Lei Orçamentária Anual 2020 é aprovada na Aleto

Posted On Quarta, 18 Dezembro 2019 06:51
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Orçamento previsto é de R$ 10,8 bi

 

Suzana Barros

 

Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira, dia 17, a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020. Com previsão de receita superior a R$ 10,8 bilhões, o texto obteve votos contrários dos deputados Professor Júnior Geo (PROS) e Valdemar Júnior (MDB).

 

Aprovada na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa (Aleto) nessa segunda-feira, dia 16, a matéria obteve parecer favorável do relator, deputado Nilton Franco (MDB), que rejeitou 50 emendas apresentadas pelos demais parlamentares, mantendo a redação do texto original.

 

Do total, cerca de R$ 6 bilhões são de recursos próprios (Tesouro Estadual), a exemplo de impostos, taxas e contribuições; e R$ 4,7 bilhões de outras fontes, como empréstimos bancários. Ao Executivo caberão 77,35% do orçamento. O restante será dividido entre Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública.

 

Com previsão de R$ 10.815.232.616,00 para o orçamento do ano que vem, teve incremento de cerca de R$ 600 milhões em relação ao corrente ano.

 

De acordo com a lei, estão previstos os seguintes orçamentos para 2020:

 

Fundo Estadual de Saúde - R$ 1.690.763.509

 

Secretaria da Educação, Juventude e Esportes - R$ 1.565.605.256

 

Secretaria de Segurança Pública - R$ 431.838.115

 

Polícia Militar - R$ 553.777.417

 

Assembleia Legislativa - R$ 263.465.352

 

Tribunal de Justiça do Tocantins - R$ 587.713.417 + R$ 76.333.406 (entidades vinculadas ao TJ)

 

Ministério Público Estadual - R$ 219.855.869 + R$ 152.600 (entidades vinculadas ao MPE)

 

Defensoria Pública do Tocantins - R$ 155.443.088 + R$ 680.772 (entidades vinculadas à DPE)