Estudo técnico e jurídico será conduzido pela ATR para avaliar o reajuste aplicado durante a gestão interina e anular o aumento

Da Assessoria

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, determinou, nesta quarta-feira, 7, a realização de análise imediata para viabilizar o cancelamento do aumento de 9,37% na conta de água e esgoto cobradas pela empresa BRK Ambiental, previsto na Resolução nº 13/2025, de 5 de novembro de 2025, efetuado pela gestão interina, e já em vigência.

Ao se posicionar contra o reajuste, o governador Wanderlei Barbosa destacou os prejuízos para as famílias tocantinenses e afirmou que não permitirá aumentos considerados abusivos.

“Determinei as medidas necessárias e vamos trabalhar para impedir esse aumento na conta de água. A resolução sequer foi publicada no Diário Oficial do Estado pela gestão interina, apenas no site da ATR [Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos], e, ainda assim, o reajuste já está em vigor. Os tocantinenses já pagam uma das contas de água mais caras do Brasil, e esse aumento é injusto e prejudica a população. Seguiremos trabalhando para impedir essa revisão, contem comigo”, ressaltou o Chefe do Executivo.

O procedimento administrativo referente ao reajuste é de origem da ATR. A Agência irá analisar a decisão que autorizou o aumento para verificar as alternativas legais que possibilitem a sua revisão ou cancelamento. Após a conclusão dessa análise técnica e administrativa, o processo deverá ser remetido à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para avaliação jurídica.

Presidente da ATR, Matheus Martins, explica que a agência adotará os trâmites administrativos necessários para esclarecer o reajuste e avaliar o cancelamento - Ademir dos Anjos/Governo do Tocantins

“A ATR estranha a ausência de publicação da resolução no Diário Oficial, especialmente porque há um processo em andamento sobre o tema e o posicionamento era contrário ao reajuste. Cumpriremos a determinação do governador Wanderlei Barbosa e adotar os trâmites administrativos necessários para esclarecer o reajuste e viabilizar o cancelamento”, explicou o presidente da ATR, Matheus Martins.

Reajuste

O reajuste de 9,37% na tarifa de água e esgoto cobradas pela BRK Ambiental nos 46 municípios atendidos pela concessionária foi autorizado pela ATR em 5 de novembro, durante a gestão interina, e passou a vigorar no início de dezembro. Conforme a medida publicada no site da ATR, o aumento foi autorizado com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), referente aos períodos de setembro de 2023 a agosto de 2024 e de setembro de 2024 a agosto de 2025.

Além disso, o documento estabelece a elevação dos valores de mais de 100 serviços técnicos e operacionais ofertados pela concessionária, como substituição de hidrômetro, ligação de água e religação após suspensão, impactando diretamente os consumidores.