CPMI poderá receber informações que não sejam sigilosas e que não estejam sob investigação da PF, disse presidente do colegiado

Com Estadão Conteúdo

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça deve liberar acesso a investigações sobre fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) à CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) no Congresso que investiga o caso.

A informação foi divulgada nessa quarta-feira (27) pelos presidente e relator da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG) e deputado Alfredo Gaspar (União-AL), respectivamente, que se reuniram com Mendonça no STF.

Segundo os parlamentares, a CPMI poderá receber do STF informações que não forem sigilosas e que não estejam ainda sob investigação da Polícia Federal.

“O ministro colocou com muita tranquilidade que o STF poderá colaborar naqueles documentos que não forem sigilosos”, afirmou Viana. “Está sob a responsabilidade dele uma investigação técnica, e naquilo que for possível, haverá compartilhamento.”

Na segunda-feira (25), o ministro Dias Toffoli perdeu o controle da investigação sobre as fraudes no INSS no STF. Mendonça virou o responsável.

Na semana passada, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu que o caso saísse das mãos de Toffoli e houvesse uma redistribuição.

O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, acolheu o pedido, e, após sorteio, o processo foi redistribuído para o ministro Mendonça.

Acareações na CPMI

O presidente da CPMI também anunciou que pretende fazer acareações entre ex-ministros da Previdência e diretores e presidentes das associações que tiveram acesso à pasta enquanto as fraudes estavam em curso, caso o colegiado detecte versões diferentes desses envolvidos.

Primeiro, segundo o plano de trabalho da CPMI, serão ouvidos os ex-ministros, e depois os diretores e presidentes das associações.

“Se as informações que recebermos dos ministros não forem de acordo com o que os diretores dos sindicatos e das associações colocarem, teremos de fazer acareações para saber quem eventualmente teria mentido, e onde omitiram informações à CPMI”, afirmou Viana.

Na sessão inaugural da CPMI do INSS, a comissão aprovou o convite de todos aqueles que ocuparam o Ministério da Previdência entre 2015 e 2025 e a convocação de dez presidentes do INSS e diretores de associações citadas nas investigações.

A CPMI do INSS deve ser uma dos principais problemas para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva neste segundo semestre.

Com data final prevista em março de 2026, a comissão está sob controle da oposição, que, em articulação silenciosa, venceu os governistas na escolha do presidente e do relator, frustrando o plano fechado pelo governo para controlar os trabalhos do colegiado.