Maia diz que não colocará em votação mudanças na Previdência por projeto de lei. Aliados de Temer demonstraram alívio com a retirada da PEC

Com Agências

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), subiu o tom da crítica ao governo federal e disse nesta terça-feira (20) que a pauta alternativa à reforma da Previdência apresentada pelo Palácio do Planalto é "desrespeito" ao Congresso Nacional.

"A apresentação de ontem foi um equívoco, foi desrespeito ao parlamento, já que os projetos já estão aqui e nós vamos pautar aquilo que nós entendermos como relevante, no nosso tempo", afirmou o presidente da Câmara. "Isso é um abuso", acrescentou.

Maia disse que a nova pauta é “sem sentido”, pois trata majoritariamente de projetos que já tramitam na Câmara ou no Senado Federal.

“É meio sem sentido. A pauta da Câmara, é da Câmara, os projetos já estão na Câmara. Se o governo quer uma pauta econômica nova, apresente uma pauta nova. As que estão aqui, o tempo de discussão e votação é da presidência da Câmara e depois da presidência do Senado. Vamos respeitar a independência dos Poderes”, pediu Maia.

Com a decisão pela intervenção federal no Rio de Janeiro, que impossibilita a votação de qualquer proposta de emenda à Constituição, como é o caso da reforma da Previdência, o governo elencou 15 pontos considerados importantes para o país do ponto de vista fiscal e econômico.

Dentre os pontos colocados estão a simplificação tributária (reforma do PIS/Cofins); o marco legal de licitações e contratos; o programa de recuperação e melhoria empresarial das estatais; a desestatização da Eletrobras e a nova lei de finanças públicas.

Rodrigo Maia declarou que desconhece a íntegra de propostas apresentadas pelo Planalto. “Nem conheço as 15 [propostas]. Nem li, nem vou ler.” Maia considerou a apresentação das propostas um “equívoco”. “Foi um pouco de desrespeito ao Parlamento, uma vez que os projetos já estão aqui, e vamos pautar o que nós entendemos relevante no nosso tempo, da forma que entendemos melhor para o Brasil e para o Parlamento.”

Maia descartou que a lista seja tratada como prioridade na Câmara dos Deputados. “Acho precipitado esse anúncio de ontem, sem um diálogo mais profundo – acho que não colabora, e essa não será a pauta da Câmara”, afirmou. “O governo não precisa ficar apresentando pautas, projetos que já estão aqui. Esse é um café velho e frio, que não atende como novidade à sociedade. Já estão tramitando e, no tempo que a Câmara entender como relevante, nós vamos pautar.”

Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, as 15 medidas microeconômicas e de ajuste fiscal que pretendem aumentar a produtividade serão mais eficazes, no curto prazo, que a reforma da Previdência para elevar o crescimento do país e melhorar as contas públicas. Ele confirmou que a mudança no regime de aposentadorias e pensões é a principal medida necessária para destravar a economia, mas disse que o país pode esperar para aprovar a reforma enquanto durar a intervenção federal no Rio de Janeiro.

Reforma da Previdência não é descartada

Os ministro e líderes negam que a reforma da Previdência esteja enterrada. Para o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, é possível aprová-la em outubro, após as eleições. Ele entende que os parlamentares que hoje não votam com o governo podem mudar de ideia caso não sejam reeleitos. Já o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirma que “as condições políticas [para aprovação da reforma] virão com a eleição de outubro”.

Confira a Pauta Prioritária do governo anunciada segunda-feira:

1. Reforma do PIS/COFINS – Simplificação Tributária

2. Autonomia do Banco Central

3. Marco legal de licitações e contratos – Projeto de Lei (PL) 6814

4. Nova lei de finanças públicas – PL 295

5. Regulamentação do teto remuneratório – PL 6726

6. Desestatização da Eletrobras – PL 9463

7. Reforço das Agências Reguladoras – PL 6621

8. Depósitos voluntários no Banco Central – PL 9248

9. Redução da desoneração da folha – PL 8456

10. Programa de recuperação e melhoria empresarial das estatais – PL 9215

11. Cadastro positivo – PLP 441

12. Duplicata eletrônica – PL 9327

13. Distrato – PLS 774

14. Atualização da Lei Geral de Telecomunicações

15. Extinção do Fundo Soberano