Ministério Público do Tocantins afirmou que Prefeitura descumpriu prazo para reabastecer as duas unidades com os itens de "extrema necessidade" que já estavam em falta em agosto de 2020

Com Assessoria

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) requereu à Justiça, na segunda-feira, 3, que o secretário de Saúde de Palmas seja intimado para prestar informações, com urgência, quanto ao desabastecimento de itens farmacêuticos indispensáveis ao tratamento de pacientes com Covid-19 na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Sul de Palmas e quanto à escassez de bloqueadores neuromusculares e sedativos que compõem o chamado “kit intubação” na UPA Norte.

No pedido de esclarecimentos, o Ministério Público anexa uma relação de 17 medicamentos em falta na UPA Sul na data de 26 de março, sendo relatada a extrema necessidade de sua aquisição e informado que o desabastecimento destes remédios pode causar a interrupção do tratamento de pacientes com Covid-19.

Quanto aos bloqueadores neuromusculares e sedativos, são insumos que se encontram em escassez na UPA Norte, conforme consta em relatório do Conselho Regional de Medicina (CRM), datado também de 26 de março. O relatório decorre de fiscalização realizada do local e também foi anexado ao processo judicial pelo MPTO.

No pedido de informações ao secretário municipal de Saúde, a promotora de justiça Araína Cesárea D’Alessandro, da área de defesa da saúde, requer que seja esclarecida a previsão de regularização do estoque dos medicamentos para tratamento da Covid-19, bem como o prazo de duração deste estoque que será renovado.

O desabastecimento de medicamentos configura descumprimento de uma sentença judicial datada de agosto de 2020, na qual foi dado prazo de 90 dias para que o município regularizasse o fornecimento de todos os medicamentos da rede de assistência farmacêutica de responsabilidade da gestão municipal, bem como de materiais e insumos.