Caso envolve doações a instituto. Ex-presidente diz que ação é descabida e ato de perseguição

Por Paulo Roberto Netto

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se tornou réu na Lava Jato Paraná após a 13ª Vara Federal de Curitiba receber a denúncia apresentada pela força-tarefa contra suposta lavagem de R$ 4 milhões da Odebrecht ao Instituto Lula. A peça acusa o petista de receber propinas da empreiteira como se fossem doações oficiais ao instituto. O ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci e o presidente do Instituto Lula Paulo Okamotto também foram postos no banco dos réus.

É a quarta denúncia da Lava Jato Paraná a ser aceita contra Lula e a segunda relacionada ao instituto que leva o nome do ex-presidente. A peça também é a primeira assinada pelo novo coordenador da força-tarefa paranaense, Alessandro José Fernandes de Oliveira, que substituiu Deltan Dallagnol no comando do grupo no início de setembro.

A denúncia foi recebida pelo juiz Luiz Antônio Bonat, que disse que a força-tarefa 'não se escora tão-somete no depoimento de colaboradores' ao acusar Lula, mas 'igualmente em provas e indícios obtidos de forma autônoma e independente'.

"Os próprios recibos das doações feitas pela Construtora Norberto Odebrecht ao Instituto Lula são indícios dos crimes imputados aos acusados", afirmou o magistrado. "Tais evidências bastam, em um juízo de cognição sumária, para o recebimento da denúncia, eis que detém ela lastro probatório mínimo em desfavor dos acusados".

Em nota, o criminalista Cristiano Zanin Martins, que defende Lula, afirmou que o recebimento da denúncia 'é mais um ato de perseguição' contra o petista. O advogado acusa a força-tarefa de tentar 'transformar doações lícitas e contabilizadas' em 'atos ilícitos, durante o período eleitoral, em evidente prática de lawfare'.

"A mesma decisão desconsidera que Lula já foi definitivamente absolvido pela Justiça Federal de Brasília da absurda acusação de integrar de uma organização criminosa, assim como desconsidera decisão do Supremo Tribunal Federal que retirou da Justiça Federal de Curitiba a competência para analisar o assunto", afirmou.

De acordo com os procuradores, Marcelo Odebrecht teria autorizado o pagamento de R$ 4 milhões a Lula que seriam quitados da subconta 'amigo', associada ao petista, listada na planilha 'Italiano' do Setor de Operações Estruturadas da empreiteira. A conta-corrente teria sido criada pela Odebrecht com saldo de R$ 35 milhões destinados ao atendimento 'de gastos e despesas' de Lula.

Para 'lavar' a propina, os repasses foram contabilizados como doações oficiais ao Instituto Lula, quitadas em quatro parcelas de R$ 1 milhão. Segundo a Lava Jato, a denúncia é embasada em e-mails e planilhas apreendidas em buscas feitas em fases anteriores da operação, além das delações de Marcelo Odebrecht e Antônio Palocci.

Os procuradores afirmam que comunicações obtidas pela força-tarefa indicam que Marcelo Odebrecht informou o diretor do departamento de propinas da empreiteira, Alexandrino Alencar, com cópia para o supervisor do setor, Hilberto Silva, que Okamotto entraria em contato para acertar uma doação oficial ao Instituto Lula, que seria debitada da subconta de propinas 'amigo'.

"Italiano (Palocci) disse que o Japonês (Okamotto) vai lhe procurar para um apoio formal ao Ins. (Instituto Lula) de 4M (não se todo este ano, ou 2 este ano e 2 no outro)", escreveu Marcelo Odebrecht a Hilberto Silva. O 4M significa R$ 4 milhões. "Vai sair de um saldo que amigo de meu pai (Lula) ainda tem comigo de 14 (coordenar com HS no que tange ao Credito) mas com MP no que tange ao discurso pois será formal".

MP seria o responsável pela comunicação da empreiteira, que alinharia o discurso de que os repasses eram lícitos, segundo a Lava Jato. A sigla HS é de Hilberto Silva, supervisor do departamento de propinas.

O e-mail de Marcelo foi enviado no dia 26 de novembro de 2013 - duas semanas depois, em 16 de dezembro de 2013, a primeira doação foi feita ao Instituto Lula. Os pagamentos continuaram em 31 de janeiro de 2014 e 05 e 31 de março do mesmo ano.

O registro de pagamentos da Odebrecht também constaria em planilhas apreendidas com Okamotto durante a 24ª fase da Lava Jato, a Aletheia.

COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA CRISTIANO ZANIN MARTINS, QUE DEFENDE O EX-PRESIDENTE LULA

"A decisão proferida hoje pela "Lava Jato de Curitiba" é mais um ato de perseguição contra o ex-presidente Lula porque aceitou processar mais uma ação penal descabida, que tenta transformar doações lícitas e contabilizadas para o Instituto Lula - que não se confunde com a pessoa do ex-presidente - em atos ilícitos, durante o período eleitoral, em evidente prática de "lawfare". A mesma decisão desconsidera que Lula já foi definitivamente absolvido pela Justiça Federal de Brasília da absurda acusação de integrar de uma organização criminosa, assim como desconsidera decisão do Supremo Tribunal Federal que retirou da Justiça Federal de Curitiba a competência para analisar o assunto. Por tais motivos, dentre outros, a decisão será impugnada pelos meios legalmente cabíveis".

Cristiano Zanin Martins