"Não se trata de aumento salarial ou benefício, se trata de um direito mínimo do trabalhador”, frisa Pinheiro, presidente do sindicato

Com Assessoria 

Após dias de mobilização na Assembleia Legislativa e meses em busca do diálogo com o governador Mauro Carlesse, a maioria dos deputados estaduais se posicionou contra os servidores públicos e aprovou a Data-base de 1%, sendo que a legislação e as constituições Federal e do Tocantins garantem a correção da inflação, no caso o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 5,0747%, apurado no período de maio de 2018 a abril de 2019. A Medida Provisória nº 12, convertida em projeto de lei, agora segue para sanção do governador Carlesse.

“A Data-base de 1% não garante a correção da inflação, logo temos a perda do poder de compra e com isso a redução dos nossos salários. São dois pontos da Constituição Federal descumpridos, a revisão geral anual e a irredutibilidade do salário. A maioria dos deputados estaduais justifica o ato contrário aos servidores com base em um acordo feito com o governador Carlesse, esse mesmo chefe do Executivo que não conversou com os representantes dos servidores públicos sobre a Data-base”, avalia o presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro. O SISEPE-TO adotará as medidas judiciais cabíveis para garantir o restante do percentual de correção da inflação e assim o cumprimento do direito legal e constitucional.

O SISEPE-TO parabeniza os deputados Nilton Franco, Júnior Geo e Delegado Rerisson que se manifestaram e votaram em conformidade com as leis e as constituições, pela garantia do INPC e a Data-base de 50,0747%. “Mas, os três, assim como nós servidores públicos, fomos vencidos”, frisa Cleiton Pinheiro.

Votaram contra os servidores públicos e contra a Data-base de 5,0747%:

Amália Santana

Amélio Cayres

Antonio Andrade

Claudia Lelis

Cleiton Cardoso

Elenil da Penha

Fabion Gomes

Gleydson Nato

Issam Saado

Ivan Vaqueiro

Jair Farias

Jorge Frederico

Leo Barbosa

Luana Ribeiro

Olyntho Neto

Ricardo Ayres

Valdemar Júnior

Valderez Castelo Branco

Vanda Monteiro

Vilmar de Oliveira

Zé Roberto Lula