Em nota, Milton Ribeiro diz que "alocação de recursos federais ocorre seguindo a legislação orçamentária"

Por Lauriberto Pompeu

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, negou nesta terça-feira, 22, que o presidente Jair Bolsonaro tenha pedido atendimento preferencial a pastores na liberação de recursos para municípios. A existência de um gabinete paralelo no MEC, no qual um grupo de pastores ligados a Ribeiro dava as cartas foi revelada pelo Estadão.

Em nota, Ribeiro disse que desde fevereiro de 2021, foram atendidos in loco 1.837 municípios em todas as regiões do País, em reuniões "eminentemente técnicas" organizadas por parlamentares e gestores locais, registradas na agenda pública do Ministério. "Registro ainda que o presidente da República não pediu atendimento preferencial a ninguém, solicitou apenas que pudesse receber todos que nos procurassem, inclusive as pessoas citadas na reportagem", afirmou.

Apesar disso, em um áudio revelado pela Folha de S. Paulo, o próprio ministro da Educação comenta que daria prioridade para os pedidos dos pastores e disse que a liberação de recursos foi um "pedido especial" de Bolsonaro.

Ribeiro negou qualquer irregularidade e disse que o fato de ser evangélico não influi no modo como comanda o ministério. "Independente de minha formação religiosa, que é de conhecimento de todos, reafirmo meu compromisso com a laicidade do Estado, compromisso esse firmado por ocasião do meu discurso de posse à frente do Ministério da Educação", afirmou por meio de nota.

Como revelou o Estadão na última sexta-feira, 18, os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura atuaram para intermediar a liberação de verbas para prefeituras aliadas. Em um caso, a liberação aconteceu em tempo célere, após apenas 16 dias da solicitação.

De acordo com Ribeiro, a liberação das verbas precisam atender a critérios e não são usadas para favorecer grupos específicos. "Diferentemente do que foi veiculado, a alocação de recursos federais ocorre seguindo a legislação orçamentária, bem como os critérios técnicos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE)", declarou.

Após a revelação do caso, a permanência de Milton Ribeiro no comando da pasta está ameaçada e sua saída é cobrada por partidos do Centrão e até mesmo é avaliada pela bancada evangélica do Congresso.

Os deputados federais Kim Kataguiri (União-SP) e Túlio Gadêlha (PDT-PE) protocolaram pedidos para que a PGR apure as denúncias contra o ministro. Gadelha também apresentou requerimento para que Ribeiro seja convocado a prestar esclarecimentos ao plenário da Câmara. Antes, o deputado Rogério Correia (PT-MG) havia elaborado outro requerimento para pedir a convocação de Ribeiro para falar na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara. Na última sexta-feira, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou a apuração do caso.