STJ mantém condenação de Lula

Progressão para o regime semiaberto poderia ocorrer em setembro. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou, em terceira instância, a condenação do ex-presidente Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá, mas diminuiu a pena para oito anos, dez meses e 20 dias. Com isso, a progressão para o regime semiaberto pode ocorrer em setembro, se até lá não houver nova condenação em segunda instância. Os ministros do STJ rejeitaram alegações de que faltariam provas e de que teria havido cerceamento da defesa.

Lula é réu em outras seis ações penais

Além do caso do triplex, Lula é réu em outras seis ações penais. Ele já foi condenado em outro processo: 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do sítio em Atibaia. A condenação foi em fevereiro. Na sentença, a juíza disse que “Lula recebeu vantagem indevida em decorrência do cargo de presidente da República; que foram feitas reformas no sítio e comprados objetos para atender a interesses de Lula e de sua família: um total de R$ 700 mil da Odebrecht e de R$ 170 mil da OAS; e que não houve ressarcimento às empresas por esses gastos; que, além disso, o ex-presidente tinha ciência de que as reformas estavam sendo custeadas pela Odebrecht e OAS em seu benefício e de sua família e que alguns pedidos foram, inclusive, feitos diretamente pelo próprio Lula”.

Esta condenação ainda não teve confirmação no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que é a segunda instância da Justiça, se assim for ele não pode pedir o regime semiaberto.

Atentado contra Bolsonaro

PF vai pedir prorrogação de um dos inquéritos que investigam atentado contra Bolsonaro. Presidente foi atacado durante campanha eleitoral, em setembro de 2018. Adélio Silva foi identificado como o autor e foi preso. A expectativa é que a polícia peça uma prorrogação de 90 dias. Segundo informações do portal G1, o prazo servirá para concluir as investigações a respeito das pessoas que tiveram contato com Adélio Silva, responsável pela facada, nos últimos anos. Entre elas, os federais estão atrás de familiares, colegas de trabalho e vizinhos do acusado.

Reforma da Previdência passa na CCJ da Câmara

Governo comemora resultado; texto segue agora para análise de conteúdo na Comissão Especial da Casa. Por 48 votos a 18, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, na noite de ontem, a proposta do governo para a reforma da Previdência. A tramitação na CCJ – que analisa apenas se o texto respeita princípios constitucionais – durou mais tempo do que o esperado, o que obrigou a equipe econômica a fazer concessões. Apesar das negociações, a proposta aprovada preserva a economia de R$ 1,1 trilhão estimada pelo governo. Lideranças governistas comemoraram o placar da votação. Enviado ao Congresso em 20 de fevereiro, o texto segue agora para análise de conteúdo na Comissão Especial. A oposição afirmou que vai à Justiça para tentar anular a votação. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já planeja as próximas etapas de tramitação.

Caminhoneiros

Os representantes dos caminhoneiros disseram após uma reunião com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, que não haverá paralisação da categoria na próxima segunda-feira (29). Durante a reunião, que durou quase cinco horas, o ministro prometeu reajustar a planilha da tabela do piso mínimo de frete, umas das principais reivindicações dos caminhoneiros. O ministro disse ainda que vai intensificar a fiscalização do cumprimento da tabela de frete mínimo, com a participação dos caminhoneiros, e atrelar o reajuste da tabela ao preço do diesel. "Eu acho que nós conseguimos administrar essa condição de momento e não deve haver paralisação de caminhoneiros neste momento. A representação dos caminhoneiros está conseguindo conversar com o governo", disse o presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), Diumar Bueno. A reunião com o ministro reuniu cerca de 30 representantes de 11 entidades de classe, além de um grupo de caminhoneiros autônomos. A proposta apresentada pelo ministério prevê que os próprios caminhoneiros vão ajudar a realizar a fiscalização da tabele de frete. Ainda esta semana, o ministro e o presidente da CNTA deverão assinar um termo formalizando o procedimento.

