A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, disse nesta quinta-feira (1) que a sensação de insegurança leva os cidadãos brasileiros a duvidarem que a democracia é capaz de garantir a paz no país.

A ministra fez a afirmação após relatar um assalto do qual foi vítima em 2005 em Espinosa (MG), cidade de 30 mil habitantes onde mora sua família. “É exatamente isso que faz com que o cidadão não acredite no seu país, no Estado e que a democracia vale a pena”, disse.

As declarações foram dadas no Palácio do Planalto, durante encontro sobre medidas de segurança a serem adotadas no país. Além do presidente Michel Temer, participaram do encontro também os presidentes do Senado e da Câmara, Eunício Oliveira e Rodrigo Maia, e 25 governadores.

“Não adianta falar de um ou outro estado, se agudiza a crise em algum estado e em algum momento, é preciso assumir. Como agora ele [Temer] explica que precisou tomar providências específicas [intervenção no Rio de Janeiro]. O certo é que somos um povo, um só povo brasileiro”, disse Cármen Lúcia na ocasião.

A presidente do STF voltou a citar a implantação do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) como principal contribuição do Poder Judiciário para combater a crise de segurança. Nessa quarta-feira (28), o sistema, um cadastro nacional de presos, foi apresentado pelo CNJ ao recém-empossado ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann.

Com o cadastro, que compilará os dados de todos os presos e foragidos do país, o CNJ pretende acabar com as discrepâncias entre diferentes estatísticas compiladas por Judiciário e Executivo sobre o sistema carcerário. Para Cármen Lúcia, o sistema ajudará a integrar os poderes na formulação de políticas públicas de segurança.

O BNMP encontra-se em fase de implantação. Até o momento, somente Roraima conclui a alimentação dos dados. Outros 13 estados e o Distrito Federal estão incluindo as informações no sistema. O restante ainda está em fase de treinamento de juízes e servidores. Segundo o secretário-geral do CNJ, Julio de Andrade, a previsão é os trabalhos sejam concluídos até maio.

Gravação mostra pedido de propina no Ministério do Trabalho

A reportagem de capa de VEJA que chega às bancas nesta sexta-feira revela uma pérola da roubalheira que ocorre em Brasília com uma frequência que nem a Operação Lava Jato conseguiu evitar até agora. Uma conversa gravada pelo empresário gaúcho Afonso Rodrigues de Carvalho no ano passado mostra dois lobistas pedindo 4 milhões de reais em troca de um serviço junto ao Ministério do Trabalho, que só será realizado porque, além da propina, quem manda no pedaço é o deputado Jovair Arantes, líder do PTB na Câmara e aliado do presidente Michel Temer.

Lobista 2: (…) A gente vai ter até que envolver o deputado Jovair…

Empresário: Não é o Jovair Arantes?

Lobista 2: É… O Jovair está junto com a gente, porque ele tem força e por ser do meu estado de Goiás. Eles tinham feito um cálculo. Eles tinham pedido 500 000 para pagar a parte técnica, para pagar as pessoas envolvidas lá e uma ponta para o Jovair. E 2,5 (milhões de reais) quando sair…

À exceção de um dos lobistas, que confirmou a cobrança e o pagamento de propina, todos os demais envolvidos no caso negam a existência de qualquer irregularidade.

TCU mantém indisponibilidade de bens de Dilma por danos causados à Petrobras no caso Pasadena

A ex-presidente Dilma Rousseff recorreu ao Tribunal de Contas da União (TCU) na tentativa de reverter a indisponibilidade de bens que foi imposta a ela, a outros ex-conselheiros de administração e a ex-diretores da Petrobras no processo que apontou prejuízos à Petrobras na compra da refinaria de Pasadena, no Estados Unidos. Não conseguiu, ficando mantido o bloqueio. O relator do caso é o ministro Vital do Rêgo, investigado na Lava Jato.

A Corte de Contas concluiu que os envolvidos devem ressarcir a estatal em R$ 1,9 bilhão. Entre os implicados, estão Dilma, o ex-ministro Antonio Palocci e o ex-presidente da estatal Sérgio Gabrielli.

TRF1 devolve processo de Lula à 10ª Vara, em Brasília

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília, voltou atrás e decidiu nesta quinta-feira (1º) que os processos criminais que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os ex-deputados Geddel Vieira Lima (MDB), Eduardo Cunha (MDB) e Henrique Eduardo Alves (MDB) vão permanecer sob a responsabilidade do juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, titular da 10ª Vara Federal. Os políticos são réus em processos abertos a partir das operações Zelotes, Sépsis e Cui Bono.

A medida foi tomada pela corregedoria do tribunal após os procuradores do Ministério Público Federal (MPF) responsáveis pelos casos questionarem a redistribuição dos processos à 12ª Vara, criada, de acordo com o TRF1, para desafogar o trabalho de Vallisney Oliveira. Ele é o único juiz especializado em ações sobre corrupção na Justiça Federal em Brasília.

Ao rever o deslocamento, o tribunal decidiu que os processos em que houve audiências ou interrogatórios não serão mais remetidos à 12ª Vara. Segundo procuradores do Núcleo de Combate à Corrupção, cerca de dezesseis ações das operações poderiam sofrer atrasos porque os novos juízes levariam tempo para ficar a par de todo o material.

