Comissão discute parecer sobre o Fundeb

Por Lauriberto Pompeu

O ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, se reuniu na tarde desta segunda-feira (20) com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a relatora do novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), e líderes partidários.

O governo mudou as sugestões enviadas no último sábado (18) para líderes e aceitou a vigência dos efeitos da proposta de emenda à Constituição do novo Fundeb para 2021 em vez de 2022. A informação foi confirmada pelo Congresso em Foco com membros da bancada de educação da Câmara.

O parecer da deputada aumenta de 10% para 20% em seis anos a participação da União na manutenção do Fundeb e torna o fundo permanente.

O ministro insistiu na ideia de usar os recursos do Fundeb para financiar a educação infantil, mas aceitou que isso não seja feito por meio de voucher. Para diminuir as resistências a esse ponto, o percentual de participação da União no Fundeb seria de 23% e não 20% como está no relatório de Dorinha.

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A ideia é que 5% da complementação da União do fundo seja usado para crianças de 0 a 6 anos. Os deputados presentes na reunião aceitam a vinculação com a primeira infância, mas ainda não chegaram a um acordo sobre a porcentagem.

A ideia inicial era dar um auxílio financeiro em forma de vale para crianças de família em extrema pobreza. A iniciativa faz parte do Renda Brasil, reformulação do Bolsa Família planejada pelo governo.

O uso do Fundeb para implementação do voucher para a primeira infância era uma estratégia do governo para que não fosse descumprida a regra do teto de gastos, já que o fundo não é contabilizado por ela.

O governo também manteve a sugestão que retira o piso de 70% do Fundeb para custear salário de professores e transforma o índice em teto.