O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a necessidade de um marco legal que permita a responsabilização das plataformas de internet e a identificação e punição de quem financia a propagação de fake news, fenômeno que, segundo ele, é articulado no mundo todo com o objetivo de fragilizar a democracia por meio de ataques às instituições

Por: Nathalia Bignon 

Maia participou neste sábado (4) de evento na internet promovido pelo grupo Prerrogativas, composto por advogados de todo o país. Também estavam presentes os deputados Orlando Silva (PCdoB-SP) e Paulo Pimenta (PT-RS), a ex-desembargadora Kenarik Boujikian e o advogado criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay. O encontro foi mediado pelos juristas Marco Aurélio de Carvalho, Gabriela Araújo e Fabiano Silva dos Santos.

Fake news x Liberdade de expressão

Para Maia, responsabilizar propagadores de notícias falsas é uma maneira de proteger o regime democrático. “Qualquer um de nós responde por nossos atos, e as plataformas não querem ter responsabilidade. Precisamos ter um marco legal que permita investigar e chegar aos financiadores desses esquemas que usam de forma radical e equivocada as redes sociais”, disse.

Segundo o presidente da Câmara, permitir que se investigue a propagação de fake news com ataques à democracia não afeta a liberdade de expressão ou de imprensa. “Nós não vamos enfraquecer a liberdade de expressão. Nós vamos fortalecer a liberdade de expressão correta. Essas redes sociais politizadas querem gerar o medo. Se nós não tivermos a coragem de organizar um texto que dê limites e punição, vamos ter problemas mais graves no futuro”, disse.

O projeto aprovado no Senado contém normas para as redes sociais e serviços de mensagem como WhatsApp e Telegram. Entre as medidas previstas estão regras para coibir contas falsas e robôs, facilitar o rastreamento do envio de mensagens em massa e garantir a exclusão imediata de conteúdos classificados como impróprios. A proposta deve ser discutida a partir desta segunda-feira (6).

Lava Jato

Durante o encontro virtual, Maia também fez duras críticas ao procurador Deltan Dallagnol, em razão das declarações dadas pelo coordenador da Lava Jato de Curitiba sobre ação da Procuradoria-Geral da República.

Embora tenha dito concordar com a operação, ele diz que Dallagnol, “deixou claro que é um movimento político”. “Porque ele diz que as ações contra a Lava Jato são para prejudicar a candidatura do [Sérgio] Moro em 2022. Então está muito claro qual é o jogo que está sendo jogado”, disse.

“Tem alguns ambientes no nosso país hoje que acham que estão acima de Deus, porque não podem ser fiscalizados. Todos podem ser fiscalizados, menos alguns, alguns não têm fiscalização”, destacou Maia.

Augusto Aras

O presidente da Câmara também cobrou punições por parte do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Segundo Maia, o procurador-geral da República, Augusto Aras, tentou ter acesso a dados das investigações por ser o chefe da instituição.

“Nosso Conselho Nacional do Ministério Público precisa começar a funcionar, precisa começar a punir. Acho que este é um debate que a gente precisa fazer. Essa constituição do CNMP, como ele está montado, tem gerado mais impunidade do que qualquer outra coisa, porque ali nada acontece. Acho que essa é uma questão importante que o procurador-geral da República deve estar olhando nas ações que vem tomando nas últimas semanas”, afirmou.