subir em palanques e pedir votos para seus correligionários, participar de carreatas ou caminhadas.

 

BOLSONARO

A mitigação do poder de fogo de Lula, depende, agora, do desempenho do governo de Jair Bolsonaro.  Se os índices econômicos e sociais do último trimestre deste ano, a serem anunciados no início do ano que vem, serão decisivos.

Se o País mostrar uma recuperação econômica pujante, com diminuição do desemprego e recuperação da indústria e do setor de serviços, dificilmente a imagem de Lula continuará intocada, a direita irá se fortalecer, voltar às ruas e fazer frente à numerosa militância esquerdista.

Agora, se o governo Bolsonaro não decolar, a história eleitoral será outra, pois a base da pirâmide social brasileira – no Tocantins, inclusive –, formada por mais de 70% do eleitorado, é composta por pessoas de baixa renda e, continuar dessa forma irá fazer esquentar a chama da militância esquerdista, que credita a Lula todos os benefícios sociais que o Brasil viveu nos últimos 20 anos – o que não é verdade – e trata o Bolsa Família como a “grande solução para tirar milhões da pobreza – o que também, como se comprovou, não é verdade.

 

CONCLUSÃO

A previsão de crescimento econômico para 2020 é real, mas toda a movimentação política que resultará dessa decisão do STF, só poderá ser mensurada após a divulgação dos índices econômicos e a análise das pesquisas qualitativas de consumo interno dos partidos nos próximos 120 dias.

Em março do ano que vem haverá outro leilão do Pré-Sal, outras privatizações virão e os governos federal e estadual terão dinheiro em caixa para investimentos.

Se Bolsonaro conseguir aquietar os “01, 02 e 03” e concentrar seus esforços em um governo de coalizão, dificilmente haverá espaço para a esquerda se mobilizar como antes, e os partidos de centro-direita dominarão as eleições.

Caso contrário, mesmo cambaleante, a esquerda voltará com força, transformando as eleições de 2022 em uma grande incógnita.

No Tocantins, vale o mesmo raciocínio, guardando as devidas proporções.  Se o governo estadual mantiver a agenda de investimentos e obras a se realizar dentro do programado, Marcelo Miranda e a “oposição” dificilmente conseguirão muita coisa além de algumas prefeituras.

Mas, caso o governo de Mauro Carlesse titubeie, a imagem de “bom-moço” de Marcelo Miranda pode voltar a fazer a diferença caso seja solto e, aí, será difícil de segurar.

É o que eu penso no momento!