O ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, enviou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nessa 2ª feira (1º.ago.2022) pedido para acessar os códigos-fontes dos sistemas eleitorais. Em ofício classificado como “urgentíssimo”, o general estipula um prazo à corte para o agendamento: 2 a 12 de agosto de 2022.

Por Murilo Fagundes

“Solicito a Vossa Excelência a disponibilização dos códigos-fontes dos sistemas eleitorais, mais especificamente do Sistema de Apuração (SA), do Sistema de Votação (VOTA), do Sistema de Logs de aplicações SA e VOTA e do Sistema de Totalização (SisTot), que serão utilizados no processo eleitoral de 2022”, diz o ofício enviado ao ministro Edson Fachin ao qual o Poder360 teve acesso.

Nogueira afirma que a necessidade da resposta se deve ao “exíguo tempo disponível até o dia da votação”. O 1º turno das eleições está marcado para 2 de outubro.

O TSE afirma que o acesso aos códigos-fonte do sistema de votação foi aberto em outubro de 2021 e que todos os mecanismos de auditagem continuam vigentes.

Além do ofício que trata sobre o código-fonte, o ministro da Defesa enviou um 2º documento a Fachin reiterando pedido de julho de 2022 sobre o envio de outras informações para o grupo técnico das Forças Armadas. Os dados das duas últimas eleições estão nesse rol de solicitações. O general afirma que a falta de resposta pode prejudicar o trabalho da equipe.

“Considerando que a ausência das referidas informações poderá prejudicar o desenvolvimento dos trabalhos da supracitada equipe quanto ao cumprimento das etapas de fiscalização previstas na Resolução do TSE e, também, que há a necessidade de um ponto de contato que facilite as ações de fiscalização, reitero as solicitações”, escreve Nogueira.

1ª reunião

O Poder360 apurou que o encontro da última 2ª feira (1º.ago) entre os grupos técnicos das entidades fiscalizadoras das eleições e do TSE se deu em clima cordial. Integrantes da corte expuseram as orientações e, depois, receberam perguntas. A maioria foi respondida verbalmente.

Apesar do tom ameno, militares saíram do TSE com outras críticas à corte. O Poder360 ouviu relatos de que o fato de a Polícia Federal ainda não ter recebido o código-fonte para análise não agradou aos técnicos. Outro ponto que desapontou o grupo foi que, respondendo a uma das perguntas das entidades, o TSE afirmou não utilizar o ICP- Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira) como instituição certificadora.

Segundo escutaram, a corte utiliza certificado autoassinado. Tal conduta, na avaliação de militares, não é considerada “boa prática”, pois defendem certificação de assinaturas digitais independentes.

Em resumo, o ministério chefiado pelo general Paulo Sérgio Nogueira solicita ao TSE a aprovação de 3 sugestões das Forças Armadas: implementar, ainda para o pleito de 2022, o Teste Público de Segurança (TPS) nas urnas UE2020 e não apenas nos aparelhos mais antigos; tornar efetivas a fiscalização e a auditoria pelas entidades fiscalizadoras em todas as fases do processo; e realizar o teste de integridade em seção eleitoral, nos moldes já adotados com cédula de papel, e não no TRE com urna substituta.

A Corte respondeu a cada item:

Urnas Modelo UE2020

“O TSE firmou entendimento com a USP para testar as novas urnas, inclusive com a repetição de todos os testes já feitos em urnas em todas as edições anteriores do Teste Público de Segurança do Sistema Eletrônico de Votação (TPS).”

Auditoria

“Sobre a maior participação das entidades fiscalizadoras no processo de auditorias, a Presidência do TSE formalizou processo administrativo para coordenar os esforços de fiscalização. Para isso, já entrou em contato com as entidades fiscalizadoras que desejam fazer esse trabalho e agendou reunião técnica para o dia 1° de agosto.”

Teste de integridade

“Em relação ao Teste de Integridade, que ocorre no dia da eleição, a verificação faz parte do calendário de auditorias do sistema eletrônico, sendo regulamentado por norma específica, que deve ser rigorosamente cumprida pelos técnicos da Justiça Eleitoral e pelo pessoal de apoio logístico. Para o pleito deste ano, importante destacar que o TSE multiplicou por seis a quantidade de urnas que serão avaliadas durante o teste.”

Na avaliação de integrantes das Forças Armadas, as respostas do TSE são incompletas. O Poder360 apurou que:

a entrada da USP no processo de testagem das urnas foi encarada de forma positiva, mas insuficiente no campo legal, pois, segundo afirmam, a norma determina que o teste deva ser feito por diferentes agentes externos;

a auditoria é a sugestão mais avançada na negociação com o TSE e aquela que mais confere transparência no diagnóstico das Forças;

o teste de integridade é o ponto que preocupa, porque, de acordo com a Defesa, esse é o mais importante e decisivo passo; querem que seja realizado em condições normais de votação, na seção eleitoral, com a biometria de eleitores voluntários; afirmam que a multiplicação da quantidade de urnas nos testes é positiva, mas insuficiente.