Por Edson Rodrigues e Edivaldo Rodrigues

O Portal Gazeta do Cerrado revelou que o Ministério Público Estadual instaurou investigação sobre supostas irregularidades na gestão do prefeito de Porto Nacional, Ronivon Maciel. O caso gira em torno de uma diferença superior a R$ 11 milhões entre valores arrecadados e os que efetivamente teriam ingressado nos cofres públicos durante o exercício de 2021.

A apuração começou após o Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO) considerar irregulares as contas do então secretário da Fazenda, Loenis Fernandes Sirqueira, por meio do Acórdão nº 725/2025.

O relatório de auditoria que embasou a decisão apontou diversas falhas, como:

*             diferença superior a R$ 11 milhões entre valores arrecadados e os que realmente entraram nos cofres públicos;

*             inscrição indevida de restos a pagar;

*             uso de recursos fora da destinação legal;

*             receitas previstas que não se concretizaram;

*             baixa de ativos sem documentação;

*             descumprimento de normas contábeis.

Além disso, foi identificada a transferência de recursos vinculados para fonte livre, o que pode caracterizar desvio de finalidade orçamentária.

O inquérito não se restringe ao ex-secretário: também estão sendo investigados o responsável pela contabilidade e o servidor do controle interno no período de setembro a dezembro de 2021.

Como medidas iniciais, o MP requisitou à Prefeitura:

*             extratos bancários das contas da Secretaria referentes a 2021;

*             demonstrativos detalhados das receitas de IPTU e da Taxa de Serviços;

*             identificação dos responsáveis pela contabilidade, tesouraria e controle financeiro naquele ano.

O ex-secretário foi notificado e deverá apresentar defesa por escrito dentro do mesmo prazo de 15 dias.

O QUE DIZ O PREFEITO RONIVON

O Observatório Político do Paralelo13 entrou em contato direto com o prefeito Ronivon Maciel para ouvir sua versão sobre o caso. Em resposta, o gestor afirmou:

“Vamos explicar tecnicamente, tanto ao TCE, ao Ministério Público, à Câmara Municipal e à população portuense que não há desfalque. Estamos prontos para fazer as explicações às autoridades.”

PRÓXIMOS PASSOS

O Ministério Público requisitou à Prefeitura, no prazo de 15 dias, documentos como extratos bancários das contas da Secretaria da Fazenda referentes a 2021, demonstrativos das receitas de IPTU e da Taxa de Serviços, além da identificação dos responsáveis pela contabilidade, tesouraria e controle financeiro no período investigado.

O ex-secretário da Fazenda e outros servidores também são alvos da investigação e deverão apresentar manifestação escrita dentro do mesmo prazo.

A prefeitura de porto Nacional enviou a seguinte nota à imprensa:

Nota – Prefeitura de Porto Nacional

A Secretaria Municipal de Comunicação informa que a Prefeitura de Porto Nacional ingressará, no próprio TCE (Tribunal de Constas do Estado), com um recurso e documentação necessária comprovando que o tema se trata apenas de um erro de classificação contábil, ou seja, questão técnica que não trouxe qualquer dano ao erário.

Tudo isso também será apresentado ao MPE (Ministério Público do Estadual).

A Prefeitura de Porto Nacional reitera, ainda, que está tomando todas as providências para republicar os balanços de forma correta, demonstrando que sempre houve total lisura com as contas públicas.

Secretaria Municipal de Comunicação de Porto Nacional

NOTA EDITORIAL DE O PARALELO13

O Jornal O Paralelo13, que neste ano completa 40 anos informando a população tocantinense sempre com o mesmo nome, no mesmo endereço e sob o domínio da família Rodrigues — Edson Rodrigues e Edivaldo Rodrigues — mantém sua linha editorial destemida e inegociável. Neste momento, optamos por não realizar pré-julgamentos em um processo que ainda está em fase de investigação pelo competente Ministério Público, formado por homens e mulheres de caráter e compromisso com a justiça e o povo tocantinense. Reafirmamos à população portuense nosso compromisso de acompanhar de perto as investigações e divulgar a conclusão deste processo sobre suspeitas de atos não republicanos.