Lava Jato critica Gilmar e diz que punir Deltan é violar liberdade de expressão

Posted On Segunda, 07 Setembro 2020 06:36
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Membros da força-tarefa reagiram contra decisão do ministro do Supremo que liberou julgamento pelo Conselho Nacional do Ministério Público

 

Com Agência O Globo

 

Membros da força-tarefa da Lava Jato do Paraná divulgaram neste domingo um vídeo e uma nota em apoio ao procurador Deltan Dallagnol . Os integrantes do grupo criticaram a decisão do ministro Gilmar Mendes que liberou o julgamento de dois processos disciplinares contra Dallagnol no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

 

Na sexta-feira, Gilmar acolheu pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e suspendeu decisão do ministro Celso de Mello que impedia a análise das ações contra Dallagnol.

 

Os casos estão relacionados a questionamentos sobre a conduta de Dallagnol nas redes sociais, onde ao longo de seis anos como coordenador da operação o procurador externou suas opiniões sobre assuntos que, segundo sua visão, poderiam enfraquecer o combate à corrupção.

 

Só no Twitter, por exemplo, Dallagnol tem 1, 3 milhão de seguidores. Lá, o procurador já fez críticas a decisões de ministros do STF, a exemplo de Gilmar, e até atos de seus superiores, como o procurador-geral Augusto Aras. Dallagnol sempre alegou que o fazia em nome de sua liberdade de expressão.

Na gravação, o procurador Alessandro Oliveira, o sucessor de Dallagnol no comando da operação, é um dos que falam em apoio ao colega. O principal argumento é que uma eventual punição a Dallagnol significaria um atentado contra liberdade de expressão de membros do Ministério Público. Além de Oliveira, também aparecem no vídeo o procurador Januário Paludo, um dos mais experientes do grupo, Roberson Pozzobon e Luciana Cardoso.

 

Uma das ações foi aberta a pedido do senador Renan Calheiros (MDB-AL). Ele denunciou o procurador por tentar interferir na eleição para a presidência do Senado, em 2018. Calheiros era candidato e Deltan postou mensagens no Twitter dizendo que, com ele no comando da casa, a pauta anticorrupção dificilmente seria aprovada. A disputa acabou vencida por Davi Alcolumbre (DEM-AP).

A outra queixa foi apresentada pela senadora Kátia Abreu (PP-TO) e questiona o acordo firmado pela Lava-Jato com a Petrobras para a destinação de R$ 2, 5 bilhões recuperados pela operação a uma fundação sob a gestão dos procuradores.

 

A defesa de Dallagnol recorreu ao STF pleiteando liminarmente a suspensão do processo. Os advogados do procurador alegavam irregularidades no andamento do processo, entre as quais não ter sido assegurado o amplo direito de defesa. A liminar foi deferida pelo relator do caso, ministro Celso de Mello.Como o ministro decano está em licença médica, o processo foi encaminhado pelo STF para o gabinete de Gilmar Mendes.