Gilmar Mendes arquiva processos de improbidade contra Arthur Lira

Posted On Terça, 21 Março 2023 07:27
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Presidente da Câmara Arthur Lira Presidente da Câmara Arthur Lira

Ministro do Supremo tomou a decisão nesta segunda (20)

 

Com iG Último Segundo

 

O ministro Gilmar Mendes , do Supremo Tribunal Federal , ordenou o fim de três ações de improbidade administrativa contra o presidente da Câmara dos Deputados , Arthur Lira (PP-AL). Os processos foram entregues para a Justiça Federal do Paraná em desdobramentos de apurações da Lava Jato .

As ações foram suspensas em abril de 2021 por determinação do magistrado. O pai do presidente da Câmara, o ex-senador Benedito de Lira, também se beneficiou com a decisão de Mendes.

 

O ministro do Supremo argumentou que os processos de improbidade foram entregues para a Justiça com base nos elementos de investigação de uma acusação contra os dois, que já não foram aceitas pela Corte.

 

Essa denúncia formal da Procuradoria-Geral da República tinha sido negada em 2017. À época, pai e filho foram denunciados de praticarem lavagem de dinheiro e corrupção passiva, em decisão da Segunda Turma da Corte.

 

Gilmar Mendes é quem ficou responsável pela relatoria de uma ação entregue pela defesa de Benedito e Arthur Lira. Na solicitação, os advogados argumentaram que os processos de improbidade foram entregues com base nas mesmas provas da denúncia arquivada, sem elementos novos de apuração.

 

Segundo o ministro, o comportamento “corresponde a uma tentativa de contornar o entendimento firmado pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal” na análise da denúncia.