Ministro faz "peregrinação" para explicar arcabouço

Por: José Marcelo Santos

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, recebeu do presidente Lula a missão de fazer uma "peregrinação" no Congresso, antes de enviar formalmente o projeto de arcabouço fiscal para ser votado por deputados e senadores. Os primeiros encontros, há duas semanas, foram com as lideranças do governo na Câmara, no Senado e no Congresso, além dos presidentes das duas casas: Arthur Lira (PP-AL) da Câmara, e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), do Senado.

A julgar pelos números do fechamento do mercado financeiro nacional nesta quinta-feira (30.mar), as novas regras para equilibras as contas públicas, o chamado Arcabouço Fiscal, foi bem recebido por analistas e investidores. O Ibovespa subiu fortemente, bateu em mais 1,89%, aos 103.713 pontos. Em contrapartida, o dólar cedeu 0,73% e foi cotado para venda a R$ 5,097.

Economistas de várias correntes de pensamento deram mostra de, pra dizer o mínimo, terem conferido um voto de confiança ao plano apresentado pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda): isso sem deixar de considerar que, pelas incumbências, trânsito inclusive junto às lideranças políticas [ conforme atribuição a ele conferida pelo próprio presidente Lula] e efetividade na apresentação e na conceituação da regra fiscal, o próprio Haddad colhe pouco a pouco sinais de simpatia - e de confiança. O trabalho para implementação do novo Arcabouço está longe de terminar, mas a etapa inaugural pode-se considerar vencida, e com aceitação até surpreendente. Confira a repercussão da chegada do plano do governo para a área fiscal.

ANDRÉ PERFEITO, economista e consultor

"O Ministro da Fazenda apresentou o novo Arcabouço Fiscal, mas pode chamar de LRF 2.0 [Lei de Responsabilidade Fiscal]. Pelo comunicado, fica claro que a busca será pelo superávit primário criando uma razão menor de crescimento entre receita e despesa. O ministro garante que não haverá aumento de carga [tributária] e de fato, isto é verdade, no sentido da criação de novos impostos ou mudança de alíquotas, mas fica também evidente que se buscará aumentar a arrecadação buscando quem não paga impostos ou que está sonegando. Isto não é pouca coisa, a distorção tributária no país é gigantesca e a base tributária é um verdadeiro amontoado de "puxadinhos" que buscou ao longo do ano dar escapes as tensões econômicas e políticas. Temos assim um problema na mesa. Buscar reonerar certos setores ou mesmo começar a tributar setores que não estão tributados é uma briga política com P maiúsculo. O plano apresentado tem a virtude de não precisar deste aumento de arrecadação para funcionar, mas de jogar pressão sobre os políticos para rever os benefícios tributários concedidos caso queiram aumentar os gastos".

"O mercado reagiu com certo otimismo, bolsa sobe e a curva de juros que estava subindo recuou quando Haddad começou a falar, mas não tenhamos dúvidas: este é apenas o primeiro movimento de muitos que terão que ocorrer nos próximos anos" - André Perfeito, economista e consultor

PAULO NOGUEIRA BATISTA , economista e professor da Fundação Getúlio Vargas

"De positivo tem a desconstitucionalização da regra fiscal; ou seja, aprovada essa Lei Complementar proposta, sai de cena o Teto constitucional, já falido, e entra uma nova âncora definida em Lei Complementar, não mais na Constituição. Outra coisa é que a variável central é o superávit primário, uma variável conhecida, com longa série histórica, observada e não construída por modelos. Também positivo. E em terceiro não é uma meta única mas uma banda, com um piso e um teto que dá alguma flexibilidade. O resultado primário acima do teto pode gerar aumento de investimento, esse excedente pode ser destinado ao investimento.

Problemas: uma banda para o resultado primário do governo era o que eu vinha defendendo, mas a minha preferência era por uma banda mais ampla do que a que foi estabelecida pelo governo, que me parece estreita demais. E depois tem que verificar se as metas estabelecidas para 2024/25 não são ambiciosas demais, se não aplicam um ajuste fiscal excessivo, para uma economia que está estagnada e precisa de uma política fiscal ativa. Outro problema possível é limitar o aumento dos gastos a 70% do aumento das receitas pode gerar uma rigidez excessiva. Principalmente em casos de descumprimento da meta, de um resultado primário inferior ao piso da banda, você aciona uma regra que limita os gastos a 50% da arrecadação. E finalmente há um piso e um teto para o gasto em proporção do PIB: se a receita crescer fortemente o gasto estará limitado a 2,5% do PIB. Inversamente, se a receita cair, há um piso para a variação do gasto que é 0,6% do PIB. O que se assegura então, é uma despesa primária per capita real aproximadamente constante, na vigência do regime".

Alexandre Schwartsman, sócio da Schwartsman Associados

"O primeiro problema que destacamos a seguir é que a política fiscal neste novo regime será mais expansionista do que na anterior (ok, sob a hipótese heróica de que seja respeitada [a política]). Assim, a política monetária teria que ser mais contracionista do que sob o regime anterior. O segundo é que sua operação provavelmente exigiria receitas muito maiores, ou mesmo esse novo quadro levaria a uma redução politicamente inviável dos gastos discricionários (portanto, investimentos), a menos que as regras que regem a dinâmica de gastos obrigatórios mudasse drasticamente, um resultado altamente improvável se você me perguntar".

