O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Toinho Andrade, usou a tribuna para propor um pacto com os colegas deputados portuenses Valdemar Jr. e Ricardo Ayres, para a instalação de 10 leitos de UTI em Porto Nacional para o enfrentamento à Covid-19.

O deputado Ricardo Ayres entrou em contato com o prefeito de Porto, Ronivon Maciel, que se engajou de imediato à proposta e deve ir, junto com os demais, se reunir com o governador Mauro Carlesse.

Toinho Andrade sugeriu, também, a compra direta de vacinas contra a Covid-19 pelo município, por meio de emendas impositivas.

O parlamento tocantinense precisa de ações como esta para resolver, de fato, as pendências do sistema de Saúde no Estado.

Os envolvidos na iniciativa estão de parabéns e os portuenses agradecem.

GOVERNO DO ESTADO ANTECIPA SALÁRIOS

Pelo terceiro mês consecutivo, o Governo do Tocantins paga os servidores dentro do mês trabalhado. Os salários referentes ao mês de fevereiro serão creditados nas contas neste sábado, 27. Para esta folha, foi destinado o montante líquido de R$ 178.433.985,35, o que cobre os contracheques dos servidores ativos e pensionistas.

Retornar o pagamento para o 1º dia útil do mês seguinte ao trabalhado é uma meta pretendida desde que o governador Mauro Carlesse assumiu a administração estadual. Logo após sua posse, os servidores passaram a receber seus salários novamente no início do mês. Até então, o limite para execução da folha era até o 12º dia do mês subsequente ao trabalhado. “O rigor na organização das finanças públicas é o que está possibilitando cumprir essa obrigação para com os servidores em dia e até mesmo disponibilizando o salário ainda no mês trabalhado”, conclui o Governador Mauro Carlesse.

Para evitar aglomerações nas agências bancárias em tempo de pandemia, o Governo do Tocantins reforça a orientação para que os servidores priorizem as transações por meio de ferramentas eletrônicas, como aplicativos dos bancos e, se não for possível, tomem todas as precauções para evitar riscos de contágio com a Covid-19.

CÂMARA FEDERAL ACELERA MINIRREFORMA POLÍTICA

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, tem com uma de suas prioridades a realização de uma minirreforma política que, para ter validade, precisa ser aprovada na Câmara e no Senado.

A ação pode ser uma forma de tentar salvar mandatos, pois não está descartada a volta das coligações proporcionais com outra plataforma e o voto distrital.

A proposta encontra resistências e o prazo para as possíveis mudanças se encerra em dois de outubro. A coligação proporcional dificilmente voltará, mas um modelo parecido pode ser uma proposta de consenso, desde que salve os mandatos da maioria dos atuais detentores de mandato na Câmara, onde o “calafrio” é geral com as atuais regras, principalmente em meio aos partidos nanicos.

STF E TSE DE OLHO NAS AÇÕES DE LIRA

Os membros do STF e do TSE estão monitorando as articulações do presidente da Câmara, Arthur Lira, que é réu no STF.

Lira busca um entendimento entre os membros do centrão para uma reforma constitucional que limita a possibilidade de interferência do Poder Judiciário no Congresso.

Caso sinta que Lira tenha pretensões mais audaciosas, o STF pode colocar em pauta o processo existente contra Lira, para que o Pleno “corte as asas” do presidente da Câmara, pois, se condenado, não pode permanecer no comando da Casa de Leis, assumindo o posto o seu vice, Marcelo Ramos, do PL do Amazonas.

NÃO É MOMENTO PARA FILIAR A UM PARTIDO PARA SER CANDIDATO PROPICIONAL

A prioridade de Arthur Lira para este semestre é a aprovação das regras das eleições de 2022 que podem vir com mudanças, o que transforma todo o momento anterior à aprovação inadequado para que aqueles com pretensões de disputar as eleições no ano que vem, tomem qualquer atitude acerca de uma mudança partidária.

Os apressados costumam “comer cru”.
Mesmo assim, estão abertas as tratativas de possíveis “dobradinhas” e a temporada de aproximação com o eleitorado, demarcando território na busca de votos que serão sempre fundamentais.

