Guilherme Derrite é deputado, braço-direito do governador de São Paulo e aliado de Bolsonaro; ele se afastou de Secretaria de Segurança para relatar o projeto

Por Lara Alves

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), escalou o secretário de Segurança de São Paulo e deputado Guilherme Derrite (PP-SP) como relator do projeto de lei (PL) Antifacção, elaborado pela equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Derrite é braço-direito do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A intenção inicial do presidente da Câmara é votar a proposição a partir de terça-feira (11/11). O plenário, entretanto, estará esvaziado porque Motta liberou sessão à distância na próxima semana. Ele ainda não indicou o que acontecerá com o PL do Terrorismo.

Essa iniciativa, que é da oposição, aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça, e, inicialmente, teria Derrite como relator — por concessão do relator original, deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). A proposição prevê equiparar as facções criminosas, como Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC), a organizações terroristas.

Segundo declarou Motta nesta sexta-feira (7/11), o PL Antifacção será convertido no Marco Legal do Combate ao Crime Organizado. Ele não detalhou, contudo, quais mudanças serão contempladas pelo relator. Derrite, por outro lado, indicou em publicação em suas redes que acatará, em seu substitutivo, os pontos apresentados pelo governo Lula no PL Antifacção, mas adiantou que introduzirá "mudanças de extrema importância". Entre elas, listou:

Penas de até 40 anos de prisão para crimes cometidos por membros de facções criminosas, entre eles: domínio de cidades, ataques a carros fortes, instalação de barricadas e ataques a presídios;

Cumprimento de pena em presídio de segurança máxima aos líderes das organizações criminosas;

Proibição de anistia, graça, indulto, liberdade condicional e corte do auxílio-reclusão para os dependentes do preso — essa medida integrava o PL do Terrorismo;
Aumento da progressão de regime para até 85% da pena.

A opção de Motta por Guilherme Derrite gerou reação negativa entre aliados do presidente Lula. O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), criticou a escolha. "É um desrespeito com o presidente Lula. O projeto de lei antifaçcão é uma prioridade do governo Lula e colocar nas mãos do secretário de segurança do governador Tarcísio beira uma provocação", disparou. "Parece um interesse deliberado de não aprovar e de atrapalhar", concluiu.