Caminhoneiros I

De acordo com um dos líderes da categoria, Wanderlei Alves, conhecido como Dedeco, as reclamações relacionadas ao descumprimento da tabela serão encaminhadas pela confederação ao ministério que as repassará à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O ministério também teria se comprometido a retirar multas de motoristas que fizerem as denúncias. "O ministro se comprometeu de que o próprio caminhoneiro será um fiscalizador junto aos seus sindicatos de base que irá passar para a CNTA e a CNTA irá trazer direto para o governo a empresa, o embarcador que não está pagando o piso mínimo e, dentro de 20 a 30 dias, a ANTT irá autuar essas empresas que não estão cumprindo a lei", disse Dedeco. Mais cedo, antes da reunião, os caminhoneiros acenaram com a suspensão da paralisação desde que houvesse uma contraproposta do governo sobre as principais reivindicações. De acordo com Dedeco, o governo também prometeu adotar outro procedimento solicitado pelos caminhoneiros, que está previsto na legislação que estabeleceu o piso mínimo de frete, que é o acionamento de um "gatilho" na tabela para acompanhar os reajustes no preço do diesel. Pela proposta, a planilha da tabela de piso mínimo sofrerá um reajuste toda vez que o percentual de aumento no diesel ultrapassar os 10%. O governo ficou de calcular quanto será o reajuste. "É o gatilho que já existia e que precisava ser colocado em prática para que o aumento do diesel não prejudique a categoria", disse Dedeco.

Petróleo

O governo dos Estados Unidos (EUA) informou que vai pôr fim, em maio, à isenção das sanções sobre a importação de petróleo proveniente do Irã. A declaração do governo norte-americano foi feita na Casa Branca na segunda-feira (22). Em novembro do ano passado, Washington havia proibido países de comprarem petróleo iraniano logo após a sua saída do acordo nuclear de 2015. Entretanto, os EUA concederam aos oito principais compradores - China, Índia, Japão, Coreia do Sul, Taiwan, Turquia, Itália e Grécia – isenções para as sanções por um período de 180 dias. Esse prazo termina em 2 de maio. A medida pode trazer dificuldades para a importação de petróleo bruto proveniente do Irã. O secretário de Estado dos Estados Unidos Mike Pompeo, declarou que o objetivo é privar o Irã dos recursos provenientes do petróleo, que seriam utilizados para desestabilizar o Oriente Médio e encorajar o Irã a se comportar como um país normal.

Não é prioridade

'Não é prioridade na pauta', diz Alcolumbre sobre impeachment de Toffoli e Moraes. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afastou a possibilidade de dar andamento ao pedido de impeachment dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. O documento pedindo o impedimento dos magistrados foi protocolado nesta terça-feira, 23, pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). "Não é clima ou não clima, não é prioridade na pauta do Senado isso", disse Alcolumbre, quando questionado se há clima na Casa para pautar o impeachment dos ministros do STF. Ele ainda declarou "não ter ideia" de como funciona a tramitação de um pedido como esse no Senado.

STF rejeita recurso de Nelson Meurer contra condenação na Lava Jato

Em decisão unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta terça-feira, 23, recurso do ex-deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) contra sua condenação, no julgamento da Ação Penal (AP) 996, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em decorrência da Operação Lava Jato. Para os ministros presentes à sessão, não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição no acórdão que precisem ser sanadas por meio de embargos de declaração. As informações foram divulgadas pelo Supremo Tribunal Federal

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, com a ajuda de seus filhos, o ex-parlamentar, que integrava a cúpula do Partido Progressista (PP), recebeu vantagens indevidas para dar apoio político à manutenção de Paulo Roberto Costa na Diretoria de Abastecimento da Petrobras. Meurer foi condenado pela Segunda Turma, em julgamento realizado em maio de 2018, a uma pena total de 13 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão. Já seu filho Nelson Meurer Júnior foi condenado a 4 anos, 9 meses e 18 dias.

Imposto de Renda

A sete dias do fim do prazo, cerca de 13,5 milhões de brasileiros ainda não acertaram as contas com o Leão. Até as 17h de ontem (22), a Receita Federal recebeu 16.964.301 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física, o equivalente a 55,6% do esperado para este ano. O prazo para envio da declaração começou em 7 de março e vai até as 23h59min59s de 30 de abril. A expectativa da Receita Federal é receber 30,5 milhões de declarações neste ano. A declaração pode ser feita de três formas: pelo computador, por celular ou tablet ou por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). Pelo computador, será utilizado o Programa Gerador da Declaração - PGD IRPF2019, disponível no site da Receita Federal. Também é possível fazer a declaração com o uso de dispositivos móveis, como tablets e smartphones, por meio do aplicativo Meu Imposto de Renda. O serviço também está disponível no e-CAC no site da Receita, com o uso de certificado digital, e pode ser feito pelo contribuinte ou seu representante com procuração.