O governo Lula (PT) cedeu na negociação sobre a reforma do ensino médio e a matéria deve ir à votação na Câmara nos próximos dias

POR MATHEUS TEIXEIRA

A base aliada do Executivo permitiu a previsão para flexibilizar a carga horária obrigatória do currículo comum para os estudantes que optarem, entre os cinco itinerários formativos, por fazer cursos profissionalizantes. Esta era a principal demanda do relator, o deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), e dos partidos que apoiam a redação do projeto proposto por ele.

É no currículo comum que estão disciplinas tradicionais, como português, matemática, história e física, entre outras.

A articulação em busca de consenso contou com a participação direta do ministro da Educação, Camilo Santana. Na noite de segunda-feira (18), ele esteve em uma reunião com Mendonça na residência oficial do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Deputados que estiveram presentes afirmaram sob reserva que o encontro teve clima de tensão e troca de farpas entre Santana e Mendonça. Ao final, ambos pediram desculpas um ao outro. Nesta terça-feira (19), houve nova reunião sobre o tema e o representante do governo e o relator da proposta chegaram a um acordo.

A proposta do governo previa 2.400 horas obrigatórias do currículo comum para todos os itinerários formativos. O relator, com apoio da maioria dos secretários estaduais de educação, afirmava que o patamar obrigatório inviabilizaria os cursos profissionalizantes.

O MEC, no entanto, aceitou reduzir para 1.800 horas a grade comum de todos os estudantes para casos em que o estudante opte por cursos profissionalizantes. Assim, os alunos poderão fazer curso técnico de enfermagem, por exemplo, de 1.200 horas --ao todo, são 3.000 horas anuais no ensino médio.

Nos demais itinerários formativos, que são as áreas que os estudantes têm que optar para se aprofundar no ensino médio, a obrigatoriedade permanece em 2.400 horas.

O governo já previa a necessidade de ter que ceder em alguns pontos para evitar uma derrota maior. O pessimismo do Palácio do Planalto em relação ao tema na Câmara começou no momento em que Lira indicou Mendonça para relatar a matéria.

Isso porque, o deputado foi o ministro da Educação na gestão de Michel Temer (MDB) e responsável por formular a reforma do ensino médio sancionada em 2017 que, agora, o atual governo tenta derrubar.

A aprovação no fim do ano passado de um requerimento de urgência para o projeto também indicou a dificuldade do governo com a matéria na Casa. A contragosto do Executivo, a urgência foi aprovada por 351 votos favoráveis a 102 contrários.

Outra mudança no texto implementada por Mendonça em relação à proposta para tornar o espanhol como segunda língua obrigatória --a primeira é o inglês.

O texto acordado trata o espanhol como preferencial, em uma redução na importância dada inicialmente pelo MEC.

O ministério também já aceitou uma mudança no projeto no que diz respeito à possibilidade de implementação de educação a distância no ensino médio.

O deputado Mendonça Filho

O relatório prevê, na contramão da proposta inicial do Executivo, a formação via "mediação por tecnologia", o que não quer dizer que necessariamente irá tratar-se de uma aula gravada, sem professor do outro lado do vídeo, mas que abre margem para o ensino a distância.

Arthur Lira se empenhou em busca de acordo e afirmou em entrevista antes da votação que trata-se de um assunto urgente porque "8 milhões de estudantes dependem dessa definição".

"Defendemos que em um tema como esse, que é tão sensível, a gente não tenha vencidos nem vencedores, que a gente construa um caminho médio para poder votar com ampliação de quórum e de apoio necessários para que não haja mudança amanhã a depender do sabor de uma urna ou outra", disse.

Filho disse à Folha de S.Paulo que o acordo viabiliza os cursos técnicos, que era um dos principais pontos que havia levantado desde o início do debate. "Mais de 60% da demanda de cursos profissionalizantes exigem 1.200 horas", diz.

A deputada Dandara Tonantzin (PT-MG), que é pedagoga e pertence à base do governo, é uma crítica da redução da base curricular comum.

"Precisamos dar liberdade para o estudante escolher qual área do ensino técnico ele vai fazer ao longo do ensino médio, mas não podemos comprometer a formação geral básica", diz.

E prossegue: "O ensino de formação profissionalizante não pode ser utilizado para diminuir a carga de sociologia, química, filosofia, entre outras matérias obrigatórias. O estudante não pode ficar entre um ou outro. Não dá para o estudante ter que perder uma aula de história para aprender a fazer um brigadeiro gourmet, com todo respeito ao brigadeiro gourmet", diz.

Como a Folha de S.Paulo mostrou em março do ano passado, as Secretarias de Educação estaduais (que são responsáveis por mais de 80% das matrículas do ensino médio) oferecem ao menos 1.526 opções de disciplinas eletivas. A lista inclui matérias de RPG e e Brigadeiro Gourmet.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), por sua vez, se reuniu com bancadas de partidos na semana passada na Câmara para defender o relatório de Mendonça.

"A gente está colocando nossa preocupação de manter a flexibilidade no que diz respeito à carga horária para gente tocar o ensino profissionalizante. Isso é fundamental, a gente quer que jovens tenham acesso ao ensino profissionalizante, a gente quer aumentar o percentual de concludentes do ensino médio com ensino profissional", disse.