Da Assessoria

Na sessão de hoje (22) da Assembleia Legislativa do Tocantins, o deputado estadual Eduardo Mantoan fez uso da tribuna para destacar a importância da aprovação das suas propostas, que envolvem as regiões metropolitanas. “Já está em tramitação nesta Casa de Leis a Proposta de Emenda Constitucional número 03, de julho de 2023, de minha autoria. Essa PEC tem o grande objetivo de fazer as regiões metropolitanas de Palmas e de Gurupi, criadas por leis complementares há uma década, saírem do papel e realmente funcionarem, ajudando a melhorar a vida da população”, afirmou o deputado.

Durante o discurso, o parlamentar ressaltou como a proposta pode contribuir para mudar a realidade de 1/3 dos moradores do Estado. “Apenas na região metropolitana de Palmas, são 16 municípios, que englobam uma população de quase 500 mil habitantes. Meio milhão de pessoas que poderiam ser altamente beneficiadas com a integração de serviços públicos como transporte e sistema viário, segurança, saneamento básico, saúde, ocupação e uso de solo, aproveitamento correto da enorme quantidade de recursos hídricos, distribuição de gás canalizado, entre outras muitas áreas”.

Pelo texto da nossa PEC, também ficará facilitada a formação dos conglomerados urbanos e microrregiões. “Municípios atuando em conjunto têm muito mais facilidade de buscar e atrair investidores, facilitar a instalação de empresas e gerar empregos de qualidade na iniciativa privada. É muito mais fácil vender qualquer produto ou serviço quando se tem um público maior. Para isso, no entanto, precisamos que as regiões metropolitanas funcionem de verdade, algo que não acontece hoje”, justificou o deputado Mantoan.