Teco Medina, economista

"Existe ali algum tipo de amarra em relação ao crescimento das despesas, não é o ideal mas pelo menos tem, tá contemplado ali. Então, tem coisas ali que me surpreenderam positivamente e que podem funcionar. A questão é que as premissas pra que ele funcione são polêmicas, porque ou o país tem que crescer pelo menos 2,0% ou 2,5% ao ano todo ano, ou esse governo tem que aumentar a arrecadação - ou revendo subsídios, que eu acharia um bom caminho mas acho que não o fará -- , ou aumentando carga tributária, o que eu não gostaria e me parece qe seria o caminho. A parte fiscal, na parte do superávit primário, o governo pretende chegar lá. Nem que seja aumentando imposto, que é ruim pra sociedade, que é ruim pra economia, mas para o fiscal meio que dá na mesma, né, vc pode equacionar o déficit ou cortando 100 bi de despesa ou aumentando em 100 bi a receita. O governo ao que parece vai priorizar aumentar a receita".

Caio Megale, economista chefe da XP

"Tem uma intenção clara de buscar o equilíbrio fiscal, equilíbrio das contas, mas tem muito pouco detalhe de como chegar lá; tem muita intenção, mas quando a gente faz as contas a gente vê com uma certa dificuldade como segurar as despesas mas principalmente como eles vão aumentar as receitas. O Haddad falou que vai atrás de R$ 100 a R$ 150 bi de receita, é muito difícil imaginar de onde viria esse dinheiro, tão rapidamente assim, precisaria pra logo, pra 2024 pra fechar as contas. Quando tiver um texto, um texto de lei , que vá abarcar tudo, dar todos os detalhes, porque às vezes vc tem uma intenção boa de fazer uma regra mas aí é difícil de implementar, de colocar no papel isso aí a gente ainda não tem. Eu to sentindo o mercado ainda meio cético, querendo entender como põe essa bola em jogo".

MAÍLSON DA NOBREGA, ex-ministro da Fazenda e sócio da Tendências Consultoria

"Por ora é um bom programa, na direção correta. Mas não passa de um programa. O que vai funcionar como arcabouço é o que for aprovado pelo Congresso. E aí tem o desafio. O arcabouço diz que não haverá exceções - até me surpreendi - mas qual será a atitude do Congresso? o Congresso brasileiro é pro-gasto. Então vc vai ter uma série de pressões, de lobbies do setor privado e do governo para criar exceções. Se isso vier a acontecer, fornecedores do governo vão dizer que não tem limite pra investimento. O arcabouço viraria uma tábua de pirulitos, cheio de furios, aí não funciona e a gente se arrisca a ver uma explosao da taxa de juros.

"Difícilmente esse arcabouço estará aprovado antes de junho, então o Banco Central não vai considerar [na reunião do Copom dos dias 20 e 21 de junho, que decide a posição da taxa referencial de juros, a Selic]" - Maílson da Nóbrega, ex-ministro

CELSO TOLEDO, economista da LCA Consultoria

" A primeira impressão é que não saiu um cavalo com chifres. Isso já é motivo para grande alívio diante do vaivém das últimas semanas. A regra é complicada. Faz lembrar a "banda diagonal endógena" do Chico Lopes. Mas tudo bem, porque o problema é também complicado. O diabo mora sempre nos detalhes. Para avaliar melhor precisaremos dos contornos do plano de ação.

A âncora voltou a ser o superávit primário. Além de compromissos que soam ambiciosos (apesar de insuficientes para estabilizar a dívida), existe uma certa assimetria que diante de uma realidade que sempre envolve "choques" e esses "choques" são mais pronunciados quando negativos do que positivos, causa alguma preocupação pelos seguintes motivos:

a. Gerar os superávits primários é difícil; sustentá-los é quase impossível;

b. A margem de manobra é muito pequena, sobretudo quando se fala em preservar investimentos (o que faz sentido do ponto de vista econômico, mas acaba tirando graus de liberdade da gestão);

c. Muitos gastos tornam-se permanentes quando criados e a regra cria um incentivo a gastar mais;

d. Ao travar um mínimo de crescimento de gastos, a regra impõe um viés de baixa ao superávit primário, mais acentuado quão menor for o crescimento potencial do país (variável que ninguém sabe ao certo qual é e que, a julgar pelo histórico recente, pode ser bem mais baixo do que se estima) e maior a variabilidade dos "choques".

Se o governo conseguir entregar os superávits que promete, creio que a tarefa terá sido cumprida, mesmo que a dívida suba um pouco. O diabo no futuro próximo será convencer a torcida que isso vai acontecer. Lembre-se da facilidade com que o governo anterior (liberal!) conseguiu destruir os fundamentos fiscais do país. O eleitor mediano não é fiscalista. O risco agora é juntar a fome com a vontade de comer - Celso Toledo

Gostaria de ver uma amarra mais forte nos gastos. Nada sobre o calote dos precatórios. Botton line: quero ver para crer. O número a se olhar é a taxa de juro real de longo prazo. Ela não pode demorar muito a voltar para menos de 5,5%. Se cair abaixo de 5% é porque a coisa deu certo" .