Objetivo do Protocolo é aprimorar as estratégias de resposta das forças de segurança em situações críticas

Por Hiago Muniz

Em reunião extraordinária realizada na tarde desta quinta-feira, 21, o Conselho de Segurança Pública do Tocantins (Conesp/TO) empossou os novos conselheiros eleitos para o biênio 2024-2026. Além da posse, foram discutidos temas relevantes para a segurança pública, com destaque para o Protocolo de Atuação em Caso de Ameaça em Estabelecimentos de Ensino.

O encontro teve como objetivo aprimorar as estratégias de resposta das forças de segurança em situações críticas, visando garantir a proteção de estudantes, professores e funcionários nas escolas no Estado. A reunião foi presidida pelo secretário executivo da Secretaria da Segurança Pública do Tocantins (SSP-TO), Reginaldo de Menezes Brito, no Centro Integrado de Comando e Controle Estadual (CICCE), localizado em Palmas.

Secretário executivo, Reginaldo de Menezes Brito, reforçou que as propostas apresentadas do Protocolo serão criteriosamente avaliadas - Foto: Hiago Muniz

Durante a reunião, foram discutidas ações voltadas à integração e concretização da minuta do decreto relacionado às estratégias de combate a possíveis ameaças em ambientes de ensino. Conforme alinhado em encontro anterior, a Secretaria da Educação (Seduc) realizou uma análise detalhada da documentação e propôs algumas alterações.

O secretário executivo, Reginaldo de Menezes Brito, reforçou que as propostas apresentadas serão criteriosamente avaliadas, com o objetivo de garantir que o decreto represente uma resposta efetiva às possíveis ameaças em ambientes de ensino. "Nosso compromisso é implementar medidas que priorizem a segurança da comunidade escolar, assegurando que todas as ações sejam alinhadas à proteção e ao bem-estar de estudantes, professores e servidores", destacou.

Também foram elencados os pontos necessários para a publicação do decreto, que agora segue para adequação, visando consolidar medidas de resposta e garantir maior segurança nas instituições de ensino. A minuta segue para apreciação do Conselho.

Conselheiros empossados

Durante a reunião, também foram discutidos outros temas importantes para a melhoria da segurança pública no Tocantins, incluindo a aprovação da ata da reunião extraordinária realizada no dia 8 de agosto de 2024.

Foram empossados durante a reunião os seguintes membros:

Alexandre Augusto Ferreira Guerreiro;

Odécio Silva Costa;

Wanderson Chaves de Queiroz;

Maria de Fátima Holanda Cavalcante Ubaldo Monteiro Barbosa;

Wilton Angelis Alves Pereira Barbosa;

Arlisson Vieira Alves Ribeiro;

Fernando Gomes Pinto;

Marcos Aurélio Jácome Sousa;

Mônica Pereira Brito;

Francisca Benigno de Lima;

Mário Agostinho Coelho Pinto;

Silvana Maria Alves de Sousa e Silva.

Os conselheiros eleitos ficarão à frente do conselho pelos próximos dois anos.

Presença

Além das forças de segurança do Tocantins, a reunião contou ainda com a presença do futuro secretário da Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana, Francisco Seixas, e da superintendente de Trânsito e Transporte Municipal, Valéria Oliveira.

Operação foi deflagrada em Ananindeua (PA); investigado levava uma vida de ostentação nos estados do Tocantins, Pará e Maranhão

Hiago Muniz

Em operação deflagrada na tarde do último sábado, 16, a Polícia Civil do Tocantins, por meio da 1ª Divisão Especializada de Repressão ao Crime Organizado (DEIC - Palmas), da 6ª Divisão Especializada de Combate ao Crime Organizado (DEIC - Paraíso do Tocantins), da Diretoria de Inteligência da Polícia Civil do Tocantins e da Diretoria de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (DRACCO), com apoio das Polícias Civis do Pará e Maranhão, deu cumprimento a quatro mandados de prisão preventiva em desfavor de um homem de 34 anos, identificado pelas iniciais R.T.S.P., foragido da Justiça do Tocantins. A prisão ocorreu na cidade de Ananindeua (PA), onde o investigado foi encontrado.

