Beneficiados por uma política que deixa de taxar grandes rendas, esses milionários chegam a conseguir restituição de 12.000 reais no IR e se preparam para debater a reforma tributária

POR GIL ALESSI

Alexis Fonteyne é um privilegiado. Deputado federal eleito pelo Novo de São Paulo em 2018, esse estreante na política se encontra no topo da pirâmide social brasileira. O salário base recebido na Câmara soma 33.763 reais mais penduricalhos (auxílios e outras verbas), e só isso já bastaria para colocar o empresário do ramo de revestimentos industriais em um seleto estrato do qual faz parte apenas 1,6% da população do país, segundo dados da Receita Federal. Mas perto da fortuna de Fonteyne o ordenado de parlamentar é quase nada: ele declarou ao Tribunal Superior Eleitoral um patrimônio superior a 28,8 milhões de reais.

E Fonteyne não é exceção: os parlamentares formam uma espécie de clube de milionários. Quase a metade dos integrantes da Câmara declarou nas eleições de 2018 ter mais de um milhão de reais, enquanto no Senado esse patamar chega a quase 66%. Cabe a essa elite financeira definir políticas públicas e reformas que impactam diretamente na desigualdade, no desemprego e na concentração de renda no país. O quão distante financeiramente estão esses deputados e senadores de suas bases eleitorais? Um relatório da ONG Oxfam feito com base em dados do banco Credit Suisse dá a dimensão do abismo econômico: o patrimônio do brasileiro médio é de 12.000 reais. Além disso, quase 104 milhões de brasileiros viviam, em 2018, com apenas 413 reais per capita, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua.

Dando vida à máxima de que dinheiro atrai dinheiro, Fonteyne, que é o oitavo parlamentar mais rico do Congresso Nacional, recebeu uma restituição em seu Imposto de Renda de 12.000 reais. Ou seja, o que o brasileiro médio tem de patrimônio o deputado recebeu como depósito em conta corrente direto do Fisco. Não teve que pagar nada em sua declaração anual. Mas ele não se mostra indiferente a essas discrepâncias. “Normalmente tenho restituição no Imposto de Renda por causa da distorção do sistema tributário brasileiro. Como sócio de empresa tenho rendimentos não tributáveis. E como tenho três filhos e esposa, tenho direito a deduções com educação e saúde”, explica.

Deputado Alexis Fonteyne (NOVO) em audiência pública na câmara em 31 de outubro de 2019. 

Esse é um dos problemas identificados do sistema tributário brasileiro. “As deduções de serviços de saúde e educação são uma grande disfuncionalidade, beneficiam muito os mais ricos”, explica Thales Nogueira, economista e pesquisador da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Para o professor, as alíquotas priorizam taxar o consumo em detrimento da renda, prejudicando diretamente a parcela mais pobre da população. “O Brasil hoje tem 22,4% de carga de tributos sobre renda, 40,9% de impostos sobre bens e serviços. A média dos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico é de 33,6% de impostos sobre a renda, e 32% sobre bens e serviços”.

O deputado Fonteyne coloca uma condição para que concorde, num futuro, em ampliar sua colaboração fiscal. Indagado se deveria ser mais tributado, responde: “Eu acho que eu deveria ter mais lucro na minha empresa, e aí sim ser tributado na distribuição de lucros e dividendos”, afirma. “O sistema tributário que temos hoje é uma máquina de exclusão social”, diz. “Aqui o pequeno investidor não tem chance de empreender. E o grande perde competitividade, quebra empresa ou monta sua companhia em outros países. O sistema tributário não pode atrapalhar.”

Existe uma dificuldade no Congresso para aprovar projetos que tributem renda, tendo em vista que a maioria dos parlamentares é milionária? “Não vejo má vontade para tributar a renda. Falo por mim. Tenho boa rentabilidade e fui para Brasília porque eu quero incluir todo o Brasil [na distribuição de renda]”, diz o parlamentar do Novo, pque surgiu com a bandeira de ser uma sigla essencialmente liberal.

O Congresso conta com ferramentas para enfrentar a desigualdade. Uma delas está na mesa e prestes a se tornar um debates mais importantes do ano: a proposta de reforma tributária. Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição 45, de autoria de Baleia Rossi (MDB-SP), ele próprio um multimilionário que declarou mais de 2 milhões de reais de bens ao Tribunal Superior Eleitoral. O pacote prevê a unificação de tributos, mas não mexe na carga tributária ou nas alíquotas, algo que é considerado fundamental para reduzir a desigualdade.

