O objetivo é atualizar e gerar conhecimentos relativos aos procedimentos de formalização da despesa pública no Executivo Estadual, conforme a legislação vigente

Por Katiuscia Gonzaga

O Governo do Tocantins, por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO), promove, entre os dias 06 e 30 de novembro, o II Workshop Procedimentos de Formalização da Despesa Pública no Executivo Estadual. No auditório da pasta, o evento ocorre sempre das 8h30 às 13h30. Na grade de formação, estão nove cursos voltados para servidoras e servidores de órgãos e entidades da gestão estadual.

Dando boas-vindas aos participantes, o superintendente de Gestão e de Ações de Controle Interno da CGE-TO, Benedito Martiniano da Costa Neto falou da importância de aprimorar a atuação técnica dos servidores no âmbito da prestação de contas das despesas públicas.

“A capacitação busca orientá-los de forma teórica e prática, resultando em benefícios diretos para o estado e seus cidadãos, colaborando para o dinamismo e modernidade da gestão”, pontuou o superintendente.

Conforme o secretário-chefe da CGE-TO, José Humberto Muniz Filho, a política de apoio e suporte técnico, desenvolvida pela Controladoria, faz com que a cultura de boas práticas seja implementada na administração. “Isso possibilita aos servidores que atuam nas áreas de execução e controle, a melhoria na laboração de políticas públicas e, consequentemente, o atingimento da finalidade pública, atentos a práticas que evitem sanções aos agentes públicos e danos ao erário”, esclareceu o secretário.

No primeiro dia, foi ofertado o curso Suprimento de Fundos. A capacitação foi ministrada pela gerente de Orientações e Normas, Elaine Cristina Zanetti Avelino e o analista de Controle Interno, Rickson Assunção de Lima, instrutores do curso.

“Tiramos muitas dúvidas e é de suma importância a participação, já que ajuda a esclarecer muitas situações que enfrentamos nas rotinas de trabalho”, disse Sorlete Ribeiro, chefe de Controle Interno da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO).

Cintia Velozo, diretora de Administração e Finanças da Tocantins Parcerias, explicou que, ao participar dos cursos, o trabalho é realizado com uma responsabilidade ainda maior. “Só nesse primeiro dia, já observamos algumas situações que precisamos alinhar para aprimorar ainda mais o trabalho. Está sendo muito proveitoso”, comemorou.

Conteúdo Programático

O conteúdo programático inclui os seguintes temas: Formalização e Execução do Processo da Despesa Pública; Diárias; Gestão e Fiscalização de Contratos no Âmbito da Administração Pública; Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual; Prestação de Contas Anual dos Ordenadores de Despesa; Obras e Serviços de Engenharia no Escopo do Termo de Referência e Projeto Básico; Tomada de Contas Especial; Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos e Visão Geral.

As capacitações são ministradas por servidores da equipe da CGE Tocantins e a certificação ocorre pela Unidade Certificadora do Estado do Tocantins (Unicet), administrada pela Secretaria de Estado da Administração (Secad).

Os cursos são promovidos conforme demanda enviada pelos órgãos e entidades à Controladoria-Geral. Para um melhor aproveitamento, as vagas remanescentes são disponibilizadas às demais instituições do Poder Executivo. O público-alvo são os servidores diretamente envolvidos com as temáticas das capacitações. As inscrições são solicitadas à CGE via ofício ou e-mail. Outras informações podem ser obtidas por meio do telefone (63) 3901-7552.