Ministros do Supremo votam a favor de abertura de processo contra Eduardo Cunha

Posted On Quinta, 03 Março 2016 07:53
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No total, seis ministros se mostraram favoráveis ao julgamento do presidente da Câmara dos Deputados; sessão marcada para quinta-feira confirmará se parlamentar será réu na Justiça

 

Apesar de ainda não estar totalmente definido, parece que Eduardo Cunha realmente se tornará réu em julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre recebimentos de propinas relacionadas a investimentos da Petrobras. Após uma rápida sessão, seis dos onze ministros da mais alta instância da Justiça brasileira votaram favoravelmente à abertura do processo contra o presidente da Câmara dos Deputados, na tarde desta quarta-feira (2). Cunha, no entanto, ainda não é réu na ação, que ocorre no âmbito das investigações da Operação Lava Jato, responsável pela apuração de gigantesco esquema de corrupção instalado dentro da estatal. Isso porque somente na quinta-feira (3) os ministros deverão confirmar seus posicionamentos em relação ao processo – que ainda podem ser alterados – para que, assim, ele seja de fato aberto. Mas mostra que a tendência realmente será esta, pois o voto da maioria do STF já garante a abertura da ação.
Relator do processo, o ministro Teori Zavascki, no entanto, não acolheu na íntegra a denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que afirmou que Cunha usou seu cargo de deputado federal para forçar pagamentos de propina em negócios feitos com a Petrobras. O magistrado, no entanto, refutou a tese de que Cunha recebeu vantagens indevidas de 2006 a 2009 – uma das usadas por Janot para pedir sua cassação, de que teria recebido US$ 5 milhões em um negócio de compras de navios-sonda para a estatal –, alegando não haver indícios de participação do parlamentar e da ex-deputada Solange Almeida (PMDB-RJ) na negociata. Mas acatou outra denúncia, relativa aos anos de 2011 e 2012, de, ao lado de Solange, pressionar empresas para pagamentos de propina. O voto de Zavascki já foi acompanhado pelos ministros Rosa Weber, Roberto Barroso, Edson Fachin, Carmem Lúcia e Marco Aurélio Mello. Com isso, já existe maioria a favor do recebimento da ação penal contra Cunha – o que, se confirmado, levará o processo à fase de instrução probatória, momento em que o julgamento é de fato iniciado.
Como tem feito sempre que tem seu nome envolvido em falcatruas, seja em relação a delações premiadas seja sobre ações de opositores que tentam cassar seu mandato no Conselho de Ética, Cunha amenizou os posicionamentos dos ministros. "Ser réu não significa sentença pra ninguém", disse em coletiva de imprensa. Deputado também é alvo no Congresso
Ainda na madrugada desta quarta-feira, após mais de quatro meses de seguidas manobras para atrasá-lo, o processo que julga se Cunha perderá seu mandato por quebra de decoro parlamentar foi, enfim, acatado pelo Conselho de Ética da Câmara O presidente da Câmara, mais uma vez, voltou a tentar manobra para que o conselho não conseguisse se reunir para votar o relatório do parlamentar Marcos Rogério (PDT-RO), mas, desta vez, a artimanha não funcionou. Em sessão marcada por manobras de aliados, foi aprovado, por 11 votos a 10 – com desempate do presidente do Conselho, José Carlos Araújo, o parecer que trata da admissibilidade da ação contra Cunha. A representação foi apresentada pelo PSOL e pelo partido Rede Sustentabilidade e sofreu várias interferências do presidente da Casa e de seus aliados. Agora o peemedebista terá dez dias úteis para apresentar a defesa escrita e poderá listar até oito testemunhas. Os deputados contrários a Cunha festejaram a votação.
Mas primeiro o grupo de opositores teve de driblar mais uma manobra de Cunha, que abusou novamente das suas prerrogativas como presidente da Câmara para protelar os trabalhos da Conselho de Ética. O peemedebista prolongou a sessão plenáriapara até 23h para que os parlamentares integrantes do conselho não pudessem se reunir para discutir justamente o processo contra o presidente da Casa. Mas a estratégia não adiantou. Os parlamentares do conselho começaram a reunião assim que a sessão plenária terminou, no segundo encontro do dia. No primeiro, por volta das 14h30, deputados favoráveis e contrários a Cunha se enfrentaram e discutiram. Cunha é julgado por quebra de decoro por consequência de ter dito aos integrantes da CPI da Petrobras que não tinha contas no exterior – o que foi questionado e vem sendo investigado pela Procuradoria Geral da República (PGR).