A ação contou com o apoio do Departamento Estadual de Prevenção e Repressão ao Narcotráfico (DENARC - Pará), da Divisão de Repressão e Combate ao Crime Organizado (DRCO - Pará) e da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC - Maranhão).

O delegado titular da DRACCO, Afonso Lyra, ressaltou que a prisão representa mais uma grande atuação da Polícia Civil, na estratégia de desarticular as organizações criminosas em atividade no Tocantins. “A captura deste investigado é resultado das investigações conduzidas pelas divisões de polícia especializadas, em especial da DEIC e DENARC, tendo contado ainda com o apoio das polícias civis dos estados do Pará e Maranhão, que não mediram esforços para apoiarem as ações, fornecendo todo o apoio logístico para nossas equipes”, informa.

Considerado como um dos principais articuladores do tráfico de drogas no Estado, R.T.S.P. levava uma vida de ostentação nos estados do Tocantins, Pará e Maranhão, onde utilizava documentos falsificados para se esconder.

“É mais um duro golpe no crime organizado. Ele é apontado como um dos principais líderes do tráfico de drogas no Estado, utilizando artifícios ilícitos para expandir sua atuação e manter uma vida de luxo. Essa ação reafirma o compromisso da Polícia Civil em desarticular organizações criminosas e garantir mais segurança à população”, explica o titular.

Investigações

R.T.S.P. estava sendo investigado pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, roubo a bancos e outros crimes, com quatro mandados de prisão pendentes de cumprimento.

Responsável pela investigação, o delegado Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho frisou que a prisão reforça a eficiência do trabalho investigativo aliado à inteligência no combate ao crime organizado. “Essa operação demonstra o comprometimento da Polícia Civil em atuar de forma coordenada para desarticular organizações criminosas de grande alcance. O investigado não apenas liderava o tráfico de drogas, mas também utilizava meios ilícitos para lavar dinheiro e manter uma vida de ostentação, desafiando as autoridades. Essa prisão é resultado de uma ação importante para a segurança pública no Tocantins e na região”, destaca.

As investigações revelaram ainda que ele utilizava documentos falsos em nome de I.A.D.S., como RG, CPF e CNH, e se apresentava como corretor de veículos.

Operação

Durante a operação foram apreendidos mais de sete quilos de substâncias análogas à cocaína, três veículos importados - incluindo uma camionete de luxo; um revólver calibre 38, munições de 9 mm, aparelhos de telefone celular e outros itens de valor.

Além de R.T.S.P., outros dois homens também foram presos por tráfico de drogas e posse irregular de arma de fogo.

Durante a operação ainda foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas cidades de Ananindeua e São José do Ribamar (MA).

Procedimento

Após a prisão, o homem foi encaminhado à sede da DENARC em Belém (PA), estando à disposição do Poder Judiciário do Pará e do Tocantins, que decidirá sobre seu recambiamento ao Estado.

Ação propõem assegurar a precisão dos resultados forenses

Por Hiago Muniz e Larissa Mendes

Desde 2022, o laboratório de genética forense da Polícia Científica do Tocantins faz parte da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos, uma iniciativa que permite a troca de informações genéticas com outros estados e até com outros países, por meio da International Criminal Police Organization (Interpol). Os resultados da auditoria foram entregues nesta quinta-feira, 14, em uma reunião de encerramento na sede da Superintendência da Polícia Científica em Palmas.

Para garantir que os resultados obtidos e compartilhados sejam precisos e confiáveis, o laboratório passa por auditorias periódicas realizadas por auditores externos que compõem essa rede integrada. Em 2024, a auditoria ocorreu entre os dias 11 e 14 de novembro, no laboratório de genética forense da Polícia Científica, em Palmas.

Ação propõem assegurar a confiabilidade dos resultados forenses no Tocantins - Foto: Divulgação SSP

O perito oficial, Marciley Alves Bastos, chefe do Laboratório de Genética Forense, explica que essas auditorias são fundamentais para avaliar a aderência do laboratório às normas internacionais e assegurar que os resultados apresentados sejam de alta qualidade e confiabilidade. “O comitê gestor da rede integrada, que inclui membros do Ministério da Justiça, é o responsável por coordenar as auditorias. Elas ocorrem a cada dois anos, sendo 2024, a primeira auditoria externa realizada em nosso laboratório. A auditoria externa é a mais criteriosa e detalhada, sendo uma exigência para que os laboratórios mantenham a qualidade e a conformidade com as exigências legais e científicas”, pontua.