Senadores gastam até R$ 950 (ou um salário mínimo) numa única refeição

O senador Ciro Nogueira (PP-PI) gastou R$ 32 mil com alimentação no ano passado – uma média de R$ 2,7 mil por mês. Do total gasto, quase R$ 12 mil custearam 44 refeições em São Paulo. A conta, claro, ficou para o contribuinte. As mais caras foram feitas nos luxuosos restaurantes Cavour, Amadeus e Nakka, com preços beirando R$ 600. Isso é possível porque as normas flexíveis do Senado Federal não impõem limite para o valor de uma refeição e permitem até que os senadores ofereçam banquetes a correligionários, lideranças políticas e jornalistas.

Temer oferece a governadores empréstimo de R$ 42 bilhões para investimento em segurança pública

O presidente Michel Temer anunciou nesta quinta-feira (1º), em reunião com governadores no Palácio do Planalto, uma linha de financiamento de R$ 42 bilhões – a maior parte oferecida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES) – para investimentos em segurança pública, como reequipamento das polícias estaduais.

Segundo o governo federal, a linha de crédito ficará à disposição de estados e municípios, e não poderá ser destinada a pagamento de pessoal, por exemplo.

De acordo com o colunista do G1 Valdo Cruz, a linha de financiamento do BNDES estará disponível por cinco anos e não exigirá aval do Tesouro Nacional. Outros tipos de garantias ainda serão fixados.

O financiamento só poderá ser utilizado com investimentos como a criação de sistemas de inteligência e programas de reequipamento das polícias, incluindo compra de armamento. O prazo para pagamento da dívida do financiamento será de oito anos, com dois anos de carência.

Temer fez o anúncio em reunião no Palácio do Planalto convocada com o objetivo de discutir soluções para a crise de segurança pública.

Segundo a assessoria do Palácio do Planalto, participaram da reunião governadores ou vice-governadores de todos os estados (a única exceção foi o Paraná), além do interventor na área de segurança no Rio, general Walter Braga Netto, de dez ministros e do presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro.

Após a reunião, o ministro Raul Jungmann declarou que na próxima semana o governo pretende reunir prefeitos de capitais e municípios de regiões metropolitanas em um encontro nos moldes do realizado com os governadores.

Programa de financiamento

Na reunião, foi feita uma apresentação aos governadores com detalhes do programa de financiamento.

Entre os objetivos estão equipar, ainda em 2018, as forças de segurança e defesa e melhorar a coordenação nos estados. De 2019 a 2022, a intenção do programa é aumentar os investimentos no sistema penitenciário, aprimorar a análise de informações e ampliar o patrulhamento de fronteiras.

O governo federal divulgou ainda um cronograma para os estados e municípios interessados em obter o empréstimo manifestarem interesse e apresentarem um planejamento de onde essa verba será aplicada. Pelo calendário, o início da implementação dos programas começaria em agosto.

Justiça devolve à União r$ 71 milhões confiscados dos marqueteiros do PT

Edinho Silva também foi marqueterio do PT

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta (28) a devolução à União de R$ 71 milhões confiscados em conta do casal de marqueteiros do PT João Santana e Mônica Moura. O casal apontou uma conta no exterior com saldo de US$ 21,6 milhões e acertou a devolução como parte do acordo de delação fechado no âmbito da Operação Lava Jato no ano passado.

Na decisão, o ministro relator destacou que as informações trazidas pelos delatores na colaboração "revelam grandes tratativas financeiras ilícitas envolvendo manipulação de valores por meio de caixa dois durante campanhas eleitorais, em âmbito nacional e internacional".

Fachin ressaltou essa ampla abrangência para justificar o entendimento de que não se deve transferir os recursos a uma entidade específica que possa ter sido prejudicada, mas sim à União. O ministro mandou notificar a Advocacia-Geral da União para informar os dados bancários para a transferência ser feita.

Pelo acordo firmado com a Procuradoria-Geral da República, o casal de delatores vai cumprir ao todo quatro anos de pena em regime domiciliar. No primeiro ano e meio, João Santana e Mônica Moura ficam no regime fechado, pelo qual não podem deixar a residência sem autorização da Justiça.

Depois disso, eles passam a cumprir mais um ano e meio de pena no regime semiaberto, pelo qual podem sair de casa durante o dia para trabalhar e cumprirão serviço comunitário, mas devem permanecer na residência à noite e aos finais de semana.

O último ano da pena acordada com a PGR prevê o cumprimento em regime aberto - por essa previsão, estão restritas as saídas em final de semana e feriados. Ambos tiveram descontados da pena os cinco meses em que permaneceram na cadeia, em Curitiba (PR), em razão de prisão preventiva decretada na 23ª fase da Lava Jato.

Pelo acordo com o MPF, o casal está proibido de trabalhar "direta ou indiretamente, em qualquer atividade relacionada ao marketing para campanhas eleitorais, seja no Brasil ou no exterior, durante o cumprimento das penas fixadas no presente acordo no regime fechado e semiaberto".

Ex-ministro de Dilma, Cid Gomes é acusado de receber propina da JBS

A Procuradoria-Geral da República solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito para investigar o ex-governador do Ceará Cid Gomes, do PDT, com base na delação premiada dos irmãos Batista.

A ação se baseia nas declarações de Wesley Batista, sócio da JBS, de que o político do PDT, irmão do ex-ministro Ciro Gomes, pediu e recebeu R$20 milhões em propina em troca de benefícios tributários no Estado.

Parte do dinheiro, segundo o delator, foi destinada à campanha do atual governador cearense, Camilo Santana (PT), apoiado por Cid Gomes.

Além de Cid Gomes, faz parte do pedido o atual secretário de Assuntos Internacionais do governo do Ceará, o deputado afastado Antônio Balhmann.