Deputado ganha o direito sobre propriedades que há quinze anos tentava tirar de uma família

Por Allan de Abreu

Quinze anos depois de ser expulsa pela primeira vez de suas próprias terras em Goiás por decisão judicial, a família Leite voltou a perder as duas fazendas do patriarca Tito Leite, também pelas mãos da Justiça. Na manhã desta sexta-feira, 26, um oficial de Justiça, acompanhado de policiais militares, formalizou a posse dos imóveis para o deputado federal Eunício Oliveira (MDB).

Em agosto, três dos cinco ministros da quarta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) haviam derrubado uma liminar do Tribunal de Justiça (TJ) goiano que mantinha os irmãos Marta, Adriano e Fábio Leite em posse das fazendas Cotia e Barra da Congonha, um total de 323 hectares. Conforme a piauí revelou em outubro passado, o voto de minerva foi do ministro Raul Araújo, cearense como Eunício, que contou com o lobby do deputado emedebista para obter o cargo, em 2010. Ambos foram vistos juntos em pelo menos três eventos em Fortaleza ao longo da última década. Apesar da proximidade de Araújo com o deputado, o ministro não declarou suspeição para julgar o caso, conforme prevê o Código de Processo Civil.

PM faz com cumprimento do desculpação 

Em setembro de 2022, a piauí contou na reportagem Ataque brutal como Eunício usou sua influência e poder político para enfrentar uma família que se recusou a lhe vender duas fazendas, no interior de Goiás. A história começou em 2009, quando Eunício afirmou à polícia que parte do rebanho de sua fazenda Santa Mônica foi furtada. Dali em diante, os policiais passaram a investigar cinco nomes elencados como suspeitos, entre eles Tito Leite, dono das duas propriedades que Eunício vinha tentando, sem sucesso, adquirir para expandir suas terras.

O deputado acionou seus contatos e rapidamente o governo de Goiás designou uma equipe especial de policiais para atuar no caso. O furto do gado – segundo Eunício, eram ao menos 9 mil reses – nunca foi comprovado. Ainda assim, o então juiz Levine Gabaglia Artiaga, que já foi sócio do advogado que representava Eunício, decidiu pela condenação dos réus. Mais do que isso: num processo paralelo, o mesmo juiz condenou os réus por danos morais e penhorou as fazendas de Tito Leite – que foram parar nas mãos do deputado cearense. A família teve de deixar a fazenda com tudo dentro: móveis, roupas e outros objetos pessoais.

Como Tito Leite foi absolvido em 2016 pelo TJ na ação penal (ele morreu em 2019, aos 83 anos), a defesa dos réus entrou com recurso no Tribunal de Justiça de Goiás em 2020 pedindo que a condenação por danos morais fosse suspensa. O argumento era: se Tito fora absolvido na esfera criminal, não caberia ao seu espólio indenizar o deputado. O tribunal concordou. Suspendeu o pagamento da indenização e também ordenou que as duas fazendas fossem devolvidas aos réus.

A decisão judicial desta sexta-feira determinou que a família retirasse todos os seus bens das fazendas, incluindo móveis, objetos pessoais e cabeças de gado (a fazenda estava arrendada para um pecuarista da região), até as 18 horas desta sexta-feira. Aos Leite, resta aguardar o julgamento do mérito do recurso pelo Tribunal de Justiça, ainda sem data prevista.