A participação do laboratório do Tocantins na rede integrada de perfis genéticos permite também o compartilhamento de dados genéticos com outros países, o que exige um nível elevado de rigor na gestão dos dados e no processo de análise.

Christhiane Cutrim, representante da Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, destaca que essa auditoria é crucial para garantir que os laboratórios envolvidos na rede estejam aptos a realizar análises precisas e seguras, tanto para investigações locais quanto internacionais. “A confiança nos resultados genéticos forenses é essencial para que esses dados possam ser usados em processos judiciais, investigações criminais e outras situações que demandem a verificação de identidade ou vínculo genético”, explica.

O Secretário de Estado da Segurança Pública, Wlademir Mota Oliveira, destacou o compromisso do Laboratório na qualidade dos serviços prestados. “A auditoria no Laboratório de Genética Forense ressalta nossa seriedade na qualidade e imparcialidade das atividades periciais, essenciais para manter a confiança da sociedade. Com o Sistema de Gestão da Qualidade, o Laboratório assegura precisão, confiabilidade e aprimoramento contínuo, oferecendo um serviço íntegro que fortalece a justiça e a eficiência nas investigações”, explica.

Resultados

Durante a auditoria foi constatado que o Sistema de Gestão da Qualidade do Laboratório está em conformidade com a Resolução nº 12 de 2019 que dispõe sobre os requisitos técnicos para a realização de auditorias nos laboratórios e bancos que compõem a Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos e que para situações de potencial conflito de interesse, o Laboratório possui um procedimento para análise e mitigação de riscos, mantendo a imparcialidade das atividades.

A representante da Senasp, Christhiane Cutrim, destacou que, apesar de o laboratório ter ingressado na rede recentemente, as atividades no Estado foram iniciadas com um padrão elevado de qualidade. “É importante frisar que esta é a primeira vez que o Tocantins passa por uma auditoria. Embora o laboratório tenha sido integrado à rede recentemente, ele já iniciou suas operações com um alto padrão de qualidade. Trata-se de um laboratório de excelência, bem estruturado, com profissionais altamente qualificados, com anos de experiência e reconhecidos como referência nacional. Além disso, algumas não conformidades são comuns e esperadas, pois o objetivo da auditoria é justamente identificar oportunidades de melhoria. A partir delas serão implementadas as ações para o contínuo aprimoramento da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos”, afirma.

Desta forma, os resultados da auditoria foram positivos, e o Laboratório foi considerado apto a permanecer na Rede Integrada, embora sejam necessários alguns ajustes de conformidade.

O superintendente da Polícia Científica do Tocantins, Édson Almeida, demonstrou satisfação com os resultados apresentados, os quais reforçam o trabalho desenvolvido pela instituição no Estado. "Estamos muito felizes com os resultados, pois eles validam todo o esforço da Polícia Científica ao longo dos anos para implementar e elevar constantemente o nível tecnológico das ações da polícia no Tocantins", destaca.

Participação

Estiveram presentes na reunião de encerramento o Secretário de Segurança Pública, Wlademir Mota Oliveira, o superintendente de Polícia Científica, Édson Almeida, a diretora de Perícia Criminal, Milene Mendonça de Souza Magalhães, e os peritos aposentados, João Neto e Patrício Bonilha.

Em cumprimento a mandado de prisão preventiva, expedido pela Vara Criminal da Comarca de Alto Parnaíba (MA), no final da tarde desta quarta-feira, 13, policiais civis da 79ª Delegacia de Lizarda, com apoio de agentes da 78ª DP de Aparecida do Rio Negro, efetuaram a prisão de um homem de iniciais P.R.S., de 34 anos, o qual é investigado pelos crimes de sextorsão, divulgação de material íntimo sem consentimento e difamação contra sua ex-companheira

Por Rogério de Oliveira

Coordenada pelo delegado titular da 6ª Delegacia Regional de Porto Nacional, Túlio Pereira Motta, a ação foi deflagrada depois que os policiais civis da 79ª DP receberam informações da equipe da Delegacia de Alto Parnaíba, informando que um indivíduo investigado por praticar os crimes acima mencionados estaria na zona rural de Lizarda, onde trabalhava em uma fazenda.

