A Câmara dos Deputados deve ter atividade reduzida na semana que começa nesta segunda-feira (1º) por conta da janela partidária, período estabelecido pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para que vereadores possam trocar livremente de partido. Até o último dia de janela, 5 de abril, os parlamentares devem estar empenhados nas negociações

POR CARLOS LINS

Assim, não deve haver votações de grande peso político nos próximos dias. Em vez disso, o foco deve ser uma reorganização da política em nível municipal, em preparação para as eleições deste ano.

Por exemplo, em São Paulo, houve uma debandada de vereadores filiados ao PSDB em resposta a um posicionamento da executiva nacional do partido, que recusou apoiar o prefeito Ricardo Nunes (MDB) em sua tentativa de reeleição. Aliados de Ricardo, representantes do PSDB na Câmara Municipal devem se deslocar para siglas como o MDB, o PSD e o Podemos para seguir apoiando o prefeito.

A hora dos infiéis

A janela é uma exceção prevista por lei nas regras de infidelidade partidária. Estas valem para cargos disputados nas chamadas eleições proporcionais – deputados federais, deputados estaduais ou distritais e vereadores.

O TSE entende que, nesses casos, o mandato não pertence ao político, pessoalmente, e sim ao partido dele. Por isso, se um político eleito proporcionalmente deixa a sua legenda sem uma justificativa de justa causa, ele perde o mandato.

É o caso do ex-deputado Marcelo Lima, que foi eleito pelo Solidariedade e depois migrou para o PSB. O TSE concluiu que houve infidelidade e, com isso, Marcelo perdeu a cadeira de deputado. Paulinho da Força, do Solidariedade, assumiu em seu lugar.

A deputada Tabata Amaral, por outro lado, pôde deixar o PDT em 2021 e continuar na Câmara. O TSE entendeu que havia justa causa para isso porque enxergou discriminação do partido contra a deputada. Tabata filiou-se ao PSB depois.

Segundo a Lei dos Partidos Políticos, o período de janela partidária é uma das situações onde há justa causa para mudança de partidos. Na prática, isso significa que políticos podem trocar de legenda sem perder o mandato.

Neste ano, a janela vai de 7 de março a 5 de abril. Como as eleições de 2024 são municipais, ela vale apenas para vereadores.