Por Edson Rodrigues

O poder judiciário do Brasil, com a lei anticorrupção, lei de responsabilidade fiscal, portal da transparência, auditorias realizadas pelo TCU, CGU, TCE’s, Câmaras Municipais, Defensorias Públicas (Federal e Estadual), Ministérios Públicos (Federal e Estadual), além da imprensa ‘sem mordaças’, juntos, estão fechando cerco aos corruptos, que além de serem presos estão tendo seus bens bloqueados e confiscados para serem vendidos com a finalidade de recuperar os danos para com os órgãos mutilados.
Exemplos: A primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, acaba de condenar os quatro filhos do ex-prefeito de Rosana-SP (cidade Paulista, que fica na divisa com os Estados Mato Grosso do Sul e Paraná), Newton Rodrigues da Silva, a ressarcirem despesas consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SP). Segundo o processo, durante a gestão Newton Rodrigues, entre 1997 e 2000, o ex-prefeito realizou pagamento não justificado de uma multa no valor de R$ 2.317,00 à Companhia de Tecnologia e Saneamento Ambiental (CETESB), o que, segundo o Ministério Público Estadual, constituiu ato de improbidade administrativa.
Conforme o relator do processo, Desembargador Marcelo Semer, o pagamento da multa foi considerado irregular por que não foi apresentada justificativa para o gasto, no caso específico, inúmeros outros valores foram estornados pelo TCE, que remontaram inicialmente a um valor de R$ 115.998,00. O pagamento da multa por infração à CETESB foi o único não contestável pelo ex-prefeito, o que culminou na sua condenação por considerar a impossibilidade do ressarcimento e, com o falecimento do ex-prefeito, determinou-se que a condenação alcance os herdeiros, tornando-os réus no processo, uma vez que a punição é transferida para os herdeiros, nos casos de improbidade administrativa.
Esta medida também está sendo adotada pelo Ministro Sergio Moura que, além de condenar com pena de reclusão, está confiscando bens e contas bancárias de bilionários.

Tocantins
Já é de conhecimento do jornal O Paralelo 13, que uma força tarefa pode desembarcar no Tocantins para empreender uma varredura implacável no enriquecimento de muitos ex gestores públicos, alguns que já respondem processos ou já foram condenados por improbidade administrativa, mas que entraram com recursos, em instâncias federais. Segundo nossas apurações, a lista ultrapassa 60 pessoas, das quais três são falecidas, mas que deixaram uma boa herança. Na lista consta ex-prefeitos, ex-secretários de estado e ainda três pessoas que chefiaram órgãos federais no Tocantins. Nossa equipe de reportagem teve acesso à lista e podemos afirmar que muitos já foram condenados e não tem mais direitos a recursos, outros estão ainda respondendo processo sem sentença proferida.

Surpresos
Caso não encontre nada em nome dos condenados, uma frente investigativa, composta por integrantes da Receita Federal, Polícia Federal, Ministério Público, CGU, irá investigar a origem dos bens dos familiares. Ao que consta em registros, são muitos os recursos federais que vieram para os cofres dos municípios e do Estado do Tocantins, que foram ‘desviados’. Esses recursos vieram para construção de pontes, postos de saúde, moradias, aquisição de equipamentos hospitalares, caçambas, energia para todos, lavouras comunitárias, saneamento básico, creches e tantas outras obras de cunho social.
A grande vantagem é que o gestor (ordenador das despesas) e os donos das empresas que emitem notas fiscais, serão punidos com a devolução dos valores corrigidos, além de serem processados e impedidos de exercer função pública ou manter contratos de prestação de serviço com o erário público, em todas as esferas federativa, bem como operar com bancos públicos. Outra condenação passível aos corruptos é a inelegibilidade e, por que não a perda da liberdade.
Nossas investigações, na capital federal, apontam uma ação do TCU em realizar ‘um pente fino’ em vários processos com irregularidade no Tocantins e que muitas pessoas importantes no cenário político do Tocantins, poderá, em breve, ‘ver o sol nascer quadrado’, como diz a sabedoria popular.
Fontes importantes, nos asseguram que há mais de quatro anos, tanto a PF, MPF, CGU, TCU, veem fazendo um trabalho investigativo sobre desvio de recursos públicos e superfaturamento nas obras públicas. Há casos que tem duas prestações de contas com recursos de duas pontes, ou seja, duplicação de recursos como se fossem construídas duas obras, quando na verdade se trata de apenas uma.
Aguardem cenas do próximo capítulo.