Novo pacote sobre gastos públicos oxigena economia de estados e municípios, mas poderia ter sido lançado antes. Lula titubeia

Por Luciano Moreira

O governo Dilma tenta mostrar que não está paralisado por causa do processo de impeachment, e apresentou ontem uma série de propostas que alteram as regras sobre os gastos públicos.

Uma delas é o projeto de lei complementar que trata da renegociação das dívidas estaduais, o que pode abrir espaço para que esses governos possam gastar R$ 45,5 bilhões entre 2016 e 2018. Somente em 2016, serão R$ 9,6 bilhões.

Conforme já anunciado pelo governo, Estados e municípios terão mais 20 anos para pagar suas dívidas com a União. Foi autorizada ainda a renegociação das operações de crédito contratadas até 2015 junto ao BNDES, com prazo adicional de dez anos, sendo que há carência do principal por quatro anos. Nesse período, paga­se apenas os juros.

O problema é que para ter direito ao benefício, os Estados deverão atender algumas exigências, o que soa como uma “intervenção branca” nas diretrizes estaduais. Durante 24 meses, ficam proibidos: novos reajustes salariais do funcionalismo, novos benefícios fiscais e nomeação de novos servidores. Também é necessário limitar o crescimento da despesa à variação da inflação e reduzir a despesa mensal com cargos de confiança em 10% e m relação a junho de 2014.

Além disso, será cobrada uma mini reforma previdenciária do funcionalismo público estadual, com aumento de contribuição e adoção obriga tória de um sistema de previdência complementar, e a aprovação de leis de responsabilidades fiscais estaduais, entre outras exigências.

Alguns Estados pediram ainda um auxílio adicional, a redução de 40% na prestação por 24 meses. Nesse caso, haverá uma contrapartida adicional: reduzir em mais 10% a despesa mensal de cargos de confiança, limitar despesas de propaganda e publicidade e não realizar novas operações de crédito por oito anos.

Ou seja, o governo afrouxa o laço, mas quer impor como cada estado deve gerir suas finanças.  Isso no momento em que o próprio governo federal amarga os piores índices econômicos em anos, o que leva a pensar nos resultados desse novo pacote: se o governo não consegue gerir as próprias contas, essa “intervenção” nos estados será benigna?

LULA COGITA “TERCEIRIZAR” SEUS SERVIÇOS

Corre à boca pequena que, após a reunião de ontem com a presidente Dilma Rousseff no Palácio do Planalto, o ex-presidente Lula admitiu a hipótese de renunciar ao Ministério da Casa Civil, cargo que nem sequer ocupou, para atuar como articulador informal, numa espécie de “terceirização” ou “consultoria” ao governo federal – a se valer dos preços das palestras, será que essa “informalidade” sairá barata?

A definição dependerá de decisões da Justiça sobre a legitimidade de sua nomeação.

Mesmo assim, o ex­presidente foi escalado por Dilma para exercer informalmente, a partir desta segunda, a articulação política do Palácio do Planalto, função típica do chefe da Casa Civil.

Enquanto isso a nomeação de Lula segue sub judice, causando e se contrapondo a cada ministro do STF escalado para julgá-la.

Será que do STF a nomeação de Lula vai virar contratação e ir direto para TCU, por acontecer sem licitação??

Mistérios do poder, específicos do governo do PT...