PF identifica diversos indícios de fraude em processo de dispensa de licitação que culminou com a contratação de empresa de fachada

Polícia Federal também fez operação no a combate prática de jogos de azar, lavagem de dinheiro e evasão de divisas

Da Assessoria

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (3/3) a Operação RECÔNDITO, decorrente de investigação policial que apura supostas fraudes em procedimentos licitatórios e sobrepreço em contratos públicos firmados pela Secretaria Municipal de Saúde de Imperatriz – SEMU, no ano de 2020, com a utilização de recursos públicos federais destinados ao combate do novo Coronavírus.

Nesta fase, estão sendo mobilizados 25 policiais federais para o cumprimento de 7) mandados de busca e apreensão no município de Imperatriz/MA, decorrentes de representação da Polícia Federal, todos expedidos pela 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz/MA. As medidas objetivam angariar novos elementos de prova que permitam a individualização de conduta dos envolvidos.

​As investigações tiveram início após monitoramento de licitações e contratações públicas, desenvolvido no âmbito do Ministério Público do Estado do MA e Ministério Público Federal, nesta cidade, com base em parecer técnico apontando irregularidades no processo de seleção de empresas para prestação de serviço.

​No curso das investigações, a Polícia Federal identificou diversos indícios de fraude em processo de dispensa de licitação que culminou com a contratação de empresa de fachada, integrada por sócios laranjas, que foram beneficiados em contrato que tinha por objeto o fornecimento de refeições para atender demanda do Centro Municipal de Tratamento do COVID-19.

​​Os investigados poderão responder pelos crimes de associação criminosa (art. 288 do CP), fraude à licitação (art. 90 da lei 8.666/93), corrupção ativa (art. 333 do CP) e corrupção passiva (art. 317 do CP), dentre outras infrações penais.

​A denominação Recôndito faz referência à utilização de empresa de fachada, operada por empresários ocultos, com o único objetivo de participar de processos de contração com o poder público.

​A PF informa que para a execução do trabalho nesta data foram adotadas todas as medidas de prevenção ao contágio do Covid-19, visando a preservação da saúde dos servidores e cidadãos envolvidos.

Polícia Federal combate prática de jogos de azar, lavagem de dinheiro e evasão de divisas

Operação Distração cumpre 12 mandados de busca e apreensão em Sergipe

Em Aracajú, a Operação DISTRAÇÃO, com o objetivo de obter provas para investigação que apura suposta prática de exploração de jogos de azar, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e organização criminosa envolvendo um site de apostas e seus proprietários

Estão sendo cumpridos 12 mandados de busca e apreensão: 4 em Aracaju/SE, 6 em Itabaiana/SE, 1 em São Cristóvão/SE e 1 em Lagarto/SE. Os mandados foram expedidos pelo Juízo da 6ª Vara Federal de Itabaiana/SE Também estão sendo cumpridos mandados de sequestro de bens pertencentes aos envolvidos no esquema criminoso.

A investigação teve início no ano de 2019 e conta com a participação da Receita Federal do Brasil.

A Polícia Federal identificou que envolvidos com a exploração de jogos de azar apresentavam movimentações financeiras incompatíveis com suas rendas declaradas, atividades econômicas e ocupações profissionais.

Durante a investigação, foram constatadas práticas características do crime de lavagem de dinheiros, como, por exemplo, fragmentação de depósitos em espécie e pulverização de dinheiro em diversas contas bancárias, com o fim de dissimular a origem e o valor total das transações financeiras.

Além disso, foram identificadas operações de câmbio não autorizadas, com o fim de promover evasão de divisas, o que atraiu a atribuição da Polícia Federal para atuar no caso.

O nome da operação faz referência ao prazer proporcionado pelos jogos de azar e ao fato.