Congresso “começa a despertar” para a desigualdade

Entre os congressistas milionários há os abertamente favoráveis ao aumento na tributação sobre renda. Dono de uma fortuna de mais de 119 milhões de reais, que o coloca no terceiro lugar do pódio dos parlamentares mais ricos, o deputado federal estreante Luiz Flávio Gomes (PSB-SP) lamenta que só agora “o Congresso começa a despertar para o problema da desigualdade, agora que a água começa a chegar no nosso pescoço”. Para ele, “é preciso crescer combatendo as desigualdades, senão teremos risco de comoção social e violenta, como ocorre no Chile”, diz, em referência aos protestos que tomaram conta do país desde outubro. O parlamentar, fundador de uma rede de ensino telepresencial, endossa o discurso de que os super-ricos são beneficiados na cobrança de impostos: “Eu e todos os milionários do mundo pagamos menos imposto do que os pobres. E nosso sistema é regressivo, o pobre paga muito mais impostos. Então existe uma subtributação da riqueza”. Gomes considera a PEC 45 uma "reforma genérica e burocrática”.

Para Gomes, a demora do Congresso em realizar uma reforma tributária que corrija os privilégios de milionários tem a ver com uma certa “má vontade" dos parlamentares, aliada ao fato de que o poder econômico está entrelaçado com o político no Brasil. “Nós temos uma tradição de domínio das classes ricas [que estão na Câmara e no Senado]. Elas dominam não só a economia e as finanças mas também a política”, diz.

A constatação de Gomes sobre seu privilégio tributário é quase um tabu no Brasil, mas não é novidade no mundo. Nos Estados Unidos um grupo de bilionários do qual fazem parte George Soros, Abigail Disney e Chris Hughes assinaram um documento no qual pedem que haja maior tributação de suas fortunas, e um alívio nos impostos cobrados da classe trabalhadora. “Isso reforçará a liberdade e a democracia”, dizem no texto. Os principais candidatos democratas à Presidência, Elizabeth Warren e Bernie Sanders, também defendem medidas semelhantes.

Além de maior imposto sobre renda, um tributo sobre a herança poderia ser outro mecanismo utilizado para diminuir as desigualdades no Brasil. Aqui esse tributo tem um teto de 8%, enquanto a média internacional é de no mínimo 20%. Mas congressistas não o veem com bons olhos. O senador Vanderlan Cardoso (PP-GO), mais um parlamentar do clube dos milionários do Congresso, com mais de 26,6 milhões de reais declarados, afirma que o tributo “prejudica quem herda”. Empresário, ele defende uma redução da tributação sobre o lucro real das empresas (“pago 34% de imposto na boca do caixa quando minha companhia dá lucro”), e uma tributação menor na distribuição para os sócios “entre 10% e 15%”. “Sou favorável a tributar lucros e dividendos em alguns casos. Em outros, acho que os empresários já pagam muito”. A tributação sobre lucros e dividendos está isenta desde 1995 e volta e meia volta ao debate.

A expectativa é de que a reforma tributária que tramita no Congresso não mexa nos principais mecanismos fiscais que podem ajudar na distribuição da renda e na ampliação da arrecadação. A maior parte das distorções que beneficiam milionários e empresários (como boa parte dos deputados e senadores) não serão atacadas. Existe um texto substitutivo da oposição com propostas mais ousadas neste sentido, mas que deve esbarrar na bancada governista e nos interesses da maioria. "O quão equivocado está nosso sistema tributário? Deixamos de tributar uma parcela muito grande de renda de quem está no topo”, diz o professor Nogueira. “Veja, por exemplo, o Imposto de Propriedade Territorial Rural, o IPTR. Ele representa 0,04% do total da arrecadação. Isso em um país de latifúndios como o nosso”.

Quem são os dez mais ricos do Congresso

Dos dez parlamentares mais ricos do Congresso, seis são estreantes, eleitos pela primeira vez em 2018. A maioria se declara empresário, e na lista há apenas uma mulher

1º: Tasso Jereissati (PSDB-CE), senador – 389 milhões de reais

2º: Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), senador – 239 milhões de reais

3º: Luiz Flávio Gomes (PSB-SP), deputado federal – 119 milhões de reais

4º: Hercílio Araújo Diniz Filho (MDB-MG), deputado federal – 38 milhões de reais

5º: Eduardo Girão (Podemos-CE), senador – 36 milhões de reais

6º: Jayme Campos (DEM-MT), senador – 35 milhões de reais

7º: Eduardo Braga (MDB-AM), senador – 31 milhões de reais

8º: Alexis Fonteyne (Novo-SP), deputado federal – 28 milhões de reais

9ª: Magda Mofatto (PR-GO), deputada federal – 28 milhões de reais

10º: Vanderlan Cardoso (PP-GO), senador – 26 milhões de reais

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral