Data, destacada no calendário oficial do Brasil, ressalta a importância da igualdade racial e do reconhecimento da contribuição histórica da população negra

Por Rafael de Oliveira

Com o objetivo de reforçar o compromisso com políticas públicas voltadas à igualdade racial, à valorização da cultura afro-brasileira e ao enfrentamento do racismo, o Governo do Tocantins celebra, nesta quinta-feira, 20 de novembro, o Dia Nacional da Consciência Negra. Oficializada como feriado nacional em dezembro de 2023, a data destaca a importância da identidade e da resistência do povo negro, além de ressaltar sua contribuição decisiva para a formação do país.

A relevância histórica desse legado se revela em manifestações culturais, religiosas e linguísticas que influenciaram a identidade nacional. No Tocantins, essa presença se expressa em tradições preservadas pela população negra e comunidades quilombolas, que mantêm práticas ligadas à ancestralidade e compõem a vida social, econômica e cultural do estado.

Comunidades quilombolas desempenham papel central na preservação de saberes, práticas culturais que atravessam gerações (Crédito fotos: Thiago Sá/Governo do Tocantins)

Segundo o Censo Demográfico de 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Tocantins possui 1.511.459 habitantes. Desse total, 939.260 pessoas se declaram pardas (62,2%) e 199.394 se declaram pretas (13,2%). Juntos, os grupos representam 75,4% da população.

O governador Laurez Moreira ressalta a importância da data para o fortalecimento da identidade tocantinense e o compromisso com a construção de políticas públicas voltadas à igualdade racial. “O Dia da Consciência Negra é um chamado para refletirmos sobre o passado e também decidir o futuro que queremos. O Tocantins tem, na sua população negra, uma parte essencial da sua identidade, e cabe ao poder público garantir que cada pessoa tenha espaço, voz e oportunidades igualitárias de avançar. Nosso Estado possui raízes profundas nessa herança e reconhece a importância de valorizá-la com a construção de políticas públicas voltadas à igualdade racial”, destaca.

Secretaria de Estado da Igualdade Racial

A Secretaria de Estado da Igualdade Racial (Seir) tem como missão central construir e fortalecer políticas públicas voltadas à população negra e às comunidades tradicionais e quilombolas, assegurando a continuidade das ações existentes e promovendo reparação histórica e equidade. Para isso, a pasta atua por meio de quatro diretorias especializadas: de ações afirmativas; fomento e proteção à cultura afro-brasileira; e políticas estruturantes, que são responsáveis tanto pela realização de eventos e mobilizações quanto pela formulação de políticas e projetos específicos para esses territórios. Toda essa atuação é executada a partir de escutas ativas, garantindo que as ações sejam construídas a partir das demandas reais das comunidades.

Entre as iniciativas da pasta em desenvolvimento estão a criação da Casa da Igualdade Racial, que será um futuro espaço de acolhimento e atendimento para pessoas negras em situação de vulnerabilidade, e ações estruturantes, como a implantação de poços artesianos em comunidades que não possuem água potável, a exemplo de Kalunga do Mimoso, em Arraias, e Ilha de São Vicente, em Araguatins.

Silvânia Gomes Ferreira, de 42 anos, quilombola da comunidade Dona Juscelina, em Muricilândia, destaca que as atividades representam reconhecimento e valorização das identidades tradicionais (Crédito fotos: Ítria Corrêa/Governo do Tocantins)

“Essa data nos conecta às nossas raízes, que carregam a força e a resistência do nosso povo. Os desafios ainda são muitos, tornando o trabalho da Secretaria da Igualdade Racial urgente. Precisamos enfrentar o racismo institucional e transformar a pauta da igualdade racial em prática cotidiana, considerando as comunidades quilombolas, as periferias, as mulheres negras que movimentam a economia e os jovens que buscam espaço na universidade e no mercado de trabalho. Trabalhamos para fortalecer programas, construir atendimentos nos serviços públicos, promover formação antirracista para servidores e ampliar parcerias com universidades, movimentos sociais e lideranças tradicionais. Nosso compromisso é transformar a igualdade racial em política de Estado, estruturada e duradoura, capaz de fazer do Tocantins um exemplo de respeito, inclusão e valorização da própria história”, evidencia a secretária de Estado da Igualdade Racial, Larissa Rosenda.

1º Encontro Construção da Igualdade Racial

É nesse contexto de memória, luta e valorização histórica que o Governo do Tocantins realiza o 1º Encontro Temático de Construção da Igualdade Racial no Tocantins, promovido por meio de ação conjunta da Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot), da Secretaria da Igualdade Racial (Seir) e da Secretaria da Cultura (Secult). A iniciativa, que ocorre na próxima segunda-feira, 24, às 8 horas, no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, integra a programação especial do Dia da Consciência Negra, com atividades voltadas ao fortalecimento das políticas de igualdade racial, incluindo debates e letramento antirracista para servidores e ao público geral.

Entre os destaques está a entrega da certificação da Comunidade Burangaba Jacuba, de Natividade, reconhecida oficialmente como quilombo pela Fundação Cultural Palmares, uma conquista viabilizada pela Sepot, que conduziu e acompanhou o processo de solicitação. A certificação representa um momento de reparação histórica e identificação territorial, reforçando o comprometimento do Estado com a garantia de direitos e a preservação das identidades tradicionais.

Comunidades quilombolas

As comunidades quilombolas desempenham papel central na preservação de saberes, práticas culturais e formas de organização social que atravessam gerações, manifestando a continuidade de histórias marcadas pela resistência e pela construção coletiva de identidades negras. No Tocantins, os quilombolas mantêm tradições que ajudam a compreender a formação social do Estado e reforçam a importância de políticas públicas voltadas à proteção de seus territórios, ao reconhecimento de suas memórias e ao fortalecimento cultural.

O Estado possui 48 comunidades quilombolas certificadas e 56 territórios localizados no norte e sudeste, que preservam tradições e memórias essenciais. Esses espaços guardam histórias de resistência fundamentais para compreender a construção cultural e identitária.

Neste mês, ações conjuntas entre órgãos governamentais são realizadas em comunidades quilombolas em alusão ao Novembro Negro. Silvânia Gomes Ferreira, de 42 anos, quilombola da comunidade Dona Juscelina, em Muricilândia, destaca que as atividades representam reconhecimento e valorização das identidades tradicionais. “Estamos em um encontro de Mulheres Raízes com várias secretarias, e isso é muito importante para nós. O dia 20 de novembro é uma forma de resistir a todas as adversidades. Resistimos por meio do nosso conhecimento de vida, cultural e ancestral, que herdamos dos nossos antepassados. Aqui na comunidade, trabalhamos em outros movimentos durante o ano para fortalecer ainda mais o nosso trabalho”, enfatiza.

Feriado Nacional

O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra passou a ser feriado em todo o país após sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em dezembro de 2023, com vigência a partir de 2024. A medida reconhece que a luta por igualdade é coletiva e que as transformações começam no cotidiano, seja no respeito ao próximo, na valorização da educação antirracista ou no incentivo ao empreendedorismo negro, capaz de fortalecer a economia e ampliar oportunidades. Até então, a data era considerada feriado em apenas seis estados. O compromisso com essa agenda já vinha sendo reforçado desde a Lei nº 10.639/2003, que tornou obrigatório o ensino da história e da cultura afro-brasileira no currículo escolar.

O dia marca a morte de Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares e símbolo da resistência negra à escravidão no Brasil. O episódio, ocorrido em 1695, representa a luta por liberdade e cidadania, além de reforçar a importância de reconhecer e valorizar a herança africana na construção da identidade brasileira. A memória de Zumbi inspira políticas públicas e ações que buscam garantir igualdade de oportunidades, preservar tradições culturais afro-brasileiras e fortalecer a participação das comunidades negras e quilombolas na vida social, econômica e cultural.