Governador Mauro Carlesse participa de audiência para discutir compensações da Lei Kandir

Posted On Quarta, 04 Dezembro 2019 06:58
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O Ministro Gilmar Mendes fez um relatório do encontro com as novas propostas para que as mesmas sejam apresentadas em uma nova rodada de negociações ainda este ano O Ministro Gilmar Mendes fez um relatório do encontro com as novas propostas para que as mesmas sejam apresentadas em uma nova rodada de negociações ainda este ano

Uma das propostas da União foi o pagamento de R$ 58 bilhões divididos em parcelas anuais até 2037

 

Por Jéssica Matos

 

O Governador Mauro Carlesse, participou nesta terça-feira, 3, de uma audiência de conciliação na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF), para debater acordo entre Estados e Governo Federal sobre compensações da Lei Kandir. A audiência foi convocada pelo Ministro do STF, Gilmar Mendes, e contou com a participação de representantes do executivo e procuradores dos estados da Federação.

 

Uma das propostas da União durante a audiência foi o pagamento de R$ 58 bilhões divididos em parcelas anuais até 2037. O valor gerou impasse por parte dos governadores, já que os mesmos esperavam receber mais de R$ 4 bilhões da Lei Kandir ainda este ano.

 

O Governador Mauro Carlesse, afirmou que apesar dos impasses ocorridos durante a audiência os estados caminham para o fechamento de um acordo, já que os outros pontos propostos pela União estão bem próximos ao que os estados almejam. "A reunião finalizou com uma sinalização positiva para um acordo. O Tocantins, assim como todos os estados, já sofreu muito com a falta dos repasses e o nosso objetivo é finalizar isso o mais breve possível", ressaltou.

 

O Ministro Gilmar Mendes fez um relatório do encontro com as novas propostas para que as mesmas sejam apresentadas em uma nova rodada de negociações ainda este ano.

 

Lei Kandir

A desoneração do Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS) sobre produtos primários e semielaborados foi prevista na chamada Lei Kandir, aprovada em 1996 para estimular as exportações dos estados e ajudar no equilíbrio da balança comercial do país.

 

Como o ICMS é um imposto estadual, os governadores arrecadam menos e, por isso, ficou acordado que a União compensaria essa perda. No entanto, a nova norma para fixar os repasses ainda não foi regulamentada, fato que levou o STF a determinar o novo cálculo.