PEC DA IMPUNIDADE

Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) reagiram à apresentação de projeto na Câmara que regulamenta um artigo da Constituição sobre prisão de deputados e imunidade parlamentar e passaram a se referir à medida como “PEC da impunidade”.

Magistrados da Corte afirmaram que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) cria um “sistema superprotetor" a parlamentares e “transforma a imunidade em impunidade”. A avaliação dentro do Supremo é a de que a aprovação da proposta pode gerar mais um embate institucional entre o Legislativo e o Judiciário.

Nos bastidores do tribunal, a proposta tem sido vista como “vergonhosa”. Ministros disseram à CNN, em caráter reservado, que o texto encampado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e assinado por uma comissão suprapartidária, pode ser considerado, em parte, inconstitucional.

EXPLOSÃO DA COVID-19 NO AMAZONAS

Ainda que o mês de fevereiro ainda não tenha acabado, o estado do Amazonas já registrou mais mortes por Covid-19 em 2021 do que no ano passado.

Até o dia 23 de fevereiro, o estado registrou 10.573 mortes em decorrência da doença - sendo que 5.288 foram registradas apenas neste ano, enquanto 5.285 foram contabilizadas do início da pandemia até o dia 31 de dezembro de 2020.

Segundo o boletim epidemiológico da Fundação de Vigilância em Saúde do estado, o Amazonas registrou, além das mais de 10 mil mortes, 309.311 casos confirmados da Covid-19. Apenas em 2021, foram contabilizadas 108.298 infecções. Em 2020, foram 201.013 - ou seja, em menos de dois meses, este ano já registrou quase metade dos casos confirmados de março a dezembro de 2020.

SENADO APROVA FACILITAÇÃO PARA COMPRA DE VACINAS

O Senado aprovou hoje um projeto de lei que facilita a compra de vacinas contra a covid-19 pela iniciativa privada. De acordo com o texto, as empresas devem doar ao SUS (Sistema Único de Saúde) todas as vacinas que adquirirem, enquanto não terminar a imunização dos grupos prioritários previstos no PNI (Plano Nacional de Imunização), do Ministério da Saúde.

O projeto de lei prevê que, após a imunização desses grupos, as empresas têm como obrigação doar ao SUS pelo menos 50% das doses que comprarem. Elas podem ficar com os 50% restantes, porém esses imunizantes devem ser administrados de forma gratuita — não pode haver comercialização. O projeto de lei agora vai para votação na Câmara dos Deputados.

ESTADOS E MUNICÍPIOS TAMBÉM PODERÃO COMPRAR

O Congresso Nacional age como mediador, facilitando a aquisição de vacinas por estados e municípios.

Os presidentes da Câmara e do Senado estão atuando para destravas a economia, com a volta do auxílio emergencial, mesmo que em valor menor, possibilitando as privatizações e outras ações afins para, quando a população estiver, pelo menos, 60% vacinada, a economia volte a fluir.

A ordem é facilitar e aumentar o acesso à vacina e trabalhar para que as medidas restritivas diminuam com o aumento da imunização.

PRIVATIZAÇÃO DOS CORREIOS

Após entregar ao Congresso a Medida Provisória que acelera a privatização da Eletrobras, o governo pretende entregar ainda nesta semana em gesto semelhante o projeto de lei que privatiza os Correios.

“Pretendo levar o projeto dos Correios ao Congresso hoje ou amanhã. Dependemos apenas da agenda do presidente que foi ao Acre hoje”, disse o ministro das Comunicações, Fabio Faria.
Segundo ele, a ideia é que, assim como a MP da Eletrobras, o presidente Jair Bolsonaro também entregue a proposta ao Legislativo.

A pasta entregou um esboço da proposta ao Palácio do Planalto em outubro, mas ele nunca foi encaminhado.

Nesta terça-feira, o analista da CNN Igor Gadelha noticiou que Bolsonaro tinha sido aconselhado por auxiliares a enviar ainda nesta semana tanto a MP da Eletrobras quanto o projeto sobre a privatização dos Correios. O envio seria um aceno ao mercado financeiro, que reagiu mal à troca no comando da Petrobras.