Mal uso do Fundo Partidário pode dar cadeia, cassação de mandato e multa ao partido

Por Edson Rodrigues

A Polícia Federal e os Ministérios Públicos Eleitorais estarão monitorando e rastreando de perto o dinheiro oficial repassado aos partidos no Estado do Tocantins, com uma “lupa” especial na Capital, Palmas.

É grande a desconfiança para com certas candidaturas, já vinculadas a agências de publicidade de fora do Tocantins, principalmente de Brasília, Bahia, São Paulo e outras cidades.  Informações de bastidores indicam que o alerta já está ligado e as sentinelas observando de perto o caminho dos recursos.

Por ser o estado líder em operações da Polícia Federal e da Polícia Civil, disputando com o Rio de Janeiro qual a unidade federativa com mais casos de corrupção envolvendo políticos no poder, este ano de eleições municipais está atraindo ainda mais a atenção das autoridades para o Tocantins.

O dinheiro oriundo das transferências do TSE para os diretórios estaduais dos partidos, via diretórios nacionais já está na conta das legendas.  O que ainda não entrou, em breve estará à disposição, e quem tentar subestimar a inteligência das autoridades fiscalizadoras, corre o risco de sair algemado pela porta dos fundos da vida pública.

O que deixa as autoridades cabreiras em Palmas é que são muitas as candidaturas a prefeito, algumas sem nenhuma condição de vislumbrar uma chance mínima de vitória que seja, replicando situações observadas, também, em outros municípios do Estado.

Quem se atrever a fazer “cambalacho” com as verbas federais do Fundo Partidário ou até fazer um “crochê”, tentando esconder as falcatruas, pode parar na cadeia, perder o mandato (se vender a eleição) e enfrentar processos duros e duradouros, ficando de fora da vida pública por muitos e muitos anos.

EXEMPLOS

Justamente este ano, em que acontecem as eleições municipais, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) espera receber R$ 27,2 milhões em multas aplicadas a partidos condenados por mau uso do Fundo Partidário. As penas são relativas à prestação de contas de 2014. Como a Justiça Eleitoral tem até cinco anos para julgar a contabilidade dos partidos, e há ainda prazo para apresentação de recursos, a expectativa é que os valores sejam pagos neste ano.

A cifra milionária abre um debate sobre o uso do Fundo Partidário, que é formado por verba pública e multas eleitorais. O valor é repassado mensalmente aos partidos para custeio de despesas diárias, como contas de luz, água e aluguel. Dos 32 partidos existentes em 2014, 31 foram condenados por irregularidades no uso do dinheiro. Foram onze contas aprovadas com ressalvas e 20 desaprovadas. Apenas o PPL, Partido Pátria Livre, teve as contas totalmente aprovadas. A legenda não existe mais: no ano passado, foi incorporada ao PCdoB.

Além de serem punidos com o pagamento de multas, 17 legendas tiveram suspensos repasses de cotas do Fundo Partidário por período determinado, de acordo com o caso específico.

Entre as irregularidades apontadas, ao menos 23 partidos deixaram de cumprir a cota mínima de 5% do total de recursos recebidos do Fundo Partidário para programas de incentivo à participação feminina na política, conforme prevê a Lei dos Partidos Políticos. Como penalidade, as legendas que descumpriram essa regra devem investir agora o percentual de participação feminina, com o acréscimo de multa de 2,5% no valor. No total, terão de investir R$ 5,5 milhões.

Foram condenados a devolver maior quantia aos cofres públicos o Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Humanista da Solidariedade (PHS) e o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). No caso do PT, a multa aplicada foi de R$ 6,9 milhões, correspondentes à quantia do Fundo gasta de forma irregular. A legenda também terá de investir R$ 2,8 milhões na participação de mulheres na política. O TSE ainda suspendeu um mês do repasse do Fundo Partidário, no valor de cerca de R$ 930 mil.

O PHS terá que devolver R$ 2,8 milhões aos cofres públicos, além de ter 11 parcelas do Fundo suspensas. O PSDB terá devolver R$ 2,5 milhões aos cofres públicos. O TSE também determinou a suspensão do repasse do Fundo da sigla por um mês, no valor de R$ 1 milhão.

E aí.  Alguém vai se atrever a tentar???