Porto Nacional, aos quatro dias do mês de fevereiro de 2020

Por Edson Rodrigues

Durante visita à São Paulo nesta segunda-feira (03), o presidente da República Jair Bolsonaro deu entrevista ao Grupo Bandeirantes, ocasião em que afirmou que poderá tentar uma reeleição, mas garantiu que espera que haja clima para que isso ocorra.

“Chegamos à presidência da República de forma democrática. Pretendemos continuar? Se for possível e tivermos clima para isso, fazendo uma campanha nas mesmas formas, sim. Caso contrário, peço a Deus que quem assuma no meu lugar, o que não é difícil, venha a dar tudo de si para tirar o Brasil do lugar em que se encontrar”, afirmou Bolsonaro.

O presidente não falou claramente em candidatura à reeleição pois sabe que perdeu muito terreno ao se desfiliar do PSL, partido pelo qual se elegeu. Contrariado com a falta de caráter e pela falsidade dos quadros da legenda que omitiram suas situações adversas com a Justiça, Bolsonaro começou uma “fritura geral” na legenda, numa tentativa de separar o joio do trigo.  O problema é que tinha muito mais joio que trigo e o presidente achou melhor fundar um novo partido, o “Aliança Pelo Brasil” para separar sua imagem da imagem manchada do PSL.

Bolsonaro só esqueceu que muita gente foi para o PSL e se elegeu pela legenda, justamente por sua causa e, se saírem do partido como o presidente da República o fez, perderão seus cargos.

A nove meses das eleições municipais e cada vez mais convicto de que a Aliança pelo Brasil não sairá do papel a tempo de entrar na disputa, o presidente Jair Bolsonaro tem indicado uma guinada na estratégia que adotará na corrida deste ano.

Em conversas reservadas na semana passada, Bolsonaro teria admitido em tom mais enfático que são remotas as chances de conseguir viabilizar a legenda a tempo de participar da disputa deste ano.  Para que a Aliança obtenha seu registro no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e possa entrar na corrida, é preciso reunir 492 mil assinaturas até o início de abril.

REFORMAS

O presidente Jair Bolsonaro quer agilizar as reformas que devem ser votadas no Congresso Nacional esse ano antes do início da corrida eleitoral, o que deve ocorrer no segundo semestre. Entre as prioridades do governo, está a reforma tributária. Nesta segunda-feira, 3, o Congresso voltou aos trabalhos após período de recesso.

“O que vier na frente é bem-vindo, mas acho que a [reforma] tributária é a mais importante. O congresso quer aprová-la”, disse Bolsonaro.

O presidente citou a existência de uma proposta de reforma tributária na Câmara dos Deputados, no Senado Federal, e uma do próprio Governo Federal. “Queremos apoiar aquela que possa ser aprovada”, pontuou.

O presidente comentou as dificuldades de uma medida como essa. “Eu fiquei 30 anos no parlamento e nunca chegamos a uma conclusão. Quando se discute isso, aparecem questões sobre Estados e municípios; isso gera um impasse e a matéria não avança”.

Dessa vez, de acordo com Bolsonaro, a ideia é reformar os impostos federais primeiro para depois, se possível, fazer o mesmo com impostos estaduais e municipais. “Isso será um benefício não só para quem produz, mas para todos.

Ter uma carga tributária tão alta prejudica nossos negócios no Brasil e fora do Brasil”, acrescentou.

Outra reforma em vista é a administrativa, que deve alterar o regime de contratação de novos funcionários públicos. Bolsonaro se diz esperançoso para aprovar ambas as reformas ainda no primeiro semestre de 2020. “Temos que fazer um grande trabalho agora, porque o segundo semestre será difícil. Quase 200 parlamentares vão disputar diretamente [as eleições], e a outra parte estará envolvida nisso. É a regra do jogo, sempre foi assim, não estou criticando. Mas pelo o que Rodrigo Maia (presidente da Câmara) e Davi Alcolumbre (presidente do Senado) me disseram, no primeiro semestre conseguimos resolver a questão da reforma administrativa e tributária”, concluiu.

ISENÇÃO DE TRIBUTOS

Em resposta às críticas de Jair Bolsonaro, que responsabilizou os estados pela manutenção do preço da gasolina em níveis elevados governadores pediram nesta segunda-feira (3) ao presidente que reduza os tributos federais sobre combustíveis e reveja a política de preços da Petrobras.

“Consideramos que o governo federal pode e deve imediatamente abrir mão das receitas de PIS, COFINS e CIDE, advindas de operações com combustíveis”, diz o documento assinado por 22 dos 27 governadores, incluindo todos os estados do Sul, Sudeste e Nordeste. Ficaram de fora da lista Distrito Federal, Goiás, Rondônia, Acre e Tocantins.

“O governo federal controla os preços nas refinarias e obtém dividendos com sua participação indireta no mercado de petróleo –motivo pelo qual se faz necessário que o governo federal explique e reveja a política de preços praticada pela Petrobras”, afirmam os signatários.

O presidente culpou os chefes dos executivos estaduais pelo fato de os valores não baixarem nas bombas, apesar de reduções anunciadas pela Petrobras nas refinarias.

“Pela terceira vez consecutiva, baixamos os preços da gasolina e diesel nas refinarias, mas os preços não diminuem nos postos por quê ?”, questionou Bolsonaro.

“Porque os governadores cobram, em média, 30% de ICMS sobre o valor médio cobrado nas bombas dos postos e atualizam apenas de 15 em 15 dias, prejudicando o consumidor”, respondeu em seguida.

Os governadores afirmam que o ICMS sobre combustíveis responde por, em média, 20% do total da arrecadação deste imposto nas unidades da Federação e que 25% do tributo é repassado aos municípios.

Afirmam também que o impacto é de cerca de 15% no preço final do combustível ao consumidor e que, segundo o pacto federativo constante da Constituição Federal, não cabe à esfera federal estabelecer tributação sobre consumo.

“Nos últimos anos, a União vem ampliando sua participação frente aos Estados no total da arrecadação nacional de impostos e impondo novas despesas, comprimindo qualquer margem fiscal nos entes federativos”, dizem os governadores.

ENTENDA

 “Os Estados defendem a realização de uma reforma tributária que beneficie a sociedade e respeite o pacto federativo. No âmbito da reforma tributária, o ICMS pode e deve ser debatido, a exemplo dos demais tributos.”

Como foi noticiado em dezembro, segundo especialistas, os governos estaduais vêm garantindo arrecadação extra ao não repassar ao ICMS as variações dos preços da gasolina .

Segundo dados da ANP (agência nacional do petróleo) para o mês de novembro, o imposto estadual representa 28% do preço da gasolina na bomba, e os tributos federais, 16%. O preço gasolina para o produtor responde por 30% do preço ao consumidor. O etanol que é misturado no combustível, mais 13%. Margens e custo de transportes respondem pelos outros 13%.

VOLTA DO STF

Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli afirmou nesta segunda-feira, 3, em seu discurso na sessão solene de abertura do ano, que cabe ao Poder Judiciário “pacificar os conflitos que surgem no seio da sociedade, fazendo valer a vontade soberana do povo brasileiro, cristalizada nas leis e na Constituição”.

O ministro também disse que os integrantes do Judiciário permanecerão “empenhados e destemidos em garantir os direitos fundamentais, as liberdades públicas, como forma de promover a segurança jurídica necessária à retomada do desenvolvimento”.

Antes de encerrar seu discurso, Toffoli destacou que o plenário do STF vai enfrentar “uma série de temas de relevância nacional”, como casos de natureza tributária, royalties do petróleo e reforma trabalhista.

O aceno de Toffoli à preocupação com a segurança jurídica ocorre no momento em que há divergências internas na Corte sobre a figura do juiz de garantias, inserido pelos parlamentares no pacote anticrime do ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro, que foi aprovado pelo Congresso no fim do ano passado.

Em janeiro deste ano, o ministro Luiz Fux revogou uma decisão de Toffoli que prorrogava por seis meses a implantação do juiz de garantias, e suspendeu o mecanismo por tempo indeterminado. Caberá a Fux levar o tema para o plenário.

Na sexta-feira 31, porém, a Defensoria Pública da União (DPU) entrou com um pedido de suspensão da liminar de Fux, direcionado a Toffoli. Com isso, surge a possibilidade de o presidente do STF reverter a decisão do colega, e provocar um desgaste interno.