Furto de energia é crime passível de pena de reclusão e multa

Com  Ascom Energisa e DICOM SSP-TO

Somente em 2023 a quantidade de energia furtada no Tocantins, considerando o consumo médio da classe residencial, daria para abastecer uma cidade como Colinas por um período de um ano. O município, conforme o último censo do IBGE em 2022, possui 34.233 habitantes e é o 6º maior no Estado.

Conforme dados divulgados pela Energisa, a quantidade de energia furtada em 2023 foi de 35.492 MWh. Um balanço feito pela Concessionária em parceria com a Polícia Civil do Estado (PCTO) mostrou que, no ano passado, 31.918 inspeções conjuntas foram realizadas e 4.085 casos de furtos foram identificados. Além disso, foram registrados 139 boletins de ocorrências, o que equivale a uma média de um a cada três dias.

“O famoso ‘gato’, como é popularmente conhecido o furto de energia, está descrito no Artigo 155, Parágrafo III do Código Penal e prevê uma pena de um a quatro anos de reclusão, e multa. Além de responder a um processo criminal, a pessoa que comete este tipo de delito está colocando a sua vida e a de seus familiares em risco, vez que na maioria dos casos a pessoa não possui capacitação para realizar essas ligações elétricas”, destaca a delegada titular da Delegacia Especializada de Repressão a Crimes contra Concessionárias de Serviço Público (DRCSP - Palmas), Lucélia Marques.

De acordo com o coordenador de Medição e Combate a Perdas da Energisa, Ricardo Pedrosa, a ligação clandestina de energia elétrica é considerada um crime e, além disso, pode colocar em risco a vida das pessoas. Ele destacou ainda, a importância de denunciar casos de ligações clandestinas, uma vez que todos os usuários acabam pagando pelos custos desses crimes.

"A rede elétrica foi projetada para atender a um determinado número de clientes. Furtos de energia, ou os famosos ‘gatos’, podem prejudicar todos os usuários, causando sobrecarga na rede, oscilações, quedas de energia e danos a equipamentos e transformadores. Por isso é fundamental que a população esteja ciente dos riscos e prejuízos associados ao furto de energia elétrica e a utilize de forma responsável e legal, garantindo a segurança e o bem-estar de todos", explicou.

O furto de energia elétrica é uma infração tipificada nos artigos 155 e 171 do Código Penal Brasileiro, sujeita a penas que incluem até quatro anos de reclusão, além de uma multa. Importante destacar que a denúncia de casos de furto de energia pode ser realizada de maneira fácil e anônima. Para isso, basta entrar em contato com a Energisa por meio dos diversos canais de atendimento disponíveis, como o call center, no número 0800 721 3330.

Dados

De acordo com os dados divulgados, o número de ligações clandestinas de energia elétrica identificadas no Tocantins tem variado nos últimos anos. Em 2020, foram registradas 5.167 ligações ilegais, seguidas por 4.873 em 2021; e 5.318 em 2022. No ano de 2023, entretanto, o número de ligações clandestinas identificadas apresentou uma redução, atingindo 4.085, representando uma queda de 23,1% em comparação ao ano anterior.