De imediato, o delegado-regional mobilizou os agentes da 79ª e 78º DP e foi até a região informada onde o homem poderia estar. Após o serviço de levantamento de informações, conseguiu capturar o foragido da justiça e conduzir o mesmo para a 1ª Central de Atendimento da Polícia Civil, em Palmas, onde o delegado plantonista ratificou a voz de prisão e deu cumprimento ao mandado de prisão.

Após a realização dos procedimentos legais cabíveis, P.R.S. foi recolhido à Unidade Penal de Palmas, onde permanecerá à disposição da Comarca de Alto Parnaíba (MA), cidade para onde deve ser recambiado a fim de que possa responder pelos crimes dos quais é investigado.

Para o delegado Túlio Motta, a prisão do indivíduo é de grande importância, uma vez que ele responde por crimes graves e em continuidade delitiva, já que estava praticando o crime, comumente chamado de sextorsão, que é quando alguém ameaça divulgar vídeos e fotos íntimas de outra pessoa sem consentimento, com o intuito de auferir vantagem financeira.

“O crime de sextorsão além de muito grave pode resultar em danos psicológicos na vida da pessoa ameaçada, fazendo com que ela desenvolva sintomas como ansiedade, medo, vergonha profunda, sendo muitas vezes incapaz de lidar com tarefas simples e corriqueiras do dia a dia. Por isso, a prisão desse indivíduo é de extrema relevância, visto que, os crimes, que eram praticados em ambiente virtual, não cessaram e vinham causando enormes transtornos à vítima”, frisou.

Não se cale, denuncie!

A autoridade policial também fez um alerta a todos os cidadãos para que não se calem e denunciem qualquer tipo de tentativa de prática de sextorsão. “Ao menor sinal de que a pessoa possa estar sendo vítima desse tipo de crime, ela deve procurar imediatamente uma Delegacia de Polícia Civil mais próxima a fim de denunciar o caso, para que possamos tomar todas as medidas legais, identificar o autor para que o mesmo possa ser preso e assim, responder pelos seus atos”, concluiu.

A vítima, que era cunhada do suspeito, estava inconsciente devido ao uso de medicamentos para dor

Por Larissa Mendes

A Polícia Civil do Tocantins, por meio da 8ª Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher e Vulneráveis (Deamv - Porto Nacional), concluiu a investigação sobre um abuso cometido contra uma mulher de 25 anos. O autor, de 23 anos, é o cunhado da vítima e se encontra preso em razão de um homicídio cometido por ele anteriormente.

De acordo com o delegado responsável pelo caso, José Lucas Melo, o crime ocorreu no final de 2023, quando a jovem, após passar por uma cirurgia em Palmas, precisou passar o resguardo na casa dos sogros, em Porto Nacional. Durante a recuperação, a vítima fez uso de sedativos para aliviar as dores do pós-operatório, o que a deixou inconsciente. Ao acordar, percebeu marcas no corpo, momento em que procurou a delegacia de polícia.

“O estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A do Código Penal, ocorre quando alguém pratica conjunção carnal ou libidinoso com menores de 14 anos ou pessoas que, devido a doença ou incapacidade, não têm condições de consentir ou resistir ao ato. Durante as investigações e os exames periciais confirmaram que houve abuso e que o mesmo foi cometido pelo cunhado da vítima enquanto ela se encontrava sob o efeito de medicamentos”, explicou.

O delegado destacou ainda que o homem também é acusado de outro abuso sexual, ocorrido quando ele ainda era um adolescente, envolvendo outra pessoa da família. Com a conclusão da investigação, o caso agora será encaminhado ao Ministério Público e ao Poder Judiciário para os próximos passos legais. Se condenado, o suspeito pode pegar uma pena de até 15 anos de reclusão.