MPE quer que Saúde de Palmas esclareça reclamações de insuficiência de leitos nas UPAs e as providências que está tomando

Com Assessoria do MP

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) requereu à Justiça, nesta terça-feira, 9, que representante da Secretaria de Saúde de Palmas seja intimado para prestar esclarecimento sobre o funcionamento das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), no que se refere a reclamações formalizadas, que relatam sobrecarga de pacientes com a consequente insuficiência de leitos, de profissionais de saúde e de medicamentos e equipamentos básicos para os atendimentos.

Na petição judicial, a promotora de Justiça Araína Cesárea D’Alessandro, que atua na área de proteção à saúde, pede que sejam prestadas informações sobre as providências que serão adotadas para a regularização do atendimento, bem como sobre o estoque disponível de medicamentos para o tratamento da Covid-19, em especial os citados na reclamação: enoxaparina, terbutalina e ceftriaxona.

Ainda pede que sejam prestadas informações sobre a disponibilidade de máscaras cirúrgicas, máscaras de proteção e outros materiais e insumos, como bomba de infusão, filtro Hepa, oxímetros, termômetros e monitores, os quais, também de acordo com a reclamação, estariam em falta ou com estoque insuficiente. A 27ª Promotoria de Justiça da Capital requer ainda que seja comprovado o funcionamento do equipamento de raio-x e a provisão de oxigênio para atender as unidades das UPAs.

A representante do Ministério Público ainda reforçou o pedido para que seja juntada ao processo a escala de profissionais de saúde lotados nas UPAs. Como já houve uma decisão judicial, datada do último dia 3, determinando prazo de dois dias para que o Município apresentasse essa informação, a promotora de Justiça da área da saúde ainda requisitou que o descumprimento da decisão judicial seja informado às promotorias de Justiça das áreas criminal e de defesa da probidade administrativa.

O pedido de esclarecimentos foi formalizado em ação civil pública que está em trâmite na Vara da Saúde de Palmas, referente a irregularidades no funcionamento das Unidades de Pronto Atendimento das regiões Sul e Norte de Palmas.