O governador em exercício, Mateus Simões, projeta que propostas de privatização sejam aprovadas pela ALMG no início do próximo ano

Por Gabriel Ferreira Borges

O governador em exercício de Minas Gerais, Mateus Simões (Novo), quer leiloar a Cemig e a Copasa no segundo semestre de 2025. Simões levou, nesta quinta-feira (14 de novembro), à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), as propostas para privatizar as estatais, bandeira do governo Romeu Zema (Novo) desde quando assumiu, em 2019.

De acordo com Simões, para leiloá-las em 2025, a ALMG terá que aprovar os projetos de lei no início do próximo ano. "A gente precisa que esses projetos tenham a tramitação com uma boa velocidade", apontou ele, que está à frente do governo de Minas Gerais em razão de uma missão oficial de Zema fora do país.

Para privatizá-las sem a realização de um referendo popular, o governo Zema terá que aprovar a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2023, de própria autoria, que suprime a necessidade de fazer a consulta. Desde que chegou à ALMG, há mais de um ano, a PEC está em banho-maria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Simões defende que a obrigatoriedade do referendo seja excluída da Constituição do Estado. “Mas, se a ALMG concluir, ao longo dos próximos meses, que é melhor aprovar a privatização e submeter a referendo, nós estamos prontos para isso. Nós já consultamos o Tribunal Regional Eleitoral no ano passado, é um custo relevante, mas é que a gente está pronto para enfrentar se for necessário”, disse.

O referendo foi incorporado à Constituição do Estado em 2001 por uma emenda de autoria do então governador Itamar Franco (1999-2002). À época, a PEC, endossada por todos os deputados, foi uma resposta ao ex-governador Eduardo Azeredo (1995-1998), que havia vendido 33% das ações ordinárias da Cemig. Até Itamar reverter o acordo na Justiça, os investidores tinham poder de veto, e, consequentemente, influência nos rumos da estatal.