O governo conseguiu aproveitar o embalo do Congresso Nacional no enfrentamento à pandemia da covid-19 para aprovar o novo marco legal do saneamento

Por Amanda Pupo

Mas, desde então, a fila de microrreformas está travada no Senado. Apostas para a retomada econômica desde o início da pandemia, o novo marco legal do mercado de gás e novas regras para recuperação judicial foram aprovadas pelos deputados e estão à espera dos senadores. Também não há previsão para votar textos que modernizam regras dos setores ferroviário e elétrico, que começaram pelo Senado.

Todos esses projetos estavam na lista de prioridades enviada ao Congresso pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ainda em março. Da relação apresentada, somente o marco do saneamento – que abre espaço para a iniciativa privada atuar com mais força na exploração de serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, limpeza urbana e reciclagem de lixo – teve o aval dos parlamentares até agora.

Alcolumbre deixa na fila de votação projetos sem consenso entre senadores © Edilson Rodrigues/Agência Senado Alcolumbre deixa na fila de votação projetos sem consenso entre senadores
Na tentativa de reeleição ao cargo em 2021, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), segura a votação de qualquer texto que não tenha consenso entre os senadores, mesmo que os projetos já tenham tido o aval de deputados.

Ao contrário do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que tem uma interlocução com investidores e defende propostas que destravem o caminho para uma inserção maior da iniciativa privada, Alcolumbre chegou a pautar projetos considerados intervencionistas, como o que limita os juros cobrados por bancos no cartão de crédito e cheque especial. A Presidência do Senado foi procurada, mas não se manifestou.

Como as comissões não funcionaram durante a pandemia, o Senado baixou a regra de que é preciso ter acordo para um projeto sem relação com a covid-19 ir a plenário. Isso não impediu, porém, que o projeto de teto dos juros fosse aprovado, mesmo sendo contrário à agenda liberal do ministro da Economia.

‘Prioridades’.

A avaliação também é de que falta um corpo a corpo mais intenso de técnicos dos ministérios para convencer os senadores da importância dos projetos, além de uma articulação política mais agressiva – de atacado, e não de varejo – por parte do governo.

“Sem acordo não vota, principalmente no Senado”, disse o presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado, Marcos Rogério (DEM-RO), recém-indicado para a vice-liderança do governo no Congresso. “Cada parlamentar tem suas ideias do que é prioridade. O problema é que temos muitos temas para votar”, afirmou ele, que nega problemas na articulação.

Entre os projetos à espera de votação estão a nova Lei do Gás, aprovada em setembro pela Câmara, e os novos marcos do setor elétrico e de ferrovias, em discussão no Senado desde 2016 e 2018, respectivamente. Para Rogério, é difícil que os três sejam votados ainda neste ano.

Aposta do governo para destravar investimentos de até R$ 43 bilhões e reindustrializar o País, o novo marco do gás está alinhado ao programa do governo mais conhecido como “choque da energia barata”, proposta de abertura do setor.

Projeto que prevê alta de 40% na frota para transporte por cabotagem tem pedido de votação urgente © Dida Sampaio/Estadão Projeto que prevê alta de 40% na frota para transporte por cabotagem tem pedido de votação urgente Já o projeto que atualiza a Lei de Falências recebeu aval da Câmara em agosto e é considerado crucial pelo governo para ajudar na recuperação de empresas impactadas pela pandemia. As discussões sobre o assunto entre os senadores se desenrolam desde 2018, mas não há previsão de a proposta ser votada, apesar de estar no foco da articulação, segundo a Secretaria de Governo, e de Alcolumbre já ter falado que era uma prioridade do Senado há um mês. “Esse projeto tem demorado para tramitar. A expectativa era que tivesse sido aprovado há mais tempo. Por outro lado, parte do setor entende que é melhor fazer uma boa discussão do texto”, disse o advogado Daniel Báril.

Cabotagem

O projeto que facilita a navegação comercial na costa brasileira, conhecido como “BR do Mar”, foi enviado pelo governo à Câmara dos Deputados em agosto. A medida tem como objetivo aumentar o volume de cargas da chamada navegação de cabotagem, entre portos ou pontos da costa brasileira.

O governo espera ampliar em 40% a capacidade da frota marítima dedicada à cabotagem nos próximos três anos, excluindo embarcações dedicadas ao transporte de petróleo e derivados. O texto foi apresentado em regime de urgência, para ser votado em 45 dias. Mas o prazo já estourou no fim de setembro. O governo espera que os deputados avancem no projeto ainda neste mês.

“Aprovar leis não é como uma linha de produção de fábrica. Principalmente quando precisamos aprovar uma pauta de enfrentamento à pandemia”, informou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em nota, ressaltando que nunca se comprometeu em aprovar toda a pauta do governo.

A Câmara também ressaltou que a prioridade do Congresso, no período de pandemia, foi aprovar medidas como o orçamento de guerra, que tirou as amarras fiscais para ampliar os gastos no combate à covid-19, e a criação do auxílio emergencial pago a desempregados, informais e beneficiários do Bolsa Família.