A soma das penas supera os oitos anos de prisão

Por Rogério de Oliveira

Na manhã desta segunda-feira, 27, a Polícia Civil do Tocantins (PC-TO), por meio de ação realizada pela 7ª Divisão de Combate ao Crime (7ª DEIC), efetuou a prisão de um homem, de 28 anos, que possui condenações por quatro diferentes tipos de crime, incluindo homicídio.

Coordenada pelo delegado-chefe da Unidade Especializada, Wagner Rayelly Pereira Siqueira, a ação foi deflagrada em cumprimento a mandado de prisão, por condenação transitada em julgado, expedido pela 2ª Vara Criminal de Porto Nacional. “O acusado, que possui condenação inclusive pela prática de homicídio, além de lesão corporal, ameaça e furto, estava residindo no Setor Nova Capital e possuía quatro condenações que, unificadas, somam 8 anos, 4 meses e 20 dias”, disse a autoridade policial.

Ocorre que as outras penas as quais o indivíduo foi condenado foram convertidas em penas restritivas de direito, ou seja, ele não estava preso, mas cumpria as penas com a imposição de medidas diversas. No entanto, no decorrer dos cumprimentos das sentenças, sobreveio a condenação pelo crime de homicídio.

“Nesse caso, as penas foram unificadas e juntas, ultrapassaram os oito anos de prisão, fato que ensejou com que o Poder Judiciário decretasse a prisão preventiva em regime fechado desse homem”, frisou o delegado.

Em seguida ao cumprimento do mandado de prisão, o indivíduo foi encaminhado à 11ª Central de Atendimento da Polícia Civil, em Porto Nacional e, em seguida, encaminhado à Unidade Penal Regional, de Porto Nacional, onde permanecerá à disposição do Poder Judiciário para o cumprimento